Educação

Conforme Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, responsável pela aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Educação, à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO compete:

I -  planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério da Educação;

II - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I e informar e orientar as unidades e as entidades vinculadas ao Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetêlos à decisão superior;

IV - desenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Educação; e

V - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Ministério da Educação.

Sem prejuízo dessas competências, a SPO, na condição de órgão setorial integrante dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, da Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, deve observar também aquelas que lhe foram atribuídas pela Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a qual organiza e disciplina esses Sistemas.

Em virtude das práticas de gestão que procura adotar e que visam o fortalecimento da capacidade institucional, a SPO publicou seu Regimento Interno, por meio da Portaria n° 1.022, de 16 de outubro de 2013, no qual consta, com destaque, sua Estrutura Organizacional, acompanhada das competências específicas de suas áreas, bem como as atribuições de seus dirigentes.  

Para um terceiro corretor foram encaminhadas 20,10% das redações — 826.798. Para a banca de examinadores, o índice ficou em 2,43% do total de redações, ou 100.087.

“Os números ficaram dentro do previsto nas simulações realizadas por técnicos do Cespe/UnB [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília] e pela comissão de especialistas do Inep, composta por pesquisadores e membros da Associação Brasileira de Avaliação (Abav)”, disse o presidente do Inep, Luiz Claudio Costa.

Competências — A correção da prova de redação do Enem avalia cinco competências:

1. Domínio da norma padrão da língua escrita

2. Compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas do conhecimento para o desenvolvimento do tema nos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo

3. Capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista

4. Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação

5. Elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

A pontuação atribuída a cada competência pode variar até 200 pontos. A nota máxima da redação é de mil pontos.

As provas de redação do Enem de 2012 foram examinadas por dois corretores, sem que um conhecesse a nota atribuída pelo outro. Caso a diferença na nota final tenha sido superior a 200 pontos, o texto foi avaliado por um terceiro corretor.

Em anos anteriores, isso ocorria quando a discrepância entre as duas primeiras notas superava os 300 pontos. Caso a nota atribuída pelos dois corretores em uma competência tivesse diferença maior que 80 pontos, de 200 possíveis, a correção passaria por uma terceira aferição.

A partir do exame de 2012, é acionada uma banca examinadora de excelência caso a diferença entre as notas dos três avaliadores permaneça superior a 200 pontos. Composta por três professores, a banca é responsável pela atribuição da nota final ao participante. Esta resultará da média aritmética daquelas atribuídas pelos avaliadores.

Na hipótese de a nota do primeiro corretor ser de 640 pontos e a do segundo, 480 — diferença inferior a 200 pontos —, a nota final da redação do candidato será a média aritmética das duas. No entanto, caso a de um corretor, em uma competência, seja 160 e a de outro, 40, a redação será encaminhada ao terceiro avaliador. Se a terceira nota, na mesma competência, se aproximar daquela atribuída por um dos dois corretores anteriores, não haverá necessidade de intervenção da banca examinadora. A avaliação mais baixa será eliminada.

O estudante terá nota zero na redação se fugir ao tema proposto, apresentar estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, entregar folha em branco ou com sete linhas ou menos, copiar os textos motivadores e reproduzir impropérios, desenhos ou palavras de desrespeito aos direitos humanos.

Capacitação — Para atuar na avaliação das provas do Enem, os corretores passaram por dois meses de treinamento presencial e a distância, no qual foram abordadas as especificidades de cada competência e o conjunto do texto. Nas duas semanas seguintes à prova, os profissionais passaram por nova capacitação, voltada para a correção do tema de 2012 — O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de proceder à correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.

A divulgação do espelho das provas na internet é parte do termo de ajustamento de conduta firmado pelo MEC com o Ministério Público Federal. De acordo com o item 15.3 do edital do Enem, as vistas da prova de redação têm finalidade exclusivamente pedagógica. Não serão aceitos outros recursos além dos especificados no edital.

Assessoria de Comunicação Social

Avaliar as competências de jovens e adultos desenvolvidas ao longo do processo formativo e a relação destas com o mercado de trabalho. Esse é o objetivo do Programa para Avaliação Internacional de Competências de Adultos (Piaac), em debate no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília, no seminário Pisa e Piaac: Melhores Competências, Melhores Empregos. O evento vai até terça-feira, 29.

O ministro da Educação, Henrique Paim, abriu o seminário na manhã desta segunda-feira, 28, Dia Internacional da Educação. Ele destacou a importância da avaliação educacional na elaboração de políticas públicas. “A avaliação é o começo”, disse Paim. “A gestão não obtém resultados se não tivermos uma medição que nos permita desenvolver políticas públicas efetivas, eficazes e eficientes.”

A presença do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) também foi destacada pelo ministro, que lembrou a importância do resultado dessa participação para o sistema de avaliação brasileiro. “Podemos dizer hoje que temos um sistema de avaliação robusto e consistente”, afirmou. “Sem dúvida, é um sistema bastante respeitado, e isso se deve à parceria que temos com a OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico].”

O presidente do Inep, Chico Soares, destacou o papel da avaliação como instrumento capaz de verificar se o direito à aprendizagem é concretizado.  “Depois de uma trajetória regular, gostaríamos que as crianças saíssem da escola aprendendo” disse. “Então, vamos conferir, a partir de testes de aprendizagem, se esse direito de aprender foi verificado.”

O encontro conta com a presença de representantes dos ministérios da Educação de dez países da América Latina e também da Espanha.

Voltado para assistir aos governos na avaliação, monitoramento e análise das competências, o Piaac permite aos gestores identificar o desenvolvimento de aspectos fundamentais do capital humano nos respectivos países e tomar decisões em termos de políticas públicas.

Danilo Almeida