Educação

Os sistemas de ensino brasileiros receberão orientações para o atendimento às populações ciganas, entre as quais a de assegurar a matrícula em qualquer época do ano. O instrumento Ciganos – Documento Orientador para os Sistemas de Ensino, elaborado em atenção à Resolução CNE/CEB nº 3/2012, que institui as diretrizes para o atendimento de educação escolar às populações em situação de itinerância, foi lançado nesta sexta-feira, 29, em Brasília, como parte da celebração do Dia Nacional dos Ciganos.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. Na abertura do dia comemorativo, o Secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif apresentou o documento, fruto do trabalho do GT-Ciganos, grupo formado para acompanhar a implantação da resolução.

A intenção é dar unidade aos procedimentos dos sistemas de ensino brasileiros especificamente em relação ao atendimento escolar às populações ciganas. A garantia de escolarização para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos ciganos nos municípios do Brasil, bem como as condições de sua permanência na escola, é tarefa de que os órgãos públicos de ensino não podem abrir mão, afirma o texto de apresentação do documento.

“É um desafio, existe grande número de analfabetos entre as populações ciganas. Eles não têm obrigação de estudar, mas o Estado tem obrigação de oferecer educação para todos”, afirmou Maria Auxiliadora Lopes, coordenadora-geral de relações étnico-raciais da Secadi.

O grupo de trabalho que elaborou as orientações foi composto por representantes da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), União Cigana do Brasil no Estado de São Paulo, Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná (Apreci/PR) e das etnias lovaro, calon, rom boyasha e matchwaia. Dos órgãos do Poder Executivo, participaram a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Ministério da Cultura (MinC).

Além da entrega do documento, a celebração do Dia Nacional dos Ciganos teve uma extensa programação, que incluiu a palestra Desafios e acompanhamento da implementação do documento, proferida por Lucimara Cavalcante, membro do GT-Cigano, debates e uma apresentação das boas práticas de educação para a população cigana.

Ana Cláudia Salomão

O Ministério da Educação prepara o atendimento escolar à população cigana, estimada em 900 mil pessoas. Seus representantes se reuniram nesta quarta-feira, 10, com Thiago Thobias, diretor de políticas étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, para discutir a implementação das diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Eles têm tradição, mas ainda não passaram pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns se definem sedentários e fixam moradia, outros cumprem rotas dos povos itinerantes no Brasil. Carlos Amaral, líder comunitário da etnia Calon, do município de Belo Horizonte, explicou como se identificam: “Pela família, traje, linguagens e línguas. A minha etnia, Calon, fala chibre.”

Durante a reunião com Thobias, estabeleceram, entre outras metas, indicar as rotas habituais dos povos ciganos em determinadas regiões, para que a Secadi possa promover encontros com dirigentes educacionais de municípios e orientá-los sobre a Resolução Nº 3, da Câmara de Educação Básica do CNE, que definiu as diretrizes para o atendimento escolar para as populações em situação de itinerância.

Os ciganos chegaram ao Brasil em 1574, após serem expulsos da Europa. Segundo relatos, Portugal e Espanha cortavam suas orelhas e os jogavam às galeras para serem deportados, porque eram considerados diabólicos. Há dois grandes grupos no país: os calons (de origem ibérica) e os rom (do leste europeu).

“Sofremos preconceitos, somos hostilizados em alguns estados mais do que em outros”, contou Cláudio Iovanovitchi, líder comunitário de etnia Matchuwaia, representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana no Paraná. No final da reunião, Cláudio brincou: “Como a nossa história vai começar agora, essa foto vai para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, como patrimônio imaterial.”

Desde 2003, com a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, uma parcela dessa comunidade passou a contar com políticas públicas elaboradas especificamente para os ciganos.

Acesse a Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014, que institui o Grupo de Trabalho

Acesse a Resolução nº 3 do CNE

Assessoria de Comunicação Social