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  • Estudantes com deficiência auditiva, na faixa de cinco a 17 anos, matriculados nas redes públicas, terão acesso ao sistema de frequência modulada pessoal (FM) a ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse recurso tecnológico visa melhorar a comunicação e interação de deficientes auditivos com professores, colegas e família, e ajudá-los a desenvolver mais rapidamente as competências sociais e a linguagem oral.

    Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indicam que 70 mil estudantes apresentam deficiência auditiva e poderão ser atendidos pelo SUS. De acordo com Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas da educação especial da Secadi, para se beneficiar do sistema pessoal FM, a criança ou adolescente precisa ser usuário de aparelho de amplificação sonora individual (Aasi) ou implante coclear (IC).

    A decisão de oferecer o recursos tecnológico para estudantes está na Portaria nº 21, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio deste ano. A execução do projeto é dos ministérios da Educação e da Saúde, em parceria com as redes de educação e saúde de estados e municípios.

    Martinha Clarete explica que o sistema pessoal FM é composto de um microfone ligado a um transmissor de frequência modulada portátil, usado pelo professor, que capta sua voz e transmite diretamente ao receptor de FM conectado ao aparelho (Aasi ou IC) do estudante. A transmissão direta permite ao aluno ouvir a fala do professor de forma mais clara, eliminando o efeito de ruído ou reverberação do ambiente escolar, além de suprimir a distância entre o sinal de fala do educador e o aluno.

    Pesquisa– Para identificar os benefícios pedagógicos do uso do sistema pessoal FM no contexto escolar, e definir os critérios de indicação, o MEC desenvolveu, em 2012, o projeto uso do sistema de FM na escolarização de estudantes com deficiência auditiva em escolas públicas. A pesquisa envolveu 106 escolas, 202 estudantes e 99 professores do atendimento educacional especializado, nas cinco regiões do país.

    Martinha Clarete informa que a pesquisa comprovou a eficácia do sistema FM por usuários de Aasi e IC na promoção de acessibilidade no contexto escolar, ampliando as condições de comunicação e interação entre alunos e professores. Ficou claro que o sistema FM agrega uma melhora na comunicação entre os alunos que o utilizam e os demais colegas, professores e pais. Ao melhorar a interação e comunicação oral, diz Martinha, eles desenvolvem mais rapidamente as competências sociais, resultando em exposição maior à linguagem oral.

    Articulação– Para que a tecnologia chegue aos alunos será necessária uma articulação entre as redes de educação pública e o SUS, em estados e municípios. Cabe ao MEC qualificar os professores para identificar os potenciais usuários; será responsabilidade das escolas encaminhar os estudantes aos postos de saúde do município. No posto de saúde, a criança ou jovem será examinado por um médico otorrino, que vai fazer a configuração do aparelho e definir a faixa de frequência individual, para que a voz do professor chegue limpa e o aparelho cumpra sua função.

    Martinha Clarete diz que é importante o esforço de todos para que a tecnologia chegue aos estudantes que dela precisam e que seu uso amplie as possibilidades de aprendizado. “Não adianta ter um recurso de alta tecnologia se não soubermos usá-lo adequadamente”, explica.

    Ionice Lorenzoni

    Confira a Portaria nº 21/2013
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