Educação

Na Câmara, ministro listou programas da educação básica à superior lançados pela pasta

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

“É a maior revolução na área de ensino no país nos últimos 20 anos”. Assim o ministro da Educação, Abraham Weintraub, definiu o conjunto de programas lançados pela atual gestão da pasta. A declaração foi dada em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 11 de dezembro.

O titular do Ministério da Educação (MEC) comparece pela oitava vez ao Congresso Nacional desde que assumiu o cargo, em abril. Desta vez, para falar sobre uso de drogas nos campi universitários. Questionado sobre ausência de pautas, listou programas tocados pelo MEC.

Entre os exemplos citados estão:

• Future-se: lançado em 17 de julho, tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo;

• Novos Caminhos: uma série de medidas para aumentar em 80% o número de matrículas na educação profissional e tecnológica;

• Educação Conectada: MEC repassou R$ 224 milhões para conectar 100% das escolas aptas a receber internet e R$ 60 milhões para levar acesso à web a 8 mil rurais;

• Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: visa à implantação de 216 escolas cívico-militares até 2023. Para 2020, há R$ 54 milhões para 54 escolas, ou R$ 1 milhão por instituição de ensino;

• Conta pra Mim: programa de estímulo à literacia familiar, ou seja, de leitura pela família para as crianças;• Política Nacional de Alfabetização: decreto com novas diretrizes para a alfabetização do país, baseadas em evidências científicas.

O ministro ainda destacou a liberação de recursos extras para as universidades federais em 2019. No final de novembro, o MEC liberou R$ 125 milhões a mais para investimento na conclusão de obras que melhorem o gasto público e em energia limpa, isto é, na aquisição de placas fotovoltaicas para diminuir despesas com energia elétrica. A medida foi tomada depois da liberação de 100% do orçamento para as universidades federais.

Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional. O diálogo com parlamentares ao longo desses encontros envolveu temas como o Future-se, contingenciamento de recursos, a reformulação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e a necessidade de maior investimento na educação básica.

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião com representantes da Academia Brasileira de Educação. Foto: Gabriel Jabur/MEC.}


Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta terça-feira, 17 de setembro, representantes da Academia Brasileira de Educação (ABE). Eles estiveram na sede da pasta, em Brasília, para prestar apoio ao Future-se. O programa tem o objetivo de promover maior autonomia financeira às universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

“Foi uma surpresa positiva. Temos aqui ex-reitores, um da Universidade Federal Fluminense e outro da PUC [Pontifícia Universidade Católica] do Rio de Janeiro, representando a Academia e demonstrando irrestrito apoio ao programa do MEC”, disse o ministro.

Para Carlos Alberto Serpa, presidente da ABE, o sistema federal de educação superior no Brasil requer mudanças para um futuro próximo, com menos burocracia. “Na qualidade de presidente da Academia, trouxemos ao ministro o apoio formal ao Future-se. A Academia se coloca à disposição para mediar situações que sejam necessárias para que o projeto dê certo”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da ABE, ex-reitor da PUC-RJ, as universidades não precisam temer a novidade e sim conversar sobre ela, debater e encontrar na iniciativa uma solução. “Hoje, as universidades trabalham com todo o orçamento carimbado, não há possibilidade de remanejamento. Mas, com o apoio da iniciativa privada, isso pode mudar e incrementar, por exemplo, a pesquisa aplicada no país, ajudando, e muito, no desenvolvimento científico e tecnológico”, defendeu.

Para Sidney Mello, integrante da ABE e ex-reitor da UFF, o Future-se pode vir a somar para a educação superior. "Future-se é uma perspectiva de uma maior autonomia para as universidades do ponto de vista da gestão, do ponto de vista da captação de recursos", afirmou.

Também esteve presente no encontro outro membro da Academia Brasileira de Educação: Paulo Alcântara Gomes.

Giulliano Fernandes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Quem ainda não se cadastrou na consulta pública do Future-se terá mais tempo para acessar o sistema. O prazo foi prorrogado de 15 para 29 de agosto. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é reunir contribuições para aperfeiçoar o programa.

As sugestões da população serão consolidadas pelo MEC antes do envio do projeto para o Congresso Nacional. Quase 50 mil pessoas já realizaram o cadastro — os dados são desta quarta-feira, 14. O sistema registrou 16.703 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta.

O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão ao Future-se é voluntária. É importante destacar que a União manterá os recursos destinados às instituições, o que vier a mais com o programa será recurso extra.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, a prorrogação do prazo foi realizada para atender o pedido de reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, Oeste do Pará. O presidente do Sebrae, Carlos Meles, também pediu que o prazo fosse estendido. Segundo Lima, o Sebrae será um grande parceiro do programa.

