A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação reconheceu, somente no mês de junho, 381 novos cursos, sendo que 74% deles tiveram sua conclusão antecipada, visto que a previsão inicial para entrega do parecer era dezembro de 2017. Já o total de novos cursos autorizados nesse mês foi de 121, enquanto 63 atos de adiantamento foram concluídos.
A Seres tem trabalhado para antecipar publicações como as de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e autorização e renovação de reconhecimento de cursos de graduação. De acordo com o secretário Henrique Sartori, “o balanço do segundo trimestre de 2017 confirma o aperfeiçoamento dos fluxos e procedimentos adotados”.
Foram finalizados 5.458 processos de renovação de reconhecimento, 741 de reconhecimento, 233 atos de aditamento e 388 cursos tiveram autorização assinada. As atividades de supervisão da educação superior também apresentaram resultados positivos com a análise e solução de 255 processos entre os meses de janeiro e junho. Já a análise do percentual de processos em estoque, para o mesmo período, foi de 63%.
“Esse resultado traduz o compromisso e esforço da equipe da Seres para conferir maior celeridade e racionalidade à análise dos processos regulatórios, seja pela revisão dos atos normativos em curso ou pelo aperfeiçoamento dos fluxos e das novas rotinas internas, sem perder o foco na transparência e na qualidade da oferta da educação superior”, disse Sartori. Além do credenciamento e recredenciamento de instituições e cursos de graduação, tramitam na Seres processos de supervisão de instituições de ensino superior, incluindo os cursos oferecidos, aumento de vagas, alterações nos atos, dentre outros.
Em relação aos cursos de medicina, foram abertos, de abril a junho deste ano, 38 processos de credenciamento de instituições – ou aditamento de credenciamento para campi fora de sede – e de autorização para a oferta dos cursos de graduação nessa área, todos no âmbito do programa Mais Médicos, que abrange instituições de ensino privadas selecionadas no Edital 6/2014. “No momento, já temos 11 processos decorrentes de monitoramento já analisados e que devem ser concluídos até o final de julho”, complementou o secretário.
No bojo do processo de revisão da regulamentação da educação superior, destaca-se, ainda, a publicação do Decreto nº 9.057/2017, que atualiza o marco legal da educação a distância no Brasil e vai contribuir com a expansão da oferta da educação superior, atingindo, com a modalidade a distância, públicos e regiões com menor acesso à educação. O MEC também publicou normativos regulamentando o decreto, o que permite sua aplicabilidade no ambiente da regulação, avaliação e supervisão de instituições, cursos e polos de educação a distância.
Em paralelo, segue em trâmite a atualização do Decreto nº 5.773/2006, que trará profundas transformações, tanto conceituais como procedimentais, conferindo melhoria na qualidade da atuação reguladora do MEC, com transparência, racionalidade e celeridade no tratamento dos processos. O novo decreto também vai viabilizar o fortalecimento das atividades de supervisão, para garantia de qualidade da oferta e do direito dos estudantes.
Cebas – Com relação à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), foram concluídos, no segundo trimestre, 457 processos de certificação, 54 processos da área de supervisão, 34 julgamentos de recursos e 6 processos de Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG), o que fez reduzir significativamente o volume de processos no aguardo de decisões.
A Secretaria também atuou fortemente na emissão de declarações de regularidade de cursos e institutos de educação superior. Foram 299 declarações emitidas. Em relação às ações judiciais, foram respondidas 186 ações no segundo trimestre, dentro de um universo de 853 processos finalizados na área de legislação e normas da educação superior.
Assessoria de Comunicação Social