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  • Política de educação especial será debatida em audiência dia 19

    O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de apoio à Pasta, realizarão uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial. A reunião será realizada na próxima segunda-feira, 19, das 9h às 13h, na sede do CNE, em Brasília.

    O objetivo do encontro é esclarecer e discutir a proposta, com vistas à revisão, pelo CNE, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial. O texto em discussão é resultante de visitas técnicas nas cinco regiões brasileiras, estudos, levantamentos, debates, relatórios de consultorias e escutas de segmentos da sociedade interessados no assunto, como integrantes da educação especial, familiares, representantes, educadores, pesquisadores e lideranças na área.

    A proposta de atualização encontra-se em consulta pública na internet. Para participar da audiência, os interessados devem confirmar presença por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até a próxima sexta-feira, 16. Para manifestar-se na Audiência Pública, a inscrição poderá ser realizada no local do evento, logo após o credenciamento e ao longo da Audiência, na medida do tempo disponível, observado o limite de um representante por órgão, entidade ou associação.

    Conheça a proposta de atualização da Política de Educação Especial.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Projetos de revisão devem ser enviados ao Inep até esta terça


    Termina nesta terça-feira, 30, o prazo para as instituições federais de ensino superior enviarem ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) projetos para a revisão e atualização da Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais. O Inep vai analisar as propostas, selecionar e divulgar os resultados preliminares. Após análise de possíveis interposições de recursos, serão divulgados os resultados finais. 

    O trabalho será realizado por meio de um termo de execução descentralizada entre o Inep e a Instituição Federal selecionada. O prazo para o desenvolvimento do projeto está previsto para oito meses após a assinatura do termo, com entregas sequenciais de cada produto.

    Atualização – A classificação em vigor é de 2000 e está desatualizada por causa da expansão dos cursos de graduação, da diversificação de nomenclaturas para denominação dos cursos e da criação de novas áreas de conhecimento. A atualização vai permitir o desenvolvimento de estatísticas comparáveis nacional e internacionalmente, considerando a realidade atual da educação superior brasileira, bem como a classificação pelo padrão internacional.

    As propostas devem levar em consideração as mudanças ocorridas na legislação que regula a educação superior brasileira e a última versão publicada da Internacional Standard Classificativo off Educativo (Ice – F 2013). A classificação da Unesco é um instrumento adequado à montagem, compilação e apresentação de estatísticas da educação.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep.

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