A Presidência da República enviou nesta quarta-feira, 24, ao Senado Federal, o pedido de autorização de empréstimo no valor de US$ 250 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados, por meio de acordo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. O valor do empréstimo, estimado pelo Ministério da Educação, cobrirá ações a serem realizadas ao longo dos próximos cinco anos. Os recursos estarão vinculados ao Programa para Resultados (PpR).
O Novo Ensino Médio foi lançado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em setembro de 2016. Após amplo debate e discussão, a maior reformulação dessa etapa da educação básica brasileira nos últimos 20 anos foi aprovada pelo congresso nacional e, em seguida, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro do ano passado.
“A possibilidade do trabalho que vem desde a aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio ganha agora com mais recursos do Banco Mundial para que se possa acelerar esse processo de incentivo ao ensino integral e melhoria do ensino médio. Tenho certeza que esse é um foco social fundamental do governo e certamente terá o apoio do Senado”, disse o presidente da República em exercício, o deputado federal Rodrigo Maia.
“Estes recursos serão utilizados no processo de implementação do Novo Ensino Médio em parceria com os estados da federação. Destinam-se, por exemplo, à discussões com relação a itinerários formativos e alternativas, implementação dos novos currículos e treinamento e capacitação de pessoal no processo de implementação da reforma”, explica Mendonça Filho. “O dinheiro vai ser liberado por etapas, à medida que os planos de trabalho forem aprovados pelo Governo Federal após serem apresentados pelos estados. Nós cumpriremos rigorosamente a liberação de recursos, desde que os estados atendam a todas as etapas de viabilização do projeto aprovado.”
Em março de 2017, Mendonça Filho apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias ao atendimento aos estudantes. Na ocasião, o banco se mostrou aberto a ser parceiro do país.
Entre as principais ações de apoio do MEC aos estados e ao Distrito Federal para a implementação do Novo Ensino Médio, estão a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e distribuição de recursos para reprodução de materiais de apoio e para o incentivo à implementação dos novos currículos.
Já na esfera do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram, neste mês, a liberação de R$ 406 milhões para a implementação em todas unidades da federação. Os recursos para o programa ultrapassaram, somados os anos de 2017 e 2018, R$ 700 milhões, e a nova liberação ampliou o número de escolas financiadas pelo MEC de 516, em 2017, para 967, em 2018.
O programa é inspirado em uma experiência exitosa do estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupava os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas instituições tiveram média 1,1% superior, além de terem sido registradas menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% a menos, respectivamente.
Apoio – Parte dos recursos do empréstimo será destinada à assistência técnica ao MEC e às secretarias estaduais e distritais de educação, permitindo a oferta de serviços de consultoria especializadas de alto nível. “Sabemos de todos os desafios da implementação do Novo Ensino Médio, e o MEC procura formas para apoiar os estados, os conselhos estaduais, as redes e as escolas”, enfatiza o ministro da Educação.
Após o parecer das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores do Senado, a contratação de operação de crédito externo segue para ser assinada entre o governo federal e o Banco Mundial.
Mudanças – Com o registro de resultados estagnados nas duas últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio no Brasil apresenta baixa eficiência e alta taxa de evasão. “O Novo Ensino Médio é uma mudança do atual sistema de ensino”, explica Mendonça Filho. “Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.”
No centro das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o currículo mais flexível. O modelo deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias e passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelos itinerários formativos, dentre os quais o aluno pode optar pelo que mais se encaixa em seu projeto de vida.
Os itinerários formativos podem ser baseados em uma das quatro áreas do conhecimento, podendo oferecer uma habilitação profissional e técnica ou ainda ser compostos por uma combinação dos anteriores, caso do itinerário integrado. Além disso, o ensino médio passa a contar com maior carga horária, mudando de quatro para cinco horas de aula por dia. “O objetivo é fazer com que o estudante conclua o ensino médio na idade adequada, com aprendizado de qualidade”, destaca o ministro.
Investimento – Organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, beneficiando áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social