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  • PROGRAMA BPC NA ESCOLA

    O programa é uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

    A intenção é criar condições para o desenvolvimento da autonomia, participação social e emancipação da pessoa com deficiência. O beneficiário deve ter garantida a sua matrícula na escola da sua comunidade. É importante que os pais saibam que a matrícula é um direito do seu filho e uma obrigação do sistema de ensino.

    O BPC na Escola realiza anualmente o pareamento de dados entre o Censo Escolar Inep/MEC e o Banco do BPC/MDS, a fim de identificar os índices de inclusão e exclusão escolar dos beneficiários do BPC.

    Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC, com deficiência na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola e que somente 29% destes beneficiários estão na escola.

    Além do pareamento de dados, o BPC na Escola realiza a formação de grupos gestores estaduais para que sejam multiplicadores e estejam aptos a formar outros gestores nos municípios que aderiram ao programa. A formação aborda temas sobre educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.  Desde o final de 2008, os municípios que aderiram ao programa estão realizando pesquisa domiciliar para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos alunos com deficiência, beneficiários do BPC.

    Atualmente, o programa está em funcionamento em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios – 47% do total –, abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.

    Documento Orientador BPC

  • O relatório preliminar de acompanhamento de obras do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), não foi motivado por denúncias ou irregularidades, mas para acompanhar e auxiliar os gestores das universidades federais que realizam obras de expansão em seus câmpus. O relatório refere-se ao período 2011 a 2012. A explicação foi dada nesta segunda-feira, 16, pelo secretário federal de controle interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira.

    Segundo Teixeira, a partir de convênio entre CGU e Ministério da Educação, relatórios são elaborados para melhorar o sistema de acompanhamento de aplicação dos recursos e auxiliar na resolução de problemas eventuais em obras. “O Reuni é um programa vitorioso, fundamental, de infraestrutura das universidades”, disse. “Visitamos as obras com o objetivo de acompanhá-las, e tivemos ampla receptividade por parte dos reitores, que são os verdadeiros gestores, porque é uma administração descentralizada.”

    O Ministério da Educação participou da elaboração do plano de visitas e também indicou itens que deveriam ser verificados, como o preenchimento do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). A partir das visitas realizadas às instituições de educação superior foi constatado que os gestores enfrentam dificuldades naturais a qualquer obra. “É como fazer uma obra em casa: às vezes, é preciso fazer adequações”, salientou Teixeira. “Não encontramos nada grave; são situações comuns, como abandono da obra por parte da empreiteira.”

    O secretário observou ainda que o acompanhamento já permitiu correções em obras que estavam no início.

    Os técnicos da CGU realizaram visitas a 73 obras do Reuni — 1,86% do total de 3.930. De acordo com o sistema de monitoramento do MEC, somente 4,7% (186) estão paralisadas ou tiveram contrato cancelado; 7,2% estão em licitação (281); 63% (2.493) foram concluídas e 25% (970) estão em andamento.

    Teixeira revela que esse tipo de acompanhamento visa a identificar os problemas junto com os gestores e apresentar soluções. “Indicamos, por exemplo, que o papel do fiscal da obra é muito importante”, afirmou. “A universidade deve contar com um fiscal de obra treinado, de forma permanente, que visite o local diariamente e identifique os problemas para procurar uma solução.”

    O relatório preliminar da CGU sobre o Reuni foi encaminhado ao MEC na quinta-feira, 11. O relatório conclusivo ainda depende de reunião entre controladoria e ministério, na qual o MEC deve avaliar a metodologia usada e apresentar os esclarecimentos enviados pela instituição fiscalizada. As informações complementares sobre avanço das obras e providências adotadas serão incluídas no relatório final.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, em seu portal, a cartilha O papel do gestor municipal no acompanhamento e preenchimento do Censo Escolar da Educação Básica. Elaborada pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), responsável pelo levantamento, a publicação surgiu da necessidade de apresentar o censo escolar para os gestores municipais, esclarecendo sua importância, objetivos e funcionalidades.

    A cartilha apresenta as informações mais relevantes sobre a declaração de dados no sistema Educacenso, como datas e prazos, legislação educacional pertinente, as etapas e os principais pontos relativos ao preenchimento dos cadastros. A expectativa é contribuir para o desempenho do trabalho dos gestores no acompanhamento dos dados educacionais e, consequentemente, na execução das políticas públicas educacionais.

    Na página do Censo Escolar no portal do Inep, na seção Matrícula Inicial, é possível conferir outros documentos orientadores, como Caderno de Instruções, Navegação Guiada e uma cartilha direcionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Há ainda vídeos tutoriais disponíveis no perfil do Inep no Youtube, bem como perguntas frequentes sobre o Educacenso, a Matrícula Inicial e a Educação Especial. O prazo para informar os dados da Matrícula Inicial termina em 31 de julho.

    Censo - Principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área, o censo escolar é coordenado pelo Inep e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional.

    A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas: Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula; e Situação do Aluno, que considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. O censo escolar é indispensável para acompanhamento da efetividade das políticas públicas.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep
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