O secretário do MEC defende o diálogo e a apresentação de sugestões das 63 universidades federais brasileiras. Arnaldo destaca que as empresas juniores, instaladas dentro das universidades, também terão prioridade no programa.

A proposta do MEC com o programa é proporcionar às instituições federais de ensino superior acesso a cerca de R$ 100 bilhões. Os recursos virão do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

A consulta - Para participar da consulta, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

Guilherme Pera, do Portal MEC

Os mais de 40 dias de consulta pública do Future-se resultaram em um total de 59.204 pessoas cadastradas, das quais 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário. Os dados serão compilados nas próximas duas semanas para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional.

Lançado em 17 de julho, o Future-se tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão é voluntária. O Ministério da Educação (MEC) lançou a consulta para assegurar, desde o início, a participação popular na construção da proposta.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, os números mostram a importância do programa. “Queremos salvar as federais. Abrimos o debate para assegurar a participação de todos em um momento crucial para universidades e institutos. E obtivemos uma participação significativa”, disse.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

A consulta pública do Future-se entra na sua última semana. Os cidadãos que pretendem contribuir com o programa têm até as 23h59 do dia 15 de agosto para enviar as sugestões. Mais de 34 mil pessoas já realizaram cadastro para contribuir com o programa.

O programa foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho, quando a consulta pública começou. O Future-se foi construído para dar autonomia na gestão das universidades e institutos federais.

O sistema da consulta pública já registrou 10.945 comentários sobre, pelo menos, algum ponto da proposta. As contribuições vão ser consolidadas pelo MEC para aperfeiçoar as propostas normativas do programa.

Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

Como funciona - A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

Luciano Marques, do Portal MEC

A consulta pública para ouvir a opinião da sociedade e receber sugestões ao Future-se já contabiliza 14.568 cadastros. O programa do Ministério da Educação, lançado na última quarta-feira (17), pretende aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais.

Por meio do sistema, já foram registrados 4.451 comentários sobre, pelo menos, algum ponto da proposta. O texto está aberto para as contribuições até as 23h59 de 15 de agosto.

Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

Após a consulta pública, o MEC trabalhará na consolidação das contribuições em propostas normativas.

O programa – A proposta do MEC com o Future-se é aumentar a autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades e institutos federais em todo o país. A adesão ao programa é voluntária.

Leia também: Perguntas e respostas do Future-se, programa de autonomia financeira do ensino superior

Guilherme Pera, do Portal MEC

A consulta pública do Future-se já conta com mais de 43 mil pessoas cadastradas para contribuir com ideias ao programa. Os dados são desta segunda-feira, 12 de agosto. Desse total, o sistema registrou 14.265 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta. As sugestões da população serão consolidadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aperfeiçoar o processo normativo.

Lançado em 17 de julho, o Future-se é o principal programa desta gestão do MEC para a educação superior. O objetivo é dar maior autonomia na gestão das universidades e institutos federais.

Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

Etapas - A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

Guilherme Pera, do Portal MEC

Aberta até 29 de agosto, a consulta pública do Future-se chegou à marca de 55.764 pessoas cadastradas. O sistema registrou 31.282 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta. Os dados são desta terça-feira, 20.

Lançado em 17 de julho, o Future-se objetiva promover maior autonomia financeira em universidades e institutos federais ao incentivar a captação de recursos próprios e o empreendedorismo. A iniciativa, que tem adesão voluntária, não pretende diminuir os repasses da União para às instituições, apenas promover uma complementação nos recursos.

A consulta pública serve para abrir espaço a especialistas e população em geral opinarem sobre o projeto. As contribuições serão compiladas para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional.

Prorrogação – Inicialmente, a consulta pública encerraria no dia 15 de agosto, mas o prazo foi estendido por mais duas semanas para que mais pessoas possam participar. “A extensão do prazo até 29 de agosto tem sido importante para uma maior contribuição na formulação do projeto do Future-se”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima.

Leia também: Secretário do MEC defende maior equidade na distribuição de recursos para universidades

Programas lançados pela atual gestão dão protagonismo aos docentes da educação básica, profissional e tecnológica e superior

Da equipe do Portal MEC

Os professores são protagonistas nos programas lançados pela atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Tanto nas escolas cívico-militares, quanto no Future-se e no Novos Caminhos, o papel dos docentes é preservado e ressaltado, seja pela formação profissional, seja por premiação de boas práticas.

As iniciativas contemplam diversos níveis de educação: básica, profissional e tecnológica e superior.

Educação básica – Na educação básica, a proposta é reforçar a disciplina em sala de aula, valorizando o dever de ofício do docente. Exemplo dessa gestão por excelência são as escolas cívico-militares, programa lançado em setembro. O professor continua a comandar a sala de aula, enquanto a organização e disciplina ficarão por conta de militares. Todas as funções previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação serão mantidas.

