Educação

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será homologada na próxima quarta-feira, 20, pelo ministro da Educação Mendonça Filho. O ato acontece no Palácio do Planalto. Este documento estabelece, com clareza, processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. Ele servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.

“Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum. Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro. A BNCC foi construída nos últimos três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país.

Ao longo 2018 as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. A previsão é de que todo o processo esteja consolidado até 2020. Durante este tempo os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

“A base é um passo decisivo para a melhoria da educação infantil e do ensino fundamental para o aperfeiçoamento do material didático, dos programas de formação continuada de professores e das ações do MEC de apoio aos estados e municípios”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva. O documento a ser homologado traz avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa, enfatizando a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.

Outro item de destaque na BNCC do ensino fundamental é o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas. A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular estava prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.

Assessoria de Comunicação Social

Sociedades científicas e associações profissionais da área de ciências da natureza são as próximas a discutir no Ministério da Educação as contribuições ao texto da Base Nacional Comum Curricular. A reunião com as entidades está marcada para a próxima quarta-feira, 13, com o secretário de educação básica do MEC, Manuel Palacios.

Confirmaram presença representantes da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (Sbenbio), Sociedade Brasileira de Física (SBF), Sociedade Brasileira de Química (SBQ), Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A coordenação da Base Nacional Comum Curricular e assessores da área de ciências da natureza também participarão do encontro.

Segundo Palacios, desde o início do ano passado, antes de o texto preliminar na base ser apresentado para consulta pública, o MEC promove reuniões com sociedades científicas e associações profissionais. O portal da base também conta com um canal de contribuições dedicado às entidades, que fazem o cadastramento, indicam representantes e, por meio do portal, apresentam colaborações.

“Essa foi uma preocupação desde o início”, diz o secretário. “Além disso, convidamos pesquisadores importantes das diferentes áreas do conhecimento para atuar, como leitores críticos, no processo de elaboração do que será a proposta final da base.”

Os especialistas convidados vão apresentar pareceres sobre a proposta preliminar de cada componente curricular da base até sexta-feira, 15.

História — Entre os especialistas, o secretário cita a presidente da Associação Nacional de História (Anpuh), Maria Helena Rolim Capelato, que fez a leitura crítica do texto preliminar da Base no primeiro ciclo de consulta pública. Representantes da entidade, uma das mais importantes do país na área de história, reuniram-se com Palacios na quarta-feira, 6.

“A Associação Nacional de História reúne um grande número de pesquisadores e professores de todo o país”, diz Palacios. “É a principal organização da área de pesquisa e ensino em história das universidades brasileiras; é uma parceria muito importante.”

Durante o encontro, a Anpuh anunciou que promoverá seminário nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular em 29 de fevereiro próximo. O secretário considera fundamental o apoio da entidade à construção da base nesse momento em que se intensifica o debate sobre a proposta preliminar para a área de história. “Diante das controvérsias no debate sobre a proposta do componente curricular de história para a Base Nacional Comum Curricular, a Anpuh certamente vai ser uma mediadora importante para encontrarmos uma solução de entendimento entre as diferentes abordagens possíveis na área do ensino”, afirma.

Outra iniciativa da Anpuh será convidar pesquisadores de renome, em todas as áreas específicas da história, para uma segunda leitura crítica do documento formulado na base pela comissão de especialistas instituída pelo MEC. Um desses especialistas, o professor Mauro Cezar Coelho, da Universidade Federal do Pará, diz que outra forma de diálogo da equipe da base com as associações tem sido participar de debates sobre o documento preliminar. “Nessas oportunidades, apresentamos os documentos e os pressupostos, principalmente, que nortearam o caminho percorrido para formulação do documento”, diz. Ele avalia como positivo o debate sobre o ensino e o conteúdo escolar.

De acordo com Manuel Palacios, é importante reafirmar que não há possibilidade de propor ao país uma Base Nacional Comum Curricular que não conte com adesão e apoio expressivos. “De professores, da sociedade de modo geral, das organizações científicas e profissionais”, afirma.

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Língua portuguesa, educação infantil, geografia e história são as primeiras áreas do conhecimento a contar com os relatórios de avaliação dos chamados leitores críticos sobre a proposta inicial da Base Nacional Comum Curricular (BNC). Desde setembro de 2015, o texto preliminar está em consulta pública. Para aprimorá-lo, pesquisadores reconhecidos no meio acadêmico, com histórico em pesquisa, foram convidados pelo Ministério da Educação a dar pareceres individuais sobre as sugestões apresentadas à Base Comum nas respectivas áreas de atuação. 

