Educação

Os ministros da Educação, Cid Gomes, e da secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta quarta-feira, 11, em Brasília, acordo de cooperação técnica para desenvolver o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e vai beneficiar adolescentes e jovens dos 14 aos 24 anos.

Com a cooperação, as instituições credenciadas no Pronatec darão o suporte ao aprendizado, obrigatório para quem é contratado na categoria de aprendiz. Os jovens podem trabalhar até 6 horas por dia, desde que fora do horário escolar, e receber o equivalente ao valor por hora do salário mínimo.

De acordo com o ministro, além da oportunidade para os jovens, o programa terá impacto positivo na economia. “O menor aprendiz já existia; o que o Pronatec vai fazer é suprir uma demanda das micros e pequenas empresas”, disse Cid Gomes. “O jovem na empresa aprende, mas ensina muito, também.”

Em troca da formação técnico-profissional, as atribuições do aprendiz na empresa envolverão atividades cuja complexidade aumentará ao longo dos meses, capacitando-o cada vez mais. Aprendendo na prática, o jovem será qualificado na medida certa para contribuir com o negócio quando, ao término do programa de aprendizagem — de até dois anos —, receberá certificação técnica, com possibilidade de ser efetivado.

Vínculo — Durante o programa, o aprendiz deve receber salário mínimo pelo expediente de 4 a 6 horas diárias e terá vínculo empregatício, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. As empresas devem recolher 2% de FGTS e não haverá verba rescisória. As micro e pequenas empresas terão ao menos um trabalhador contratado para cada aprendiz.

Cid Gomes destacou que a rede do Pronatec vai suprir a avaliação e a supervisão necessárias aos programas de aprendizado. “O Pronatec já cumpriu um papel importante, de incluir 8 milhões de brasileiros, na sua maioria jovens, que tiveram a possibilidade de participar de cursos voltados para a capacitação, trabalho e formação do ensino técnico”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

O governo federal lançou nesta terça-feira, 28, em Brasília, o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, programa dirigido especificamente a jovens em situação de vulnerabilidade social. Por meio do Pronatec Aprendiz, pequenas e microempresas e empreendedores individuais passam a poder contratar jovens aprendizes com apoio do governo, que custeará treinamento e acompanhamento dos alunos.

Na primeira etapa do programa, serão abertas 15 mil vagas em 81 municípios selecionados de acordo com o Mapa da Violência elaborado pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. O foco do programa são jovens entre 14 e 18 anos, matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade (em abrigos, resgatados do trabalho infantil, adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência).

Durante reunião de apresentação do programa, a presidenta da República, Dilma Rousseff, observou: “Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado, e o critério para isso é atuar onde há maior violência, portanto maior vulnerabilidade social. Onde não há parceria e organização social, a tendência é que as ações criminosas substituam o Estado e a sociedade.”

Ao ressaltar o caráter social do programa, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o Pronatec Aprendiz é uma mostra de que a solução passa pela educação e pelo trabalho: “Não se combate violência com violência, não queremos criminalizar o jovem, queremos salvá-lo da criminalidade. Não podemos deixar que o crime seja uma opção.”

Conquistas – O Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa integra a segunda etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011 para expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

Ao ampliar as oportunidades educacionais e de formação qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, o Pronatec mostrou-se um instrumento de combate à exclusão. Por meio do programa, foram realizadas mais de 8 milhões de matrículas, com previsão de 12 milhões de ingressos até o fim de 2018. “O Pronatec é uma das grandes marcas deste governo com o dístico Pátria Educadora, e representa uma mudança grande na educação profissional e um trabalho forte de inclusão social no Brasil”, disse Janine.

Base - O Pronatec Aprendiz segue as regras da Lei da Aprendizagem, que garante as normas para aqueles jovens que estudam e trabalham. De acordo com o texto, o jovem deve cursar a escola regular e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

Essa norma teve origem na dissertação de mestrado do hoje desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região do estado do Paraná.  A referida lei alterou a CLT no capítulo da aprendizagem. “Quero dizer, como cidadão brasileiro, que estou muito emocionado e feliz. E mantenho, com isso, a esperança no meu país”, relatou o desembargador.

Ana Cláudia Salomão

Os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa lançaram nesta quarta-feira, 10, o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, voltado à ampliação da participação dos jovens no mercado de trabalho.
O programa vai utilizar as vagas já existentes no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para a formação profissional, articuladas com a oferta de postos de estágio, a partir de um cadastro de empresas interessadas em participar do programa que será organizado pelo Ministério do Trabalho. As adesões das empresas iniciam nesta quinta-feira, 11, pela página Mais Emprego.

“Estamos promovendo o casamento entre os interesses das pequenas e microempresas e os interesses do país, ao colocar mais jovens no mercado de trabalho”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Ele destacou que a articulação para a oferta de vagas casadas de estágio e de formação profissional já está encaminhada em 17 estados brasileiros.

Serão contemplados jovens de 15 a 24 anos, matriculados no ensino regular ou que tenham concluído o ensino médio. As empresas que aderirem ao programa deverão pagar um salário mínimo mensal aos jovens, que terão jornada de trabalho de quatro a seis horas diárias. Além disso, deverão recolher contribuição de 2% ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez do percentual usual de 8%. Não é necessário o pagamento de verba rescisória ao final do contrato, que tem duração máxima de dois anos. A qualificação será por meio do Pronatec, cujos cursos são gratuitos.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que a importância do programa está em atingir a juventude, segmento que precisa de oportunidades para acessar o mercado de trabalho. “Pesquisa do ministério aponta que 82% dos jovens aprendizes permanecem no mercado de trabalho após o final dos contratos”, afirmou.

Além disso, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lembrou que o programa terá grande alcance, pois as pequenas e microempresas correspondem a 97% do total de empresas em operação no país. Até então, somente as grandes e médias tinham obrigação de contratar aprendizes, com incentivos. Agora, os mesmos incentivos foram estendidos às empresas menores, que terão a oportunidade de aderir ao programa.

Assessoria de Comunicação Social