 “Daremos a tranquilidade na estrutura do colégio para que os professores ensinem com ainda mais qualidade na sala de aula”, afirma o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares tem o objetivo de implementar o modelo cívico-militar em 216 escolas em todo o país até 2023. No programa, os militares atuarão como monitores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa. Eles ajudarão os civis a realizar uma gestão de excelência nas instituições de ensino.

Educação profissional e tecnológica – Para a educação profissional e tecnológica, o MEC quer preparar professores, em especial da rede estadual, por meio do Novos Caminhos.

Um dos três eixos do programa, o de Articulação e Fortalecimento, foca na oferta de cursos para formação de professores para a implementação do itinerário da Formação Técnica e Profissional na trajetória do Ensino Médio. Essa formação vai desde da oferta de 21 mil vagas em cursos de licenciatura e de 40 mil vagas em atualização tecnológica até a oferta de duas mil vagas em cursos de Mestrado Profissional até 2022.

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau, “os professores que se colocam a serviço da educação profissional e tecnológica desempenham uma nobre causa de contribuir com a transformação do indivíduo e da sociedade. Vivemos hoje num novo cenário de mundo que requer Novos Caminhos e os professores são fundamentais nesse processo”.

Mais recente programa lançado pelo MEC, o Novos Caminhos visa ao aumento de 80% nas matrículas na educação profissional e tecnológica. O objetivo é aumentar, até 2023, do atual 1,9 milhão para 3,4 milhões — crescimento de 1,5 milhão.

Educação superior – O Future-se, programa do governo Bolsonaro para universidades e institutos federais, vai valorizar o professor com base no empreendedorismo e na inovação. “Há chances de a carreira de professor do ensino superior se tornar uma das melhores no Brasil”, afirma o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima.

O programa prevê o incentivo ao viés empreendedor dos professores a partir da consolidação de startups no ambiente universitário. No Future-se, os docentes poderão entrar como sócios ou coautores de projetos e aumentar a renda. Além disso, eles também poderão receber prêmios em dinheiro por publicação em períodos reconhecidos internacionalmente.

A principal proposta do Future-se é aumentar a autonomia financeira de universidades e institutos federais por meio do incentivo ao empreendedorismo e à captação de recursos próprios.

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Foto: Diego Dubard/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

A garantia do diálogo na construção do Future-se teve mais um capítulo nesta quarta-feira, 4 de setembro, com a ida do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pela segunda semana seguida.

Durante duas horas, Weintraub respondeu às dúvidas dos parlamentares. O ministro enfatizou, mais uma vez, o fato de o fomento aos recursos próprios do programa ser complementar ao orçamento público, ou seja, é dinheiro a mais.

A ideia, segundo o ministro, é assegurar as boas iniciativas da educação superior. “O Future-se se trata de deixar que o trigo germine e se espalhe pelo campo”, disse. E ressaltou o fato de a adesão ser voluntária.

Segundo o ministro, a palavra-chave é liberdade. “Com o Future-se, haverá mais recurso financeiro, então, aumenta a capacidade deles [universidades e institutos federais] seguirem seu rumo”, afirmou. O objetivo do programa é dar maior autonomia às instituições por meio do fomento da captação de recursos próprios e do empreendedorismo.

Questionado se um projeto como o Future-se não seria maléfico para o Nordeste, Weintraub discordou. Explicou a proposta de usar recursos via Lei Rouanet em ensino, pesquisa e extensão tidos como atividades culturais como exemplo do que pode ser feito. “Campina Grande (PB) é o Vale do Silício brasileiro”, comparou. Sobre o dinheiro de fundos constitucionais para fomentar o projeto, em cerca de R$ 33 bilhões, disse que o recurso “tem que ser mantido no Nordeste”.

Organizações sociais – Abraham Weintraub destacou que os contratos com organizações sociais serão acompanhados de fiscalização rigorosa. “Não quero ter nada debaixo de uma ação minha envolvido com corrupção”, enfatizou. Citou instituições como Impa e Embrapii como parceiros em potencial.

Como exemplo de manutenção constante do diálogo, o ministro citou as fundações de apoio. A inclusão delas no projeto se deu durante o período da consulta pública — 17 de julho a 29 de agosto.

Luciano Marques, do Portal MEC

Cerimônia realizada nesta terça-feira, 5 de novembro, no Palácio do Planalto, comemorou as entregas do governo federal em 300 dias do mantado do presidente Jair Bolsonaro. Entre os programas e as ações do Ministério da Educação, foram destacados o Future-se, as escolas cívico-militares, os investimentos nas universidades federais, o bom funcionamento do Enem 2019 e ações voltadas para a educação básica.

