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  • Definidos os critérios para a concessão da bolsa-permanência

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em resolução publicada nesta segunda-feira, 13, estabelece procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda das instituições federais de educação superior integrantes do programa Bolsa-Permanência. Estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação dessas instituições também serão contemplados.

    A bolsa-permanência, lançada na quinta-feira, 9, será concedida a estudantes que atendam os critérios da política de cotas para ingresso na educação superior, estejam matriculados em cursos com carga horária além de cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A bolsa, de R$ 400, será paga pelo Banco do Brasil.

    O programa também atenderá indígenas que comprovem residência em comunidades tradicionais reconhecidas e quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900 de apoio financeiro, independentemente do curso.

    Cabe às secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manutenção de sistema informatizado específico para a gestão do programa. Também é responsabilidade das duas secretarias indicar ao FNDE as metas anuais para o pagamento de bolsas do programa e a respectiva previsão de desembolso, bem como fazer a estimativa da distribuição mensal de tais metas e dos recursos financeiros destinados ao pagamento das bolsas.

    A Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do auxílio do programa Bolsa-Permanência foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, seção 1, páginas 14 e 15. Na mesma edição, páginas 12 a 14, seção 1, foi publicada a Portaria do MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, que cria o programa.

    Assessoria de Comunicação Social

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    Governo dará auxílio financeiro para estudantes de baixa renda
  • Governo dará auxílio financeiro para estudantes de baixa renda

    Com Poran Potiguara à frente, estudantes indígenas e quilombolas comemoram com o ministro Mercadante o lançamento da Bolsa Permanência (Foto: Letícia Verdi/MEC) Foi lançado na tarde desta quinta-feira, 9, no Ministério da Educação, o Programa Nacional de Bolsa-Permanência, ação de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. O cadastramento de instituições e universidades no programa poderá ser feito a partir da segunda-feira, 13.

    A bolsa-permanência será concedida aos estudantes que atendam os critérios para a política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda per capta familiar mensal de até 1,5 salários mínimos. O valor da bolsa é de R$ 400,00; será paga por meio do Banco do Brasil.

     

    O programa também atenderá indígenas aldeados, que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas, e os quilombolas matriculados em universidades federais. Esses estudantes receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso.

     

    O ministro Aloizio Mercadante recebe um colar de sementes do estudante Poran Potiguara (Foto: Letícia Verdi/MEC) De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do país. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos”, disse o ministro. “O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”, concluiu.

     

    Entre os beneficiados com a nova bolsa está o estudante de engenharia florestal Poran Potiguara. Natural da Paraíba, o aluno da Universidade de Brasília (UnB) saiu de sua aldeia para buscar educação superior.

     

    O jovem destaca que os estudantes indígenas sentem as diferenças da vida na aldeia e nas cidades. “A primeira dificuldade é a adaptação, a universidade tem um modelo elitista e você se sente desprotegido fora de sua origem. A segunda dificuldade é a do conhecimento, não que o indígena não tenha capacidade, mas sofremos o mesmo que todos os estudantes de escolas públicas”, disse.

     

    Segundo Poran, o programa lançado nesta quinta-feira é a continuação das conquistas dos indígenas pela educação superior, as primeiras foram as ações de ampliação do acesso como as cotas e os convênios. “O mais difícil é a permanência, com o modelo que temos hoje, nós temos gastos com livros, alimentação, moradia e transporte. Essa bolsa vem nos auxiliar porque algumas vezes você não vem para as aulas porque tem que escolher entre o transporte ou o que comer”, afirmou o estudante.

     

    Ao fim da cerimônia de lançamento, os estudantes indígenas presentes realizaram o Toré, dança tradicional para ocasiões importantes nas vidas dos índigenas, como luto, celebrações, homenagens. “Fizemos o Toré em agradecimento a essa conquista”, concluiu Poran.


