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  • A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação a favor da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

    Empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, a EBSERH tem a finalidade de prestar assistência aos serviços médicos inseridos integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de apoiar o ensino e a pesquisa em instituições federais de ensino superior.

    A norma está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4895 proposta pelo Procurador-Geral da República. Ele alega que a Lei Federal teria violado a Constituição, diante da ausência de lei complementar federal definindo as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos. Outra alegação é de que seriam inconstitucionais as previsões de contratação de servidores pela CLT e de celebração de contratos temporários de emprego, por se tratar de empresa pública.

    Na manifestação apresentada ao Supremo, a AGU destacou que a necessidade de lei complementar para definição das áreas de atuação de entidades da Administração Pública indireta, aplica-se apenas às fundações de direito privado. Nesse caso, as empresas públicas estão excluídas, conforme prevê o artigo 37 da Constituição.

    Ao defender a constitucionalidade da lei, a Advocacia-Geral explica que no caso, a EBSERH foi instituída para regularizar os recursos humanos e as relações de trabalho nos hospitais. Atualmente, os hospitais universitários federais mantêm vínculos considerados irregulares pelos órgãos de controle e fiscalização. Por meio de concursos públicos, a empresa irá recompor a força de trabalho dos hospitais, permitindo a reativação de leitos desativados em decorrência da falta de profissionais e a ampliação de serviços.

    A EBSERH é responsável ainda pela manutenção e coordenação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), iniciativa que objetiva a reestruturação e revitalização dos hospitais vinculados às universidades federais.

    Dessa forma, a Advocacia-Geral defende que a adesão da Empresa é facultada às universidades federais, que podem contratá-la para administrar seus respectivos hospitais, a fim de garantir melhoria na gestão.

    Quanto à modalidade de contratação, a AGU argumenta que o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no art. 39 da Constituição Federal não é aplicável aos servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Por fim, a Advocacia-Geral ressalta que as competências da EBSERH não interferem na administração dos hospitais universitários e não fere o princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão das universidades previsto na Constituição.

    Ainda de acordo com a Lei nº 12.550/2011, todos os serviços de atenção à saúde prestados pelos hospitais universitários federais com contrato firmado com a EBSERH permanecerão integralmente no âmbito do SUS.

    O caso é analisado no STF pelo ministro Dias Toffoli.

    Assessoria de Comunicação Social com informações da Assessoria de Comunicação da AGU

  • Candidatos vão concorrer a 1.660 vagas no dia 2 de fevereiro


    Mais de 328 mil pessoas vão concorrer a 1.660 vagas no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As provas serão realizadas em 2 de fevereiro. A área assistencial foi a mais concorrida, com 232 mil inscritos, seguida da administrativa com 79 mil candidatos e a área médica com 16 mil concorrentes.

    O concurso para a Rede Ebserh oferece 533 vagas para médicos em 63 especialidades, 998 vagas para a área assistencial e 129 para a área administrativa. As remunerações variam de R$ 2.451,00 a R$ 10.350,00, a depender do cargo.

    Para o diretor de gestão de pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, o número de inscritos demonstra a confiança no trabalho que tem sido feito pela empresa. “Essas são iniciativas voltadas para a absorção de talentos em uma rede de fundamental importância para dois segmentos sensíveis para a sociedade brasileira: a educação e a saúde”, afirmou.

    Os candidatos poderão conferir o local da prova e outras informações sobre o concurso no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. 

    Os pedidos de revisão sobre possíveis cancelamentos de inscrição devem ser feitos no site do IBFC, na aba “recursos”, até as 17 horas de 10 de janeiro. Caso seja constatado qualquer erro no comprovante de inscrição ou nos dados do candidato, o pedido de correção deve ser solicitado na aba “situação da inscrição e correção cadastral”, até as 17 horas de 13 de janeiro.

    Ebserh – Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades.

    Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

  • A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) abre concurso público para o provimento de cargos da carreira de técnico administrativo. São oferecidas três vagas de nível superior para as funções de arquivista e economista, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.989,33.

    As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, nos sítios da UFPR e Progepe, de 17 de setembro até as 16h do dia 11 de outubro de 2010.

    O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 75, poderá ser feito até o dia 11 de outubro, no horário bancário, mediante uso do boleto gerado no ato da inscrição. O candidato deve guardar o comprovante de pagamento para a eventualidade de atestá-lo junto ao Núcleo de Concursos.

    O concurso consistirá de uma única prova, de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no dia 24 de outubro de 2010, com início às 8h30 e duração de quatro horas, em Curitiba-PR.

    As portas de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão fechadas às 8h. Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo horário oficial de Brasília, de acordo com o Observatório Nacional, disponível no serviço telefônico 130.

    Será considerado aprovado no concurso o candidato que obtiver 50% de acerto no total do conjunto das questões. Será eliminado o candidato que obtiver nota zero em um dos conteúdos. A classificação final para o cargo será elaborada seguindo a ordem decrescente das notas na prova objetiva.

    O resultado do concurso será divulgado por edital a ser afixado na sede da Unila, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), situado à Avenida Tancredo Neves, 6731, Bloco 4, em Foz do Iguaçu-PR, e na internet, nos endereços eletrônicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), até o dia 12 de novembro de 2010.

    O concurso será válido por um ano a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais um ano.

    Assessoria de Imprensa da Unila

    * Republicada com correção de informações.

  • Contratações serão feitas para 40 unidades e editais devem sair ainda em 2019

    A seleção de dois mil profissionais para postos de trabalho na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) já tem as bancas organizadoras definidas. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) fará o concurso para 39 hospitais universitários federais. Já a Fundação Vunesp participará do certame do Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC-UFU).

    Os concursos da empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC) devem ter editais divulgados ainda em 2019. O certame do IBFC tem 1.363 vagas para atuação em diversas regiões do país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. São previstas 448 vagas para médicos de 69 diferentes especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

    No caso do Hospital de Clínicas de Uberlândia, serão 887 vagas. São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.

    A contratação de profissionais para Uberlândia permitirá a reativação de leitos que hoje encontram-se fechados por falta de pessoal e maior foco na formação de profissionais e na pesquisa, principais diferenciais de um hospital universitário federal. Já o concurso nacional, que envolve a rede com 39 hospitais, vai aperfeiçoar e ampliar serviços, além de manter a excelência na assistência, ensino e pesquisa.

    De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas da Rede Ebserh, Rodrigo Barbosa, o concurso dá seguimento a uma política de recomposição da força de trabalho da rede. “O concurso visa atender às necessidades de produção atual de nossos hospitais. Esse passo é fundamental para elevarmos a qualidade dos serviços prestados e planejarmos eventuais expansões”, disse.

    Em ambos os concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva com análise de títulos e de experiência profissional.

    Ebserh – A Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

  • Os candidatos que prestaram as provas para o concurso público do Hospital Universitário do Piauí podem conferir o resultado final das provas objetivas. Os editais com a relação dos candidatos aprovados nesta fase foram publicados na edição desta terça-feira, 2 de abril, do Diário Oficial da União.

    Nos dias 4 e 5 de abrilos candidatos deverão apresentar os documentos para avaliação curricular de títulos e experiência profissional. A entrega dos documentos, juntamente com o formulário preenchido, deve ser feita no horário de 10h às 16h, na Central de Atendimento ao Candidato do Instituto Americano de Desenvolvimento (Cac - Iades - PI), localizada no Colégio Sinopse, na Rua Gabriel Ferreira, nº 164, centro, Teresina.

    Os documentos comprobatórios de experiência profissional e titulação estão relacionados nos editais normativos dos concursos.