O secretário de educação básica do MEC, Manuel Palácios, destaca o envolvimento de mais de 100 leitores críticos nesse processo, integrados à equipe formada desde o começo dos trabalhos — 116 especialistas de diferentes universidades e secretarias de educação do país e 15 assessores, que coordenam a construção da proposta em cada área do conhecimento.

“Os leitores críticos são convidados a indicar possíveis falhas, alterações necessárias, aprimoramentos desejáveis”, explica o secretário. De acordo com a coordenadora do trabalho de redação da proposta da BNC, Hilda Micarello, os demais conteúdos que compõem o currículo escolar da educação básica devem ter os relatórios recebidos pelo MEC até a semana seguinte à do carnaval.

Hilda esclarece que a entrega gradual dos pareceres decorre do próprio calendário de reuniões das equipes de cada área, com seus respectivos leitores críticos, além da necessidade de mais tempo por parte de alguns pareceristas. “Essas pessoas continuam em suas atividades de docência, de pesquisa, assim como os especialistas e assessores”, diz.

Professor na Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Muniz, leitor crítico da área de matemática, tem mais de três décadas de experiência na pesquisa em ensino, além da vivência em sala de aula. Ele elogia a iniciativa do Ministério da Educação de abrir o processo de redação da Base Comum à consulta pública e, consequentemente, a críticas. “A preocupação da minha parte é que a Base Nacional Comum fique como uma mudança em termos de um currículo oficial, mas que não provoque uma mudança na prática pedagógica do professor”, diz. “Esse momento é vital na história da educação nacional e é a oportunidade de darmos o pulo do gato para trazer mudanças significativas para a matemática e outras áreas."

Muniz é um dos autores do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) na área de matemática.

Português — Antes mesmo de ser convidado para compor o grupo de leitores críticos de língua portuguesa, o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antônio Batista, vinha analisando o documento. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por mais de 30 anos, sempre na área de alfabetização e ensino de português, ele acredita que a construção de uma base nacional comum é fundamental. “Porque vivemos num país muito desigual em termos socioeconômicos, mas também em oferta educacional”, afirma.

Na opinião de Batista, para que o país caminhe para uma redução dessa desigualdade é preciso deixar muito claro, em primeiro lugar, quais são os padrões de qualidade que se espera das escolas brasileiras. Estabelecidos esses padrões, ele diz ser possível avançar na busca por mais equidade entre os estudantes. “Com o perdão da redundância, a Base dá uma base para a busca de justiça na escola”, diz.

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“A Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, nesta quarta-feira, 16. O documento, disponível para consulta pública, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Para o ministro, a consulta pública é um importante instrumento de participação democrática, que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos fundamental e médio. “É um documento de discussão, e é muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade”, disse Janine Ribeiro.

Para a secretária de Educação do município baiano de Una, Leninha Cavalcante, vice-presidente, na Bahia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a participação das redes de educação é o caminho para superar divergências e estreitar as relações. “Nós nos sentimos próximos do Ministério da Educação para construir algo do qual somos os atores principais”, disse. “A expectativa da participação social é fantástica; é importante que o documento tenha a identidade da educação pública que a gente defende.”

As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 25 próximo, até 15 de dezembro de 2015, de forma individual; por meio das redes, que sistematizam discussões e propostas de professores, comunidade e demais profissionais da educação; e a partir de organizações como instituições de educação superior e grupos da sociedade civil.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Princípios — O documento de referência reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica. A Base Nacional Comum é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todos os estudantes brasileiros devem ter acesso em todas as escolas do país. Uma parte será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo com a realidade de cada escola, em atenção não apenas à cultura local, mas a escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Para o ministro Janine Ribeiro, a Base Nacional Comum abre também a discussão sobre a parte específica, regionalizada, que diz respeito a cada rede de ensino. “É importante que essa discussão não atrase para que as redes pensem na parte específica”, disse. “Precisamos discutir também essas partes específicas e de que maneira elas respeitam a regionalidade.”

Etapas — Na educação infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiências que potencializam as relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos. A integração entre a etapa da educação infantil e a do ensino fundamental é estabelecida pelo modo como as experiências propostas na primeira etapa se desdobram e se articulam com as propostas de cada componente curricular nos anos iniciais da segunda.

Para o ensino fundamental e para o ensino médio, os objetivos de aprendizagem dos diferentes componentes curriculares são apresentados ano a ano, de forma a oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores com relação à progressão desses objetivos ao longo do processo de escolarização. Tal orientação não dever ser entendida, entretanto, como uma prescrição da progressão. Importa muito mais observar o alcance do conjunto de objetivos nos anos que demarcam a transição entre as diferentes etapas — da educação infantil ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, e até o ensino médio e a conclusão deste.

O documento de referência e mais informações são encontrados na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.

