Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou, nesta terça-feira, 10, a importância de uma carreira sólida para o magistério, que passa pela valorização profissional e pelo aumento real do salário dos professores para uma educação de qualidade. Ele participou, em Brasília, do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à Educação para uma Sociedade Democrática.

“Se não continuar havendo um crescimento sustentável do piso salarial, nós não teremos qualidade da educação nesse país”, disse o ministro. “Sem carreira e sem salário é muito fácil falar em qualidade da educação; difícil é ir para a sala de aula e trabalhar 40 horas semanais ‘comendo’ pó de giz para receber um piso de R$ 2 mil.”

Organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), o encontro teve a participação das secretarias de educação dos 26 estados e do Distrito Federal e das 50 entidades que formam o fórum. Os debates abordaram as políticas de valorização profissional, o Plano Nacional de Educação (PNE), a Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2018 e a Base Nacional Comum Curricular (BNC). Mercadante destacou que o Ministério da Educação lançou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), na semana passada.

Para o ministro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) teve atuação fundamental na construção e na implementação do PNE e nos planos dos estados e municípios, bem como na construção da Base Comum Curricular, que está em fase de avaliação no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na solenidade, Mercadante assinou portaria que institui a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração, que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre o MEC e as secretarias estaduais e municipais de educação para a cooperação técnica na criação e aprimoramentos dos planos de carreira dos professores.

Assessoria de Comunicação Social

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O Ministério da Educação aprimora o processo de avaliação do ensino com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). A iniciativa permite aos gestores de educação locais ir além da análise da aprendizagem dos alunos. O novo sistema amplia os indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as desigualdades no ensino e investir na formação docente. A portaria que cria o Sinaeb foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Até então, a avaliação da educação era só aprendizagem e fluxo (aprovação e abandono escolar); agora, vai incluir governança, incorporar os indicadores internacionais e formação docente”, adiantou Mercadante. Na prática, o Sinaeb corrige as desigualdades na avaliação educacional. O sistema inclui a análise da universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática, além de indicar caminhos de superação das dificuldades educacionais.

Por meio do Sinaeb, as escolas passam a ter retorno dos microdados do Censo da Educação Básica de forma direcionada para que saibam como estão seus estudantes. “Isso permite um avanço na autoavaliação e no processo de aprimoramento da escola, considera as condições em que o aprendizado se deu”, afirmou o ministro.

O sistema também trará inovações no cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Além de avaliar o acesso dos alunos à escola e à aprendizagem, o Ideb vai fazer uma análise mais profunda, que leva em conta a evolução das notas entre as séries do ensino fundamental de uma escola.

Histórico — O sistema está previsto no Plano Nacional da Educação (PNE) e servirá de fonte de informação para avaliar a qualidade da educação e orientar políticas públicas voltadas para esse nível de ensino.

A iniciativa substitui o modelo anterior, adotado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), integra as avaliações já existentes e insere parâmetros que possibilitam medir a qualidade do ensino em suas múltiplas dimensões.

O Sinaeb vai produzir informações a partir de indicadores de rendimento escolar — referente ao desempenho dos estudantes, apurado em exames nacionais — e de avaliação institucional, que levanta dados relativos a características como perfil do aluno e dos profissionais da educação.

Com base em projetos já desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a novidade é a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). Previsto para ocorrer de dois em dois anos, o ciclo avaliativo terá início em 2017 e vai realizar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino público e particular do país.

Governança—Representantes da sociedade civil e gestores de educação podem propor recomendações, acompanhar e supervisionar a implantação do Sinaeb por meio da composição de um comitê de governança. A comissão será presidida pelo Inep e terá atribuições como a articulação com os sistemas estadual, distrital e municipal de ensino e apreciação dos procedimentos relativos às avaliações feitas pelo instituto dentro do sistema. O comitê também tem prerrogativa para constituir comissões de assessoramento e grupos de trabalho para prestar assessoria e aprofundar temas específicos.

A  tabela mostra as avaliações previstas no Sinaeb, sua periodicidade e características. Mais informações sobre o sistema na portaria que o institui, assinada pelo ministro nesta quinta-feira, 5, em solenidade no Inep.

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do Inep

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) promoveu na quinta-feira, 5, o seminário nacional O Sinaeb e o Plano Nacional de Educação (PNE). Representantes da sociedade civil, acadêmicos e gestores de educação debateram propostas para um projeto de lei que regulamente o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), lançado durante o evento.

O presidente do Inep, Luiz Roberto Curi, destacou a importância da regulamentação, ao elevar o Sinaeb ao mesmo status normativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “É essencial termos em vista que, nesse novo contexto, a avaliação não se reduz à verificação da medida da qualidade, mas ao processo de qualificação, às dificuldades encontradas nele e sua gestão”, explicou. 

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que o Sinaeb é fruto da interlocução da sociedade com o Congresso Nacional. Ele fez referência à ligação entre as propostas apresentadas na última Conferência Nacional de Educação e a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), diretriz que prevê a criação do sistema.

O desafio da universalização, da melhoria da qualidade do aprendizado e a superação das desigualdades educacionais, a partir de dados produzidos pelo sistema, foi um dos temas abordados. “Quem não avalia não traça um objetivo, não consegue planejar e verificar se está no caminho certo”, enfatizou o secretário de educação de Pernambuco e representante do  Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio, ao reforçar a importância das avaliações.   

Como pontos para o projeto, o seminário abriu o debate sobre gestão democrática, governança e valorização dos profissionais da área. Na opinião do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, “é necessário que as avaliações produzam, primeiramente, informações que sejam compreendidas pelos professores, uma vez que a relação entre esses profissionais e os alunos interfere, diretamente, nos resultados levantados”. 

Sinaeb — A portaria que institui o sistema foi assinada durante o evento pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa substitui o modelo anterior, adotado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), integra as avaliações já existentes e insere parâmetros que possibilitam medir a qualidade do ensino em suas múltiplas dimensões.

O novo sistema amplia os indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as desigualdades no ensino e investir na formação docente da composição de um comitê de governança.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

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