Presente na solenidade, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi citado por Bolsonaro em sua fala. Ele se emocionou e destacou o fato de que o trabalho está tão coordenado que o brasileiro está reconquistando a confiança no país. “Vamos em busca de um novo tempo para o Brasil e os brasileiros. Eu lembrei do Onyx, do Weintraub. Há dois anos, passamos pela China, pelo Japão, Coreia do Sul e Taiwan. Fomos ver um pouquinho de como é que vivem as pessoas. E, olha só, falei em muitos momentos da minha vida e das minhas andanças pelo Brasil, como é duro você ser recebido em outros países com o manto da desconfiança. Isso acabou”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, observou que todo trabalho está coordenado de modo a conduzir o Brasil a um caminho de prosperidade e parabenizou os avanços que a Educação alcançou nos últimos 300 dias. “Temos uma escola diferente, que agora é um lugar onde a criança pode aprender e não um lugar de militantes políticos”, afirmou. “Também é preciso ressaltar o ótimo trabalho feito com o Enem. Nesse domingo [3 de novembro] o Enem funcionou.”

Trabalho – Além do citado, o Ministério da Educação (MEC) comemorou outras conquistas no período. Lançou quatro programas, firmou um compromisso pela educação básica, conectou 24,5 mil escolas urbanas e 7 mil escolas rurais à internet, digitalizou boa parte dos serviços, deu o pontapé inicial para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Digital, entregou cerca de mil ônibus e instituiu uma nova Política Nacional de Alfabetização (PNA).

Tudo isso em meio a um cenário de gestão com contingenciamento de recursos em toda a pasta – no caso de universidades e institutos federais, tudo já liberado – e controle sobre o dinheiro. O MEC tem aliado responsabilidade fiscal para o presente com ações de olho no futuro. Os principais programas lançados pela atual gestão do MEC são:

• Future-se: tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a instituições federais de ensino superior por meio do estímulo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo;
• Novos Caminhos: com diversas entregas para a educação profissional e tecnológica, tem a finalidade de aumentar em 80% o número de matrículas na área;
• ID Estudantil: de forma inédita, o próprio MEC vai emitir uma carteira estudantil digital e gratuita, por meio de informações do Sistema Educacional Brasileiro, novo banco de dados de estudantes do país;
• Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: com uso de militares da reserva das Forças Armadas ou de policiais e bombeiros militares, o MEC quer levar a gestão de excelência cívico-militar a 216 escolas do país.

Foco na educação básica – Não exatamente um programa, mas um conjunto de ações, o Compromisso Nacional pela Educação Básica foi firmado em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para transformar o Brasil em um referência na área até 2030. A principal diretriz desta gestão é o foco na educação básica.

Educação básica que engloba a alfabetização, prioridade do governo, que criou, ainda em janeiro, a Secretaria de Alfabetização do MEC. Com o intuito de ensinar a ler e a escrever com critérios científicos, a unidade lançou a PNA em abril – uma das primeiras ações de Weintraub no ministério – e um caderno explicativo da política, em agosto.

Em outubro, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe). Ainda nessa área, o Brasil aderiu ao PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), estudo internacional que avalia capacidade de leitura e compreensão de textos de alunos do 4º ano do ensino fundamental.

Digitalização – Diminuir a quantidade de papel é uma das preocupações do MEC. Para isso, a pasta lançou, em julho, o Plano de Transformação Digital, com o intuito ofertar 99 serviços públicos em ambiente digital.

Apesar de realizar o primeiro dia de Enem com alto índice de participação – mais de 75% de comparecimento –, o MEC quer modernizar a prova. O Enem Digital terá uma edição piloto em 2020 – a ideia é ter o maior exame do país para acesso ao ensino superior 100% digitalizado até 2026.Transporte escolar – Para facilitar a locomoção dos estudantes e diminuir a evasão escolar, o MEC deu continuidade ao Caminho da Escola. Por meio do programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, repassou cerca de mil ônibus para todo o país. O foco principal da iniciativa é atender regiões rurais ou de difícil acesso e com poucas opções de transporte.

MEC pretende incluir três propostas para as EJs no programa: contar como estágio, dispensa de licitação e criação de rede social especializada

Dyelle Menezes, do Portal MEC

As empresas juniores, instaladas dentro das universidades, terão prioridade no Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) para instituições federais de ensino superior. O secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Lima, afirma que a proposta é incentivar alunos que participam das empresas para que obtenham o apoio na promoção da vivência empresarial como universitários.

De acordo com Lima, o MEC pretende inserir três propostas para as empresas juniores no texto do Future-se:

• o trabalho em uma empresa júnior deve contar como estágio;

• a administração pública (União, estados e municípios) poderá dispensar licitação para contratar empresas juniores;

• criação de uma rede social para aproximar empresários e os projetos que são tocados pelas empresas juniores.

