Educação

Com o objetivo de valorizar as melhores práticas de educação fiscal, a importância social dos tributos e sua correta aplicação, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), chega à sétima edição e tem inscrições abertas, pela internet, até o próximo dia 13 de julho. 

O Ministério da Educação é parceiro da Febrafite e ficará responsável por indicar um representante para a banca examinadora do prêmio. “O ministro Rossieli Soares, desde quando era secretário Educação Básica, sempre apoiou essas iniciativas, então o MEC vai para compor a comissão e indicar o representante para a banca examinadora”, explica o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo. “Educação fiscal é um tema extremamente importante para toda a sociedade. É fundamental acompanhar os recursos e fiscalizá-los”, completou o secretário.

O concurso visa também promover a consciência sobre a importância social dos tributos, a busca da integridade das receitas públicas e a participação social, para que o pagamento dos impostos, mais que uma obrigação determinada por lei, seja visto como um processo que pode e deve ser o caminho para a redução das desigualdades sociais no Brasil. “O dinheiro é da sociedade e deve ser aplicado em seu favor”, defende o presidente da Febrafite, Juracy Soares.

Há 18 anos, a Esaf desenvolve o Programa Nacional de Educação Fiscal. Assim, a escola treina os professores e eles elaboram um projeto. “Esse projeto, que sai do curso em forma de papel, tem que ser aplicado na escola”, explica Juracy Soares. “Eventualmente, [o projeto] pode fazer uma paródia de uma música, por exemplo, e colocar uma letra que incentive a sociedade a pedir a nota fiscal. Ele leva crianças aos supermercados para verificar se estão emitindo nota. Lá os alunos verificam qual é o percentual e o valor daquela compra que vai ser destinado ao governo, para, aí sim, financiar as ações, o pagamento de salários de servidores públicos, as construções de escolas, enfim, todas as demandas da sociedade. ”

Categorias – O prêmio é dividido em tem três categorias: Escolas (instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), Instituições (organizações não governamentais, universidades, prefeituras, secretarias e demais instituições da iniciativa privada) e Imprensa (a profissionais ou empresas de comunicação com atuação em mídia convencional - impresso, TV, rádio e internet - e estudantes universitários de jornalismo que tenham reportagens publicadas nos jornais-laboratórios).

As inscrições nas categorias Escolas e Instituições podem ser feitas até o próximo dia 13 de julho. Para a última, Imprensa, o prazo é maior: são aceitas reportagens publicadas no período de janeiro até 28 de setembro.

Serão R$ 43 mil em prêmios distribuídos entre os sete vencedores: três na categoria Escolas, dois na categoria Instituições e dois na categoria Imprensa. A divulgação dos finalistas será em 7 de novembro, e a solenidade de premiação, em Brasília, está prevista para 28 de novembro.

Clique aqui para acessar o site do Prêmio e fazer a sua inscrição

Assessoria de Comunicação Social

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou nesta quarta-feira, 19 de junho, do lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O evento ocorreu em São Paulo. O Ministério da Educação (MEC) é um dos apoiadores da iniciativa.

A premiação é promovida pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O objetivo é reconhecer e valorizar ações empreendedoras que têm foco na função social dos tributos, na qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.

De acordo com Weintraub, o grande astro desse evento é o pagador de imposto. “É preciso que a gente acompanhe os números porque os recursos vêm do pagador de imposto. É necessário buscar eficiência e transparência”, afirmou.

Na oportunidade, o ministro também destacou a importância de o cidadão entender que o dinheiro proveniente do imposto não é de uma pessoa, mas de toda a sociedade que pagou imposto.

Durante o lançamento, o Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional do Tesouro Nacional, Marcus Vinícius Neiva, afirmou que o prêmio é importante para que a sociedade saiba que é por meio desses recursos que o Estado investe em educação, saúde e segurança pública e outros itens fundamentais aos olhos dos brasileiros.

“O Tesouro Nacional tem como missão a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. Para melhor gestão, precisamos congregar esforços para consolidar entendimento que os recursos públicos têm dono: os contribuintes”, disse.Participaram ainda do lançamento:

• o coordenador do Prêmio Nacional da Educação Fiscal, Rodrigo Espada;

• o presidente da Febrafite, Juracy Soares;

• o superintendente adjunto da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, Marcelo Barreto;

• o coordenador de Educação Fazendária da Enap, Carlos Eduardo dos Santos e;

• o diretor-geral do Instituto Maurício de Souza, Amauri Júnior.

Na edição deste ano, nove trabalhos postulantes serão os vencedores: 3 escolas; 2 instituições; 2 jornalistas e 2 projetos de tecnologia. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação.