    Diego Rocha

     

    Ouça o ministro Aloizio Mercadante

     

     

  • Haddad quer aumentar benefício destinado a bolsista do ProUni

    Em Goiânia, Haddad destacou as realizações do governo na área educacional nos últimos oito anos (foto: Fabiana Carvalho)Goiânia— O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretende incluir na proposta de orçamento federal para 2012 a previsão de aumento na bolsa-permanência destinada a estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Haddad fez o anúncio na manhã desta quinta-feira, 14, no 52º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Goiânia.

    A bolsa-permanência, de até R$ 300 mensais, é concedida a estudantes beneficiados com bolsa integral do ProUni matriculados em cursos presenciais de no mínimo seis semestres de duração e carga horária média superior ou igual a seis horas diárias de aula.

    No congresso, que contou com a participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ministro destacou as realizações do governo federal na educação superior. Nos últimos oito anos, lembrou Haddad, o Brasil duplicou o número de vagas nas universidades públicas, criou mais um milhão em instituições particulares de ensino superior, por meio do ProUni, e garantiu receita de quase R$ 10 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    O ministro ressaltou a importância da participação dos estudantes na criação das políticas públicas para educação. “A dívida com a educação começou a ser paga”, disse Haddad.

    Aberto na quarta-feira, 13, o 52º Conune vai até domingo, 17. No congresso, estudantes de instituições públicas e particulares discutem a educação superior no Brasil. Eles também vão eleger a nova diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE).

    Diego Rocha
  • Novo ministro nega ter sustado inscrição da Bolsa-Permanência

    O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, nega que tenha tomado como primeira medida suspender o pagamento a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do programa Bolsa-Permanência. Na quarta-feira, 11, como uma das últimas medidas tomadas pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, um ofício-circular, enviado às instituições federais de ensino, informava a suspensão do repasse para novas inscrições no programa. A circular foi assinada pelo secretário Jesualdo Farias, nomeado na gestão de Mercadante.

    O programa foi criado para atender comunidades indígenas e quilombolas. No início, eram 4.736 estudantes. Com a ampliação do programa, que passou a incluir jovens em situação de vulnerabilidade social, o número saltou para 13.931 este ano, o que gerou um estouro orçamentário.

    Com relação às informações espalhadas pelas redes sociais, que geraram pânico entre os estudantes, o MEC reitera que o programa não foi suspenso para os mais de 13 mil inscritos atuais e receberá novas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas.

    O novo ministro tomou posse na quinta-feira, 12, e ainda faz um levantamento da situação das pastas da Educação e da Cultura, com sua equipe, antes de tomar qualquer decisão.

    Na manhã desta sexta-feira, 13, Mendonça Filho falou aos servidores do Ministério da Educação e enfatizou a intenção de dar continuidade aos programas sociais.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira o ofício-circular enviado às instituições federais

    Assista:

  • Recursos de R$ 9,5 milhões vão atender 16 mil estudantes carentes, indígenas e quilombolas

    O estudante Poran Potiguara tem um objetivo: ser professor e dar aula ao “seu povo”, como gosta de falar. Aluno do curso de engenharia florestal da Universidade de Brasília (UnB), ele é um dos beneficiados pelo programa Bolsa-Permanência em instituições federais brasileiras de ensino. A ação é destinada a prestar auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas. Na terça-feira, 10, o Ministério da Educação repassou R$ 9,5 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que vai administrar o pagamento a 16 mil cadastrados.

    Na comunidade indígena Potiguara, no litoral da Paraíba, 350 jovens estudam em universidades federais graças ao incentivo que recebem do programa. “Fui exatamente o milésimo indígena a conseguir a bolsa”, celebra Poran Potiguara. “Depois que me formar, quero dar aula aos jovens do meu povo.”