    O concurso, realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), selecionará profissionais para 1.054 cargos efetivos de níveis médio e superior, distribuídos em diversas áreas de atuação. Os salários dos cargos de nível médio variam de R$ 1.630 a R$ 2.717 e os de nível superior, de R$ 2.406 a R$ 7.774.

    Os profissionais admitidos no concurso serão contratados pela Ebserh, com lotação no hospital universitário do Piauí, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão dos hospitais universitários federais.

    Assessoria de Comunicação Social da Ebserh

    Acesse os editais 5 e 6 com os resultados das provas e outras informações

    Acesse a página do Iades

  • O Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC, antigo CEFET-SC) abriu inscrições para concurso público para professores e técnicos administrativos. Este é um dos maiores concursos públicos já realizados pelo IF-SC, com 292 vagas no total, para cargos em três níveis: fundamental, médio e superior. As inscrições vão até 29 de março e devem ser feitas no sítio https://concursos.ifsc.edu.br.

    As vagas estão distribuídas entre 16 cidades: Araranguá, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, São José, São Miguel do Oeste, Urupema e Xanxerê. São 183 vagas para professor, com remuneração variando entre R$ 3.061,64 e R$ 6.359,01, e 109 postos para técnicos administrativos, com remuneração entre R$ 1.568,99 e R$ 2.611,85.

    As taxas de inscrição variam de R$ 50,00 a R$ 110,00 dependendo do cargo para o qual o candidato vai prestar o concurso. Há possibilidade de isenção do pagamento para o postulante que comprovar não ter condições de pagar a taxa.

    Mais informações podem ser obtidas no sítio https://concursos.ifsc.edu.br ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Assessoria de imprensa do IFSC



  • O Ministério da Educação abre 265 vagas para o cargo de agente administrativo, com exigência de formação de nível médio. O salário para 40 horas semanais é de R$ 1.901,47. A seleção será por concurso público a ser realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília.


    O Edital nº 1 com as regras para participar do concurso está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, na seção 3, páginas 25 a 28. As inscrições estarão abertas entre 27 de julho e 16 de agosto, somente pela internet. As provas de conhecimentos básicos e específicos, conforme o edital, estão previstas para o dia 13 de setembro, pela manhã, em Brasília. Das 265 vagas, 14 são reservadas para pessoas com deficiência. A taxa de inscrição é R$ 39,50.


    Os detalhes, a relação dos conteúdos e todos os requisitos estão descritos no Editalnº 1/2009.

    Ionice Lorenzoni

  • O Hospital Universitário de Brasília (HUB) receberá 1.462 novos profissionais admitidos por meio de concurso público. A contratação será feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação. A autorização do concurso, com a fixação do quantitativo de vagas, foi publicada em portaria do Ministério do Planejamento, na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficialda União. Um contrato de parceria entre a Ebserh e a Universidade de Brasília (UnB), instituição à qual o hospital é vinculado, tornou possível a contratação.

    Com o ingresso dos novos profissionais, serão reativados leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal e ampliados os serviços de saúde prestados à população. Entre estes, constam seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, 25 leitos para internação de dependentes de álcool e outras drogas – que integrarão o programa Crack, é Possível Vencer, do Governo Federal – e 21 leitos para atender a rede de atenção de urgência e emergência, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

    A recomposição do quadro de pessoal é uma das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e atende a determinação dos órgãos de controle que identificaram a necessidade de regularização de vínculos precários existentes.

    O HUB, que atualmente tem um quadro de 1.469 profissionais, sendo parte formado por empregados com vínculos que precisam ser regularizados, passará a contar com um quadro total de 2.135 profissionais. O edital com as regras do processo de seleção será publicado pela empresa nas próximas semanas.

    Os candidatos aprovados serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão direito ao plano de cargos, carreiras e salários da empresa. Como uma empresa pública, a EBSERH é responsável pela gestão dos hospitais universitários federais e a assinatura do contrato de parceria garante que todos os serviços de saúde prestados à população sejam feitos integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Assessoria de Comunicação Social da Ebserh
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