Educação

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram nesta quarta-feira, 29, em Brasília, um memorando de entendimento em prol da melhora dos serviços e qualidade da educação em todo o Brasil. O documento prevê a troca de conhecimentos entre as instituições em diversas áreas, com vistas à fortalecer o Plano de Ações Articuladas (PAR), principal mecanismo de transferência de recursos discricionários do Ministério da Educação para as secretarias de educação. 

O acordo também abrange a avaliação do atual sistema de monitoramento do PAR (Simec) e a análise quantitativa dos dados. O Banco Mundial apoiará estudos e desenvolvimento de mecanismos para que a transferência de recursos fiscais entre governos se torne um instrumento voltado para resultados.

“É muito importante que a gestão da educação brasileira troque experiências com uma instituição forte, que atua no mundo inteiro e tem a possibilidade que agregar e sugerir melhorias na nossa forma de fazer. Bem como o FNDE, com a capilaridade que tem, e a forma eficiente como lida com os recursos públicos, pode colaborar com o Banco Mundial por meio de seus projetos e ações”, afirmou Silvio Pinheiro.

Martin Raiser também salientou a importância do termo de compromisso. “No passado, o Banco Mundial atendeu estados e municípios e agora se volta, novamente, para o governo federal. Sendo o FNDE uma das instituições mais importantes do país, acreditamos que essa troca de experiências será enriquecedora para ambas entidades”.

O diretor de Gestão Articulada e Projetos Educacionais, área responsável pelo PAR, Leandro Damy, completou: “O FNDE e Banco Mundial já têm uma troca de informações e experiência muito forte e, agora, com a assinatura deste acordo, teremos a possibilidade de aproximar as duas instituições no sentido de melhorar a efetividade das ações, não só da gestão, como dos projetos de solução para os desafios da educação brasileira, que não são poucos”.

A meta do acordo é aproximar a atual execução do PAR de sua legislação, que tem como objetivo aprimorar a qualidade da educação, com foco em aspectos específicos, incluindo formação de professores e gestão educacional.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o novo ensino médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, nesta quarta-feira, 29. O objetivo é obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias para atender os estudantes. Nessa fase inicial, a instituição se mostrou aberta em ser parceira do país. O orçamento do banco para projetos do governo brasileiro nos próximos dois anos é de US$ 1,5 bilhão, aproximadamente R$ 5 bilhões de reais.

"O Brasil tem um modelo de pacto federativo e, é claro, temos de respeitar isso. No entanto, o governo federal precisa abrir portas e é isso que estamos fazendo. Foi um excelente primeiro encontro", destacou Mendonça Filho. Segundo ele, a intenção é levantar recursos que incluam também a formação docente inicial e continuada.

A gerente da área de educação para a América Latina do Banco Mundial, Reeva Nayar, demonstrou interesse na proposta apresentada por Mendonça Filho. "Estamos bastante motivados e entusiasmados com o que está sendo feito no Brasil. É preciso ter coragem para fazer mudanças diante do momento que o país atravessa", ressaltou.

O encontro foi organizado pela Secretaria Executiva e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A negociação com o Banco Mundial já estava em andamento para a elaboração de uma carta consulta e de um acordo para a execução de projeto de financiamento de políticas públicas de educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A expectativa é finalizar o documento ainda no primeiro semestre deste ano. A conclusão do projeto e a apresentação ao Banco Mundial está prevista para o final de 2017. A liberação dos recursos pode ocorrer já em 2018, mas, devido ao calendário eleitoral do próximo ano, pode ficar para 2019. A negociação dos termos do projeto com a instituição financeira será conduzida pela Secretaria Executiva e pela SEB.

Apoio - O portfólio de operações de financiamento do Banco Mundial no Brasil que apoia o setor educacional incluía, até o final do ano passado, 16 projetos de investimentos multisetoriais – 13 em implementação e três em preparação. Eles estão distribuídos em 11 estados e três municípios.

As operações são definidas a partir de cinco áreas estratégicas para o fortalecimento do setor educacional dos governos estaduais e municipais: gestão e governança; melhoria da qualidade dos professores; escolas de tempo integral e ensino técnico e profissionalizante; educação infantil e desenvolvimento da primeira infância; e fortalecimento do monitoramento e avaliação.

O Banco Mundial também trabalha com o governo brasileiro em uma aferição das despesas públicas. Na educação, a instituição avalia a eficácia dos gastos na área, o que também tem sido defendido por Mendonça Filho no sentido de garantir que os investimentos da pasta sejam refletidos em melhorias efetivas na educação ofertada nas escolas públicas de todo o país.

Financiamento- O Banco Mundial é um órgão ligado às Nações Unidas que atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, em áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Agenda – No fim da tarde desta quarta-feira, o ministro participou de encontro com representantes do American Council Education (ACE), órgão que representa faculdades e universidades nos Estados Unidos. A reunião, com a presidente Molly Corbett e a diretora Heather Ward, voltou-se a uma troca de experiências entre os dois países na área da educação superior. Um dos assuntos tratados foi o Ciência sem Fronteiras, além de outros programas de intercâmbio. Mendonça Filho também conheceu aspectos da legislação americana para cursos de educação a distância.

