Educação

Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional caduca neste domingo, 16 de fevereiro

Dyelle Menezes, do Portal MEC

As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões a partir da próxima semana.

Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio estipulado por entidades estudantis.

A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.

A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.

O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

Capa do portal da ID Estudantil. Foto: Guilherme Pera/MEC.

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Está no ar o portal da ID Estudantil, a carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC). O novo hotsite do ministério traz informações que estudantes de todo o país devem saber sobre o documento, com uma contagem regressiva para o início das emissões.

A partir de dezembro, os alunos poderão adquirir a ID Estudantil nas lojas Google Play e Apple Store. O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

O presidente Jair Bolsonaroassinou a medida provisória (MP) da ID Estudantil em 6 de setembro. A MP foi publicada na edição doDiário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.

A emissão de carteirinhas pelo MEC, não tira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:

• Associação Nacional de Pós-Graduandos;

• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

• diretórios centrais dos estudantes; 

• centros e diretórios acadêmicos;

• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

Carteiras digitais e físicas – O MEC firmará contrato com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante da ID Estudantil física. A nova carteira física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Trajetória do aluno - O MEC criará um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

O projeto é inédito no MEC e foi pensado para que as políticas públicas voltadas aos estudantes sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto

Larissa Lima, do Portal MEC

Inteligente, sem burocracia, de graça e sustentável. Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.

Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos.

O cadastro é realizado por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são realizados no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

Controle – O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

_{O presidente Jair Bolsonaro (esq.) discursa na cerimônia de assinatura da MP da ID Estudantil. Foto: Gabriel Jabur/MEC - 6/9/2019.}

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

• Ministério da Educação;

• Associação Nacional de Pós-Graduandos;

• União Nacional dos Estudantes (UNE);

• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

• diretórios centrais dos estudantes;

• centros e diretórios acadêmicos;

• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – O MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;

• matrícula e a frequência do estudante;

• histórico escolar do estudante;

• outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.

Empresários, produtores culturais e esportivos têm à disposição o app ID Estudantil Validador

Guilherme Pera, do Portal MEC

O empresário que fizer evento com meia-entrada poderá verificar se a ID Estudantil é válida de forma prática, rápida e 100% digital. Em cinemas, shows, espetáculos teatrais, eventos esportivos, entre outros, será utilizado o aplicativo “ID Estudantil Validador” para ver se a carteirinha do aluno é verdadeira, está em dia e pode ser utilizada para conseguir o desconto.

A utilização é bem simples. O leitor do app deve ser apontado para o QR Code da carteirinha. Após a leitura do código, a identidade estudantil é validada ou não. Gratuito, o aplicativo está disponível nas lojas virtuais de celular.

“Nós pensamos em uma solução completa, que consiga emitir a ID e fazer a validação para ver se aquela pessoa tem o direito de usufruir do benefício”, explica o diretor de Tecnologia e Informação do Ministério da Educação (MEC), Daniel Rogério. 

ID Estudantil – A ID Estudantil é a carteirinha de estudante digital e gratuita para o usuário emitida pelo MEC. Para o acesso do aluno dar certo, é preciso que a instituição de ensino cadastre as informações dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados nacional do MEC. Quem já está com o app e não consegue usá-lo, a orientação é solicitar a regularidade do cadastro junto ao local onde estuda.

Os estudantes que não fizeram o download e querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

O site da ID Estudantil ainda conta com um espaço específico para as empresas saberem como vai funcionar, na prática, o app. Na entrada de shows, espetáculos teatrais, eventos culturais e esportivos, os estudantes vão apresentar um QR Code na tela do celular. O código contém "internamente" todas as informações do estudante, como CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e o semestre de ingresso.