O programa estimula acriação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, entre outras ações. O Pró-Conselho tem como principal objetivo qualificar gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação. Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
O Pro-Conselho dispõe de um Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação – SICME. O sistema é abastecido, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais. O município que não possui conselho municipal de educação pode fornecer os dados referentes à secretaria municipal de educação preenchendo o Módulo I.
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