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“A base comum é uma das estratégias que a sociedade brasileira, pelo Plano Nacional de Educação, decidiu estabelecer como prioridade para um salto qualitativo da educação”, afirmou, nesta quarta-feira, 17, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na abertura do 1º Seminário Interinstitucional sobre a Base Nacional Comum Curricular, que acontece em Brasília. Na oportunidade, Janine também assinou uma portaria que cria a comissão de especialistas para debater o tema.

O ministro observou que o Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta metas bem definidas para educação e o desafio do ministério é tirar essas metas do papel para a realidade. “Entre essas metas merece particular destaque a qualificação da educação básica, com formação de professores da creche ao ensino médio”, disse.

Janine defendeu que a base nacional comum fortalece a educação básica em todos os níveis, sem interferir na autonomia e na especificidade de cada unidade da federação. “A base comum é que vai nos permitir saber o que queremos que os alunos aprendam, o que queremos que lhes seja ensinado e quais são os critérios que devem estabelecer a sua construção”, destacou Janine.

O 1º Seminário Interinstitucional sobre a Base Nacional Comum Curricular acontece de 17 a 19 de junho na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O encontro tem a participação de gestores educacionais, instituições de ensino superior e especialistas nas áreas do conhecimento.

Assessoria de Comunicação Social

Estão em curso por todo o país os seminários estaduais para as últimas alterações e supressões na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesta terça-feira, 26, as discussões começam nos estados da Paraíba e Bahia e no Distrito Federal. Na quarta-feira, 27, será a vez de Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo apresentarem as últimas contribuições ao documento. Os encontros nesta fase são organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Ministério da Educação.

Rio Grande do Sul e Piauí deram a largada dessa etapa de debate no final de junho. Alagoas e Roraima foram os seguintes. Na semana passada, dias 19 e 20, foi a vez de Santa Catarina, onde o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve presente e defendeu que cada região tenha suas peculiaridades culturais e regionais incluídas no texto. “Não queremos um documento inflexível, nem impermeável a contribuições locais”, disse. “Precisamos de uma Base única nacional e bem definida de acordo com realidade de cada região e idade dos alunos.”

No seminário do Rio Grande do Sul, realizado em 23 de junho, foram expostas algumas dúvidas na organização dos objetivos curriculares (conteúdos ensinados) nos anos finais do ensino fundamental. “Em ciência, por exemplo, o que antes era trabalhado no sexto ano, agora será introduzido no oitavo”, explicou a coordenadora estadual da Undime, Márcia Adriana de Carvalho. Para ela, a lógica de estrutura da Base é muito boa porque abre a oportunidade da ação interdisciplinar na educação.

Em Alagoas, foram apresentadas sugestões relativas a termos usados na educação especial, sobretudo aqueles que descrevem deficiências, e a textos introdutórios sobre educação financeira. “Falamos de educação financeira, mas não falamos da educação fiscal; reconhecemos as pessoas com deficiência, mas precisamos falar de inclusão e valor humano”, sugeriu Ricardo Lisboa Martins, da comissão articuladora da Base e superintendente de políticas educacionais da Secretaria de Educação de Alagoas. “Acreditamos que seria importante mencionar de forma transversal, e em termos gerais, esses assuntos no documento.”

Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Acre também já apresentaram as últimas contribuições ao texto da Base. Pelas previsões, os demais estados terão realizado seus seminários até o início de agosto. Os eventos estaduais somam-se aos debates anteriores, que desde 2015 reúnem propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira.

O objetivo da construção coletiva da Base é orientar as redes municipais e estaduais de ensino com dois terços da produção de currículos unificados. A parte restante de conteúdo será definida regionalmente. Daí a importância da participação dos professores, estudantes e representantes de entidades e conselhos de educação nessa fase. O documento deve ser concluído pelo Ministério da Educação até o fim do ano.

Versão — Os encontros estaduais são articulados por uma comissão composta por 15 integrantes de vários segmentos de cada estado. Nessa fase são permitidas alterações, supressões e acréscimos ao texto. Após a rodada de seminários, uma terceira versão do documento será elaborada pelo MEC.

Considerado um momento singular e democrático pelo presidente da Undime, Alessio Costa Lima, os seminários estaduais trazem mais conhecimento para o dia a dia dos estudantes brasileiros. “Dessa forma, as escolas estão participando ativamente do debate e construindo currículos mais qualitativos em termos de melhoria da educação em nosso país”, observa Alessio.

Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), a meta da Base estabelece que a partir de 2018 as diretrizes sejam implementadas nas escolas. Além de atualizar o conteúdo didático e contribuir com a diversidade territorial, o documento trará orientações para a avaliação curricular e a formação de professores atuantes na educação básica.

Mais informações sobre a chamada pública e o calendário dos próximos encontros podem ser conferidos na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.  

Assessoria de Comunicação Social