“A gente vai ter e-commerce, assim como crowdfunding na angariação de recursos para mais projetos”, afirmou o secretário. Lima também destacou que serão realizados eventos nas universidades para fomentar o empreendedorismo nas universidades.

A aproximação do MEC com as empresas juniores já começou. No dia 15 de agosto, o secretário recebeu membros da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, a Brasil Júnior, que impulsiona a vivência empresarial nas universidades. A entidade representa mais de 900 empresas juniores nas 27 unidades da Federação.

Lima destacou que quer a contribuição da Brasil Júnior com sugestões de aperfeiçoamento para o Future-se, idealizado também com o intuito de promover experiências para formação empreendedora. “Quero que eles [Brasil Júnior] se vejam mais dentro do projeto”, disse.

Para Renan Nishimoto, presidente da Brasil Júnior, o primeiro diálogo com o secretário foi positivo. Ele acredita na construção de um país empreendedor e com diálogo para a educação avançar.

Future-se - Lançado em 17 de julho, o Future-se é o principal programa desta gestão do MEC para a educação superior pública federal. O objetivo é dar maior autonomia na gestão financeira das universidades e institutos e incentivar o empreendedorismo.

Secretário Arnaldo Lima define programa como “carro-chefe” no ano que vem

Bianca Estrella, do Portal MEC

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) é responsável por um dos lançamentos do Ministério da Educação (MEC) que mais repercutiram em 2019: o Future-se. Para o ano que se aproxima, a ideia é avançar no desenvolvimento do projeto, com a tramitação no Congresso Nacional.

“O futuro já chegou e 2020 será o ano de consolidação do Future-se” é a frase que resume a principal perspectiva do titular da secretaria, Arnaldo Lima, para 2020. O Future-se, avalia, vai permitir que o mundo acadêmico mostre suas ações positivas. “Temos certeza que sairemos todos vencedores com uma educação de mais qualidade e que não olhe só para o mundo acadêmico, mas também para as oportunidades de empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação”, disse.

O programa busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo e à captação de recursos próprios.

Confira essas e outras perspectivas da Sesu para o ano de 2020 nesta entrevista especial com o secretário.

2020 é o ano do Future-se?

O futuro já chegou e 2020 promete. Será um ano de consolidação do Future-se, que a gente lançou em julho. Ele vai ser fortalecido por meio da comunicação. Vamos poder mostrar as várias ações positivas que acontecem nas universidades e institutos federais. O mundo acadêmico se comunica para si só e o objetivo é ter uma comunicação que mostre o quanto de ações positivas as nossas instituições de ensino geram para a sociedade. Como palco de políticas públicas, desenvolvimento social e econômico.

Temos certeza que sairemos todos vencedores com uma educação de mais qualidade e que não olhe só para o mundo acadêmico, mas também para as oportunidades de empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Para mostrar que a qualidade na nossa educação pode ser tipo exportação.

O que o Future-se vai propor para 2020?

Acima de tudo, reduzir as iniquidades que existem hoje no planejamento orçamentário. Existem universidades nas grandes metrópoles que ganham muito mais que as menores, principalmente as do Norte e Nordeste. Nós já começamos a fazer essa correção com a liberação extra de R$ 125 milhões. Nosso foco será o aumento da eficiência. Já existem recursos, mas a gente precisa melhorar a governança para ter melhores resultados.

Quais os principais obstáculos para a aprovação do Future-se?

Obstáculos sempre são assimetrias de informação. Com uma comunicação mais proativa, mostraremos todos os frutos positivos para as instituições, que são patrimônio da nossa sociedade brasileira. A gente quer focar no futuro, quer focar na qualidade, no resultado. Tenho certeza que, com o tempo, a gente vai mobilizar. O exemplo arrasta. Com a implantação de várias das nossas ideias, o Future-se vai ser um sucesso como a gente sempre acreditou.

O Future-se é o carro-chefe da Sesu?

É o carro chefe da Sesu e acho até que é o carro-chefe do governo. Porque é um programa não só educacional. É um programa de desenvolvimento. Não existe país que se desenvolveu sem uma educação de qualidade. A partir do momento que a gente pode expandir a qualidade, respeitando as restrições orçamentárias, tenho certeza que pode ser um carro-chefe para nossa sociedade.

Acho que já deixamos um legado. Colocamos a educação no centro do debate do desenvolvimento. O que não era feito desde os anos 1960. Mas também acho que vários outros programas poderão surgir em 2020.

E o orçamento para 2020?

2020 será ainda melhor. Um ano de crescimento econômico traduzido em mais receitas. Tendo mais receitas, teremos mais previsibilidade para a execução orçamentária. Em 2019, tivemos 100% do orçamento liberado. E, para 2020, nós garantimos um orçamento tão bom quanto o de 2019.