    O gestor ambiental Adalberto Chaves, ex-aluno da mesma universidade, também contou com a bolsa para conseguir o tão sonhado diploma. “Eu vim de uma família de oito irmãos e fui o primeiro a me formar”, conta. Filho de pai agricultor e mãe dona de casa, o jovem saiu de Santa Filomena, no Piauí, em busca de um sonho e conseguiu mudar sua história. “A Bolsa-Permanência permitiu mudar minha realidade, que provavelmente seria eu me tornar agricultor, como meu pai”, afirma. “Hoje, sou formado, trabalho, sou independente e feliz. Um orgulho para minha família e um exemplo pra todo mundo.”

    De acordo com o diretor de políticas e programas de graduação do MEC, Vicente Almeida Júnior, a bolsa visa a custear os gastos durante os cursos de graduação, como transporte, alimentação e moradia. “O programa é um auxílio financeiro concedido aos estudantes para contribuir na permanência deles nos cursos superiores, bem como na sua diplomação”, explica.

    Os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebem auxílio de R$ 400. Para os estudantes indígenas e quilombolas, o valor concedido é de R$ 900, por terem prioridade constitucional e por algumas especificidades em relação à organização das comunidades, como condição geográfica e costumes.

    Para esses estudantes, a concessão do benefício independe da carga horária. As inscrições podem ser feitas duas vezes ao ano. Aos demais, é necessário comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, ter pelo menos cinco horas de aula por dia e não ultrapassar dois semestres além do tempo regulamentar para obter o diploma.

    “O programa é altamente importante porque ajuda os estudantes a permanecer e a concluir os seus estudos nas universidades. São pessoas que, do ponto de vista socioeconômico, não teriam condições de acesso à educação superior e muito menos de permanecer nele”, afirma Vicente Junior.

    O programa Bolsa-Permanência tem como base de dados o cadastro de beneficiários das instituições de ensino. O sistema é validado mensalmente para maior precisão na previsão orçamentária do governo federal. Segundo informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, os valores vêm sendo pagos normalmente e não há risco de cortes futuros.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Secretária destaca iniciativas de promoção da igualdade


    Macaé Evaristo, ao lado do secretário-executivo, Paim Fernandes, lembrou que a Lei nº 10.639/2003 é um marco no combate ao racismo: “Anteriormente, tínhamos um processo de debate, que era feito pelo movimento negro, mas muito pouco reconhecido do ponto de vista institucional” (foto: Letícia Verdi/MEC)  “Estamos rompendo o silenciamento sobre o racismo nas escolas”, afirma a secretária de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão do Ministério da Educação, Macaé Evaristo, ao falar das iniciativas sobre as relações etnoeducacionais. O MEC mantém programas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial na educação básica e superior. As ações envolvem formação inicial e continuada de professores, produção e distribuição de material didático e criação de indicadores da qualidade da educação para a história e cultura afro-brasileira.

    Um dos marcos no combate ao racismo é a publicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Segundo Macaé, a lei é um reconhecimento do Estado brasileiro. “Anteriormente, tínhamos um processo de debate, que era feito pelo movimento negro, mas muito pouco reconhecido do ponto de vista institucional”, disse.

    Em uma década, a obrigatoriedade de inclusão do novo conteúdo curricular criou entre os professores uma demanda de formação continuada em educação para as relações etnorraciais. Em 2012, mais de 40 mil profissionais do ensino procuraram cursos de formação continuada na área.

    A secretária destacou a política de cotas como um processo de democratização do acesso à educação superior atuante na promoção da igualdade. “A ação afirmativa permite a convivência com populações historicamente excluídas no espaço público”, afirma Macaé. “A nota dos cotistas aprovados nas universidades federais é muito próxima à nota da ampla concorrência.”

    Bolsa— Para garantir a permanência desses estudantes nas universidades, o MEC lançou na quinta-feira, 9, o programa Bolsa-Permanência. Serão concedidas bolsas a estudantes que atendam critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária superior a cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício os indígenas que vivem em comunidades tradicionais reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais, independentemente do curso.

    Diego Rocha
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