Inscrições - As inscrições começam nesta quarta, 19, pelo site do Prêmio e vão até o dia 10 de agosto para escolas e instituições. Os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia terão até o dia 10 de outubro para serem inscritos. O anúncio dos vencedores será realizado no dia 29 de novembro.

A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cuja a abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

“Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”

Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.

A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.

Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.

Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.

Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”  

Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“

Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.

Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio

Assessoria de Comunicação Social 

A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cujo abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

“Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”

Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.

A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.

Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.

Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.

Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”  

Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“

Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.

Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio

Assessoria de Comunicação Social 

Um amplo trabalho de conscientização sobre direitos e deveres do cidadão tomou forma em um projeto que, além de envolver os 380 alunos de uma escola, conquistou a comunidade local. Este é o tema desenvolvido nesta sexta, 6, pelo programa Trilhas da Educação, transmitido pela Rádio MEC.

A ação se deu em Bayeux, na Paraíba, onde a Escola Cidadã Integral Técnica Erenice Cavalcante Fidelis (Ecit) ganhou projeção com um projeto sobre educação fiscal que ganhou, em 2017, um prêmio instituído pela Associação dos Fiscais de Renda e dos Agentes Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep).

Tudo começou com os professores Jeimes Ferreira Campos, de física, e José Augusto Neto, de filosofia. Durante três meses, eles se dedicaram ao projeto “Impostos – nosso dever pagar, nosso direito cobrar”, que trabalhou com os alunos a questão de que a gestão adequada dos gastos públicos depende não só dos governantes, mas também dos cidadãos.

O aprendizado focou em educação, segurança e moradia, direitos que também pressupõem, em contrapartida, uma série de obrigações. O desafio foi despertar os alunos para a importância de pedir a nota fiscal num ato de compra e fazer com o que estabelecimento também respeitasse esse direito do consumidor.

 “Foi uma junção de várias disciplinas: física, filosofia, sociologia, português, geografia”, conta Jeimes Campos. “E qual foi o problema que detectamos? Que vários postos de combustíveis aqui da cidade de Bayeux não emitiam o cupom fiscal por falta também da não solicitação do próprio contribuinte. O dono do veículo ia abastecer e não solicitava lá o cupom fiscal. Começamos a pensar a maneira de incentivar a população, os estudantes, a pedir esse cupom fiscal”.

Metodologia – Foram organizadas ações dentro da escola e também entre a comunidade local. Como incentivo aos alunos, houve bonificações em sala de aula para as turmas que melhor desempenhassem as tarefas propostas. Criaram-se campanhas na mídia, como Facebook e whatsapp, além de divulgação por meio de teatro, música, produção textual, debates e discussões.

“Uma das atividades da metodologia era arrecadar o maior número de cupons fiscais no município”, explica o professor. ”A turma que conseguisse o maior número de cupons fiscais válidos teria uma bonificação em todas as disciplinas, prioritariamente na disciplina de física, que era a que estava mais envolvida nesse projeto, além da filosofia”.

Na disciplina de física, os alunos construíram uma maquete que representava a cidade, com estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis. Representaram o deslocamento dos veículos por esses pontos, registrando informações como velocidade, distância, tempo. Já a filosofia ingressou como a ciência voltada a reflexão, a construção do pensamento e do senso crítico por parte desses jovens, por meio das atividades acompanhadas pelo professor José Augusto Neto.

 “Acredito que a filosofia ofereceu essa contribuição de despertar nos alunos o interesse pelo conhecimento de seus direitos, de seus deveres, por cobrarem a aplicação dos impostos, por fiscalizarem de que forma os impostos estão sendo aplicados, e também de conscientizar os moradores da cidade na cobrança da emissão do cupom fiscal, a principal garantia que nós temos de que os impostos estão sendo repassados para os cofres públicos”, resume José Augusto.

Conscientização – “A gente sempre fazia mutirões para comprar coisas, pedir aqueles cupons que os consumidores não pedem”, conta o aluno André Lucas, de 17 anos. “Muitas pessoas acreditam que esses impostos são apenas dinheiro que é revertido para o governo e mais nada. Mas é o contrário: ele vem como benefício para a sociedade. ”

Para registrar a experiência dos estudantes, foi criado um aplicativo especial que mostra como ocorre a redistribuição da renda de um estado no processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. Na avaliação de André Lucas, que reflete o resultado obtido junto aos demais estudantes, a ferramenta ajudou a incentivar essa consciência. O trabalho tomou vulto e foi vencedor do prêmio.

Os bons resultados obtidos pela Escola Cidadã Integral técnica Erenice Cavalcante Fidelis também contemplam, atualmente, várias outras instituições de ensino paraibanas. Para a edição de 2018 do prêmio, a Afrafep aceita inscrições até 25 de maio. Podem participar escolas públicas e universidades que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à educação fiscal.

Clique aqui para conhecer mais sobre a premiação.

Assessoria de Comunicação Social