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  • A adoção da educação a distância para incentivar os cidadãos a participar do controle social das ações do governo federal voltadas para o ensino público é o objetivo do curso Controle Social para Conselheiros. A aula inaugural, na terça-feira, 30 de novembro, foi transmitida de Brasília, por videoconferência, para 670 municípios de 25 estados.

    “Essa iniciativa inédita ajuda a sociedade a se apropriar do que é dela, por meio da formação de conselheiros para o acompanhamento da gestão dos recursos educacionais, com toda transparência e responsabilidade social”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, o orçamento de quase R$ 30 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2010 traz reflexos diretamente nas escolas, o que só aumenta a demanda por um controle social ativo.

    Resultado de acordo entre o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU), o curso, elaborado pelo programa Formação pela Escola, de capacitação a distância, terá as primeiras aulas em janeiro. Participarão integrantes dos conselhos estaduais e municipais de educação, dos conselhos escolares, dos comitês locais do Plano de Ações Articuladas e dos conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, destacou que não há como alcançar o desenvolvimento sem investir na educação. Para ele, o fortalecimento das políticas públicas educacionais passa, necessariamente, pela capacitação de conselheiros. Além de acompanhar a execução do Fundeb, cabe aos membros do conselho de acompanhamento do fundo supervisionar a elaboração dos orçamentos estaduais e municipais e acompanhar o levantamento de dados para o censo escolar.

    Durante a aula inaugural, uma conselheira indagou sobre a possibilidade de o dinheiro do Fundeb ser usado para a contratação de contadores, dada a carência de pessoal qualificado em muitos conselhos. Em resposta, o coordenador-geral do fundo, Vander Oliveira Borges, lembrou que a atuação do conselho é gerencial, não técnica. “Os conselheiros devem exigir do gestor que ofereça condições mínimas, inclusive a contratação ou cessão de um contador, se for o caso”, disse.

    A recente exigência a prefeituras e estados de usarem pelo menos 30% dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na compra de produtos da agricultura familiar foi citada por vários participantes. “A medida ajuda a acabar com o intermediário, fomenta a economia local e, acima de tudo, convoca os agricultores familiares a conviver no ambiente escolar”, esclareceu a coordenadora de alimentação escolar do FNDE, Albaneide Peixinho. Isenta de licitação, a compra desses alimentos segue os preços de mercado definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deve ser precedida de uma chamada pública na região.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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