A ideia é que, com o Future-se, a gente tenha receitas adicionais de caráter privado. Aproximando as instituições federais de ensino superior ao setor produtivo que garante o aumento das nossas taxas de sucesso, de concluintes e, ao mesmo tempo também aumenta a empregabilidade dos nossos alunos.

Saiba mais sobre a Secretaria de Educação Superior aqui e sobre o currículo de Arnaldo Lima aqui.

Guilherme Pera, do Portal MEC

Em visita ao Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira, 13 de agosto, deputados da comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos da pasta puderam conhecer melhor o Future-se.

Os parlamentares ouviram explicações do secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, sobre o programa. Foi mais um passo no diálogo entre Poderes para esclarecer o projeto que pretende dar maior autonomia financeira para universidades e institutos federais.

Congressistas querem aprofundar a discussão sobre o Future-se antes do envio do projeto de lei para o Congresso Nacional. Desejo esse ressaltado pelo MEC por meio da consulta pública aberta para receber sugestões da população e de reuniões com parlamentares e instituições federais de ensino público.

Durante o encontro, foram destacados alguns pontos principais da proposta: o Fundo Soberano do Conhecimento, os fundos de autonomia das universidades e o funding. Pontos financeiros do programa, esses têm um potencial de até R$ 102 bilhões a serem cooptados pelas instituições.

O secretário citou a importância da publicidade e da transparência do programa. “A consulta pública que está aberta é um primeiro passo. A principal é o Congresso Nacional”, disse. As contribuições serão consolidadas pelo MEC para aperfeiçoar o processo normativo.

"Foi uma reunião bastante produtiva. Conseguimos avançar em pontos que antes não estavam claros", disse a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). "As universidades de ponta têm maior autonomia financeira. O programa parece estar no caminho certo, agora é ver no papel", complementou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).

Participaram também os deputados Luisa Canziani (PTB-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

Future-se – Lançado em 17 de julho, o Future-se é o principal programa desta gestão do MEC para a educação superior. O objetivo é dar maior autonomia na gestão das universidades e institutos federais.

Consulta pública – Para participar da consulta pública, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação.

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

Período para envio de sugestões ao programa vai de 3 a 24 de janeiro

Guilherme Pera, do Portal MEC

Demonstrando a abertura de diálogo do Ministério da Educação (MEC), o Future-se entra em consulta pública, a partir desta sexta-feira, 3 de janeiro. Essa é mais uma possibilidade de ouvir a população — e especialistas em educação — antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma ampla rodada de debates. 

A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site http://www.participa.br/future-se. O lançamento da consulta foi publicado na edição desta sexta-feira, 3 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU). 

O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.

O conteúdo do anteprojeto de lei, em construção, é resultado de discussões com a sociedade, com outros ministérios, reitores, associações, comunidade acadêmica, entidades do setor educacional, dentre outros. Destaca-se, também, a instituição de grupo de especialistas jurídicos, composto por membros da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de discutir e consolidar as propostas apresentadas por meio da pré-consulta aberta à comunidade e apoiar o Ministério da Educação no processo de elaboração da minuta de proposição legislativa do programa.

A consulta pública é importante para dar o máximo de transparência ao processo e reunir mais sugestões de aprimoramento à proposta. Com a reformulação no texto da minuta de projeto de lei, o programa, de caráter facultativo, passa a ter os seguintes eixos:

1. Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
2. Empreendedorismo
3. Internacionalização

Outro ponto de destaque no novo texto é que, prioritariamente, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas para os participantes do Future-se.

Para participar, a instituição deverá firmar um contrato de resultado com o MEC. Instituições de excelência não vinculadas ao ministério, oInstituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e oInstituto Militar de Engenharia (IME) já manifestaram interesse em participar da iniciativa

O texto reformulado inclui as fundações de apoio no processo. A proposta visa dar maior segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, fomentando a captação de recursos próprios.

A forma de financiamento está mantida. O novo texto ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.

O MEC reitera que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos.

Future-se – O programa foi lançado em 17 de julho de 2019. O intuito é dar maior autonomia às instituições federais de educação superior, que hoje dependem praticamente 100% do orçamento da União.

Sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares da iniciativa. O fomento à captação de recursos próprios, à pesquisa, ao empreendedorismo e à internacionalização são pontos-chave. As instituições participantes do Programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas já existentes. As instituições já contam com receitas próprias — cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Já na data de lançamento, o programa entrou em pré-consulta pública. Foram mais de 40 dias para recebimentos de sugestões: quase 60 mil cadastros.

Objetivo é aliar a vontade da população à segurança jurídica para a proposta do programa

Guilherme Pera, do Portal MEC

Uma proposta sem vícios, que abarque a vontade da população e esteja rigorosamente de acordo com as leis. Para fazer valer a consulta pública do Future-se, o Ministério da Educação (MEC) formou um grupo de juristas para analisar as contribuições feitas para o programa. Os especialistas terão 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.