Assessoria de Comunicação Social

A implementação do Novo Ensino Médio nos Estados e Distrito Federal recebeu um reforço de peso. Nesta terça-feira, 17, o Senado Federal autorizou um empréstimo de US$ 250 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial, para apoiar a execução da reforma proposta pelo Ministério da Educação. “Esse empréstimo vai trazer uma parte dessa solução e será trabalhado em conjunto com os estados na implementação dos programas propriamente ditos na execução da reforma”, avaliou o ministro da Educação, Rossieli Soares.

O pedido de autorização da operação de crédito havia sido feito pela Presidência da República ao Senado em janeiro, que o encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo parecer foi favorável. O montante foi estimado pelo Ministério da Educação para cobrir ações a serem realizadas nos próximos cinco anos e está vinculado ao Programa para Resultados (PpR), ou seja, os recursos serão repassados à medida que os estados atinjam as metas estabelecidas pelo PqR. 

O ministro da Educação também destacou a relevância dos recursos e disse que é mais um importante passo para a execução da reforma do ensino médio. “A reforma foi uma grande vitória para a sociedade brasileira e sempre houve questionamento sobre financiamento e os próximos passos que ainda precisam acontecer para que ela se concretize”, observou.

Parte dos recursos do empréstimo será destinada à assistência técnica ao MEC e às secretarias estaduais e distritais de educação, permitindo a oferta de serviços de consultoria especializada de alto nível. Neste contexto, o valor será destinado, por exemplo, a discussões relacionadas aos itinerários formativos e alternativas, implementação dos novos currículos e treinamento e capacitação de pessoal no processo de implementação da reforma. A liberação da verba ocorrerá desde que os estados atendam a todas as etapas de viabilização do projeto aprovado.


A presidente interina do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília Amendola, reforçou a necessidade do empréstimo junto ao Banco Mundial. “A implementação do Novo Ensino Médio nas escolas do Brasil vai exigir professores e gestores mais qualificados na construção desses currículos e esse recurso específico é necessário para a execução desse projeto. O Consed não tem medido esforços junto às secretarias estaduais e municipais neste sentido, para garantir a criação de currículos que respeitem a diversidade, pois esta é uma parceria entre MEC, Consed, Undime e todos os profissionais da educação”, destacou.  

Reforma – O Novo Ensino Médio foi lançado pelo MEC em setembro de 2016, após um amplo debate entre vários setores da sociedade brasileira e é a maior reformulação dessa etapa da educação básica no país nos últimos 20 anos. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e, em seguida, sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro do ano passado.

Em março de 2017, o ex-ministro Mendonça Filho apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias ao atendimento aos estudantes. Na ocasião, o banco se mostrou aberto a ser parceiro do país.

Fomento – Organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, fomentando áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a solicitar o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial, para implementação do Novo Ensino Médio nos estados. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 17.

“Esse empréstimo virá para apoiar a reforma do ensino médio, tendo como eixo a formação de professores das redes, a construção de currículos, além de estudos de viabilidade para o que fazer em cada uma das redes, respeitando o seu contexto local”, explicou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.

O valor total estimado pelo MEC das ações a serem realizadas é de 1,577 bilhão de dólares, orçamento já previsto para a pasta. Desse total, 250 milhões de dólares poderão ser financiados em cinco anos pelo Bird, sendo 221 milhões de dólares para o Programa para Resultados (PforR) e 21 milhões de dólares para assistências técnicas.

O PforR vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, que são medidos por indicadores que serão acordados entre o MEC e o banco. É por meio do PforR que o projeto pretende apoiar as secretarias estaduais e distrital de educação.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos; o repasse de recursos para reprodução de materiais de apoio, e o repasse de recursos para incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recurso às escolas para a implementação do tempo integral. Além disso, será oferecido suporte à capacitação de gestores e técnicos para o planejamento dessa mudança, para que se obtenha eficiência e eficácia.

Já a assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais e distrital.

“Com todos os desafios da implementação, o MEC está procurando formas de apoiar os estados, os conselhos estaduais, as redes e as escolas”, observa o secretário Rossieli Soares.

Em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou o projeto do Novo Ensino Médio para representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias para atender os estudantes. Na ocasião, a instituição se mostrou aberta para ser parceira do país.

Mudanças – O Novo Ensino Médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura conta com uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra com os itinerários formativos. Dessa forma, espera-se que o ensino médio esteja mais afinado com a realidade dos estudantes diante das novas demandas profissionais do mercado, de forma que esses jovens sigam o caminho de suas vocações, seja para continuar os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho.

No centro das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o currículo mais flexível. O modelo deixa de ter 13 disciplinas mandatórias e passa a contar com apenas 3. Os estudantes poderão optar por áreas do conhecimento e itinerários formativos, um dos quais é o de educação profissional e técnica. Além disso, o ensino médio passa a contar com maior carga horária, passando de quatro para cinco horas de aula por dia, em cinco anos, e para sete horas progressivamente. O objetivo é fazer com que o estudante conclua o ensino médio na idade adequada, com aprendizado de qualidade.

Financiamento - O Banco Mundial é um organismo ligado às Nações Unidas, que atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, em áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Leia o comunicado publicado no Diário Oficial           

Assessoria de Comunicação Social