A equipe é formada por cinco integrantes da Advocacia Geral da União, quatro deles procuradores federais — representantes de universidades e institutos — e uma advogada da União, lotada na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). O grupo foi instituído por meio de portaria, publicada na edição desta terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).

As atribuições incluem:

• avaliar as contribuições realizadas na consulta pública;

• apoiar o MEC na elaboração da proposta a ser enviada ao Congresso;

• propor aperfeiçoamentos à proposta;

• auxiliar na elaboração do protocolo de intenções e do termo de adesão previstos no programa;

• redigir relatório sobre as atividades.

“A partir das contribuições apresentadas pela população, por meio da consulta prévia, e também pelos demais agentes ouvidos, o grupo dará formatação jurídica ao programa, de forma a preservar direitos e garantias constitucionais e conferir maior segurança jurídica à proposta”, explicou a representante do MEC no grupo, Fernanda Raso Zamorano. O trabalho do grupo deve contribuir com a proposta normativa do Future-se, mas sem poder de decisão.

A atividade é considerada de relevante interesse e não é remunerada. Os especialistas poderão convidar pessoas de fora do grupo para auxiliar no processo.

Balanço – Os mais de 40 dias de consulta pública do Future-se resultaram em um total de 59.204 pessoas cadastradas, das quais 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário.

Lançado em 17 de julho, o Future-se tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão é voluntária. O Ministério da Educação (MEC) lançou a consulta para assegurar, desde o início, a participação popular na construção da proposta.

Vinculada ao Exército, instituição é a segunda de excelência militar a manifestar interesse no programa

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol (ambos à esq.), em reunião no Quartel-General do Exército, em Brasília (Foto: Luís Fortes/MEC)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Mais uma instituição de ensino ligada às Forças Armadas manifestou interesse em aderir ao Future-se. O Instituto Militar de Engenharia (IME) comunicou ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 29 de outubro, a vontade de fazer parte do programa.

A solicitação foi formalizada em reunião do ministro Abraham Weintraub com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, no Quartel-General do Exército, em Brasília (DF). É a segunda instituição de excelência militar a querer aderir ao Future-se — a primeira foi o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ligado à Força Aérea.

O Future-se é o programa do MEC que objetiva dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo e à captação de recursos próprios, como ressaltou Weintraub no encontro. “[A adesão do IME] é uma prova de que toda a autonomia administrativa, acadêmica, está preservada”, disse.

Ao sinalizar o aval do Exército para a adesão do IME ao Future-se, Leal Pujol ressaltou a excelência do Instituto. “O Exército Brasileiro se sente muito orgulhoso de participar, junto com o Ministério da Educação, desse programa”, sintetizou.

Também participaram do encontro o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, os presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Oswaldo Ferreira, e o general Hildo Prado, ex-reitor do IME (2017-2019).

IME – Situado no Rio de Janeiro, o IME, é a instituição de ensino superior de Engenharia vinculada ao Exército voltada para o emprego militar e pela pesquisa básica. A finalidade é formar mão-de-obra qualificada para o Exército Brasileiro.

São condições para a inscrição:

• ser brasileiro nato;

• ter entre 16 e 22 anos, referenciados a 31 de dezembro do ano da matrícula;

• ter concluído o ensino médio.

As inscrições para o concurso ocorrem anualmente nos meses de agosto e setembro. São ofertadas dez especialidades de Engenharia e os cursos têm duração de cinco anos. O concurso conta com prova, inspeção de saúde e exame de aptidão física.

O IME é derivado da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, fundada em 1792 e tida como a primeira escola de Engenharia da América.

Consulta pública do programa fica aberta até as 23h59

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Future-se encerra mais uma etapa nesta sexta-feira, 24 de janeiro. É o último dia para interessados no programa enviarem sugestões por meio da consulta pública, aberta no último dia 3. Especialistas em educação — e a população em geral — têm até as 23h59 para enviar contribuições ao projeto que será enviado ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma rodada de debates. 

A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site http://www.participa.br/future-se. O lançamento da consulta foi publicado na edição de 3 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU).

O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.

O conteúdo do anteprojeto de lei, em construção, é resultado de discussões com a sociedade, com outros ministérios, reitores, associações, comunidade acadêmica, entidades do setor educacional, dentre outros.

Destaca-se, também, a instituição de grupo de especialistas jurídicos, composto por membros da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de discutir e consolidar as propostas apresentadas por meio da pré-consulta aberta à comunidade e apoiar o Ministério da Educação (MEC) no processo de elaboração da minuta de proposição legislativa do programa.

A consulta pública é importante para dar o máximo de transparência ao processo e reunir mais sugestões de aprimoramento à proposta. Com a reformulação no texto da minuta de projeto de lei, o programa, de caráter facultativo, passa a ter os seguintes eixos:

Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação Empreendedorismo Internacionalização

Outro ponto de destaque no novo texto é que, prioritariamente, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas para os participantes do Future-se.

Para participar, a instituição deverá firmar um contrato de resultado com o MEC. Instituições de excelência não vinculadas ao ministério, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) já manifestaram interesse em participar da iniciativa

O texto reformulado inclui as fundações de apoio no processo. A proposta visa dar maior segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, fomentando a captação de recursos próprios.

A forma de financiamento está mantida. O novo texto ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.

O MEC reitera que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos.

Future-se – O programa foi lançado em 17 de julho de 2019. O intuito é dar maior autonomia às instituições federais de educação superior, que hoje dependem praticamente 100% do orçamento da União.

Sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares da iniciativa. O fomento à captação de recursos próprios, à pesquisa, ao empreendedorismo e à internacionalização são pontos-chave. As instituições participantes do Programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas já existentes. As instituições já contam com receitas próprias — cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Já na data de lançamento, o programa entrou em pré-consulta pública. Foram mais de 40 dias para recebimentos de sugestões: quase 60 mil cadastros.

O secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Lima, esteve em evento com mais cem fundações de apoio do Brasil

Luciano Marques, do Portal MEC

Brasília sediou a 2ª edição do Congresso Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) nesta quinta-feira, 7 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) marcou presença para falar sobre o Future-se. O debate aberto pela consulta pública e os avanços para a finalização do texto do programa foram destacados pelo secretário de Educação Superior (Sesu) do MEC, Arnaldo Lima.

Durante o painel, o secretário afirmou que o MEC sempre esteve de portas abertas em relação ao Future-se, pois o debate só traz ganhos ao objetivo de melhorar o ensino superior no Brasil. Ele ainda ressaltou que o Future-se, ao incentivar o empreendedorismo e a autonomia financeira das universidades e institutos federais, enche o futuro de possibilidade.

“Às vezes, ficamos presos ao curto prazo, das restrições fiscais que temos, por exemplo. No entanto, olhando para o longo prazo e para o potencial que temos, entendo que o país tem muito a ganhar com uma educação de qualidade, especialmente com o Future-se”, disse.

O painel dentro do Confies foi mais uma oportunidade de mostrar que o programa do MEC tem adesão voluntária e não prejudica a autonomia das instituições de ensino superior. “Também está claro que os recursos são adicionais, ou seja, não substitui as dotações orçamentárias. É um projeto contínuo de aprimoramento”, complementou.

Lima ainda lembrou que um dos principais objetivos do Future-se é potencializar as ações já bem desenvolvidas nas instituições de ensino. “Vamos abrir as universidades para o mundo e se adaptar às novas tecnologias”, disse.

O evento ocorre até o dia 9 de novembro na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), dentro da Universidade de Brasília (UnB). Estão reunidas quase cem fundações de apoio de diversas partes do Brasil.

As instituições de apoio são pessoas jurídicas de direito privado que possuem o objetivo fornecer suporte administrativo e financeiro às instituições federais de ensino superior, necessário na execução de seus projetos de pesquisa, ensino e extensão. O apoio é entendido como a captação de recursos bem como o gerenciamento mais ágil e flexível dos mesmos.

Cronograma – Os próximos passos do Future-se seguem na direção de uma nova consulta pública e, posteriormente, a oficialização do texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Estamos discutindo com o Ministério da Economia e com o Ministério da Ciência e Tecnologia uma versão mais atualizada”, destaca Lima.

Lima lembrou que o MEC constituiu um grupo de especialistas jurídicos para analisar as mais de 30 mil propostas feitas ao texto na primeira consulta pública.

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) apresentou o Future-se para 62 reitores. O novo programa da Pasta tem como objetivo aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país.

A apresentação foi realizada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima, na sede do MEC, em Brasília, nesta terça-feira, 16 de julho.

Weintraub afirmou que o programa é uma “ponte para o futuro”. “O Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos”, explicou.

O ministro também reforçou que não está prevista a cobrança de mensalidades em cursos e que o programa não vai privatizar as instituições.

Arnaldo Lima destacou que o programa vai promover grandes ações que já são realizadas nas instituições de ensino superior. “Estamos abertos ao diálogo e vamos nos tornar cada vez mais fortes. As instituições de ensino superior são um patrimônio da sociedade brasileira e nós precisamos ajudar a promovê-las”, disse.

O lançamento oficial do programa será realizado amanhã, às 9h. O MEC vai realizar a transmissão ao vivo do lançamento pela página da Pasta no Facebook.