Educação

A Educação Superior brasileira ofertou, só em 2017, mais de 10,7 milhões de vagas em cursos de graduação. Dessas, 73% eram vagas novas e foram bem aproveitadas na rede federal: mais de 90% das vagas novas oferecidas em cursos de graduação nas universidades sob gestão do Governo Federal foram preenchidas. As salas cheias de estudantes dos primeiros períodos, entretanto, nem sempre se mantêm. O Censo da Educação Superior 2017 revelou 164 mil vagas remanescentes na rede pública. Desse total, 99 mil são vagas em universidades federais e 70% delas não foram preenchidas, impedindo que um grande universo de estudantes frequente uma universidade sem qualquer custo extra ao Governo. Considerando também as particulares, o número de vagas remanescentes, apenas em 2017, chega a 2,8 milhões.

O cenário revelado pelo Censo da Educação Superior 2017, que teve seus resultados divulgados nesta quinta-feira, 20 de setembro, em coletiva de imprensa no Ministério da Educação, será enfrentado pelo Governo Federal de forma inédita. Para a ocupação dessas vagas remanescentes em cursos de graduação em instituições públicas e gratuitas de educação superior, o MEC anunciou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) Transferência.

“Essas vagas ociosas representam um verdadeiro desperdício de dinheiro público, que vem sendo acumuladas há anos. Algo que o Censo trouxe a luz é que temos muitas oportunidades que são oferecidas, mas não são preenchidas, sobretudo aquelas que aparecem de alunos que desistem dos cursos. Nisso surgem vagas, às vezes no segundo, no terceiro, no quarto, no quinto semestre”, destacou o ministro da Educação Rossieli Soares, durante a coletiva. “O MEC vai lançar um módulo do Sisu para facilitar o acesso dos alunos que tenham interesse em ingressar na rede pública para concorrer a uma das 70 mil vagas remanescentes não preenchidas somente em um ano”, completou.

Rossieli Soares lembrou que o sistema será por adesão e terá regras que serão complementadas pelas próprias universidades, como é o próprio Sisu, que utiliza o Enem e outras fontes delimitadas pelas próprias instituições de ensino. “É algo que vamos avançar muito e muito rápido. Em outubro pretendemos apresentar como será esse sistema e a ideia é que ele comece a funcionar já para 2019, aproveitando as vagas em 2019”.

A alta taxa de desistência nos cursos de graduação, principalmente em cursos de licenciatura, é uma das causas da ampliação de vagas remanescentes. Outro fenômeno está diretamente relacionado ao formato do Sistema de Seleção Unificada, que permite ao participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) encontrar o curso possível com a nota alcançada, mesmo que em uma unidade da federação distante de sua residência. O que por um lado promove o acesso, por outro pode estar aumentando o abandono dos cursos quando o mesmo estudante consegue uma opção que considera mais adequada.

Dos 329 mil ingressantes em instituições federais, um quinto fez o Enem novamente, mesmo já estando matriculado. “Essa é uma evidência de que esses alunos buscam mudar de curso ou instituição, fenômeno que potencializa a desistência do curso e a criação de mais vagas remanescentes”, analisa Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“É essa a missão do Inep. Permitir que as evidências que produz por meio dos levantamentos estatísticos, exames e avaliações revelem problemas, mas também oportunidades de enfrentamento. Só políticas públicas sérias, construídas à luz de informações de confiança como as produzidas pelo Censo da Educação Superior serão capazes de acelerar o ritmo e a direção da expansão da educação superior ", afirmou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

Esses e outros dados do Censo da Educação Superior estão disponíveis no Portal do Inep para consulta de gestores públicos da educação e das IES. De forma inédita, os resultados do Censo foram disponibilizados em um mesmo momento e de forma conjunta. Os interessados poderão consultar as Sinopses Estatísticas e os Microdados desde já, e não apenas o resultado geral do Brasil. Se as Sinopses permitem ver a realidade de cada município brasileiro, os microdados permitem o cruzamento de variáveis.

Rede – Todos os anos o Censo revela um retrato da educação superior brasileira. O número de vagas e de ingressastes, o volume de matrículas, quantas pessoas estão realmente concluindo as graduações, e o perfil dos docentes se destacam. O Brasil tinha, em 2017, data de apuração dos dados do levantamento estatístico, 2.448 IES, 35.380 cursos, 8,2 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação. Ingressaram na Educação Superior 3,2 milhões de brasileiros e 1,1 milhão concluiu e obteve o diploma. Existem 340 mil docentes em exercício.

Tecnológicos – Após dois anos de queda, o número de matrículas em cursos tecnológicos aumentou 5,6% em 2017, fenômeno ocasionado, principalmente, pela variação positiva registrada na modalidade EAD. No período de 2007 a 2017 o número de matrículas em cursos de graduação tecnológicos cresceu mais de 140%. Oito em cada 10 alunos de cursos tecnológicos frequentam a rede privada e mais da metade dos ingressantes estuda a distância. A rede pública tem pouco mais de 160 mil alunos. Com uma participação de 51,7%, os governos estaduais dividem com a união (46,7%) o atendimento desses alunos. Diferente da rede privada, na rede pública, a maior parte dos alunos estuda em cursos presenciais.

Licenciatura – Hoje 1.589.440 alunos frequentam cursos de licenciatura no Brasil, o que representa 19,3% do total de alunos na educação superior de graduação. Em 2017, a matrícula na modalidade a distância manteve sua tendência de crescimento, enquanto a modalidade presencial tem praticamente o mesmo número de alunos de 10 anos atrás. O aluno típico dos cursos de licenciatura é do sexo feminino e estuda em uma universidade privada. Mais de 80% dos estudantes de licenciatura de instituições públicas frequentam cursos presenciais. Na rede privada, prevalecem os cursos a distância, com quase 65% dos alunos. A menor procura pelos cursos de licenciatura tem impacto direto na educação básica, pois faltam professores.

Privadas X Públicas – As IES privadas seguem em expansão, tendo o número de ingressantes aumentado 7,3%. Do total de 3,2 milhões de novos alunos de 2017, 81,7% ingressaram em instituições privadas. A rede privada já conta com mais de 6,2 milhões de alunos, o que garante uma participação superior a 75% do sistema de educação superior, ou seja, de cada quatro estudantes de graduação, três frequentam uma instituição privada. Já a r rede federal está presente em 838 municípios brasileiros, por meio de campi com cursos presenciais. Nas universidades estão matriculados mais de 1,1 milhão de alunos. Em dez anos, a rede federal mais que dobrou de tamanho.

Presencial X EAD – Em 2007, a modalidade a distância representava 7% das matrículas de graduação. Nos últimos 10 anos, a educação a distância vem aumentando sua participação na educação superior. Em 2017, o aumento foi de 17,6% e a EAD já atende mais de 1,7 milhão de alunos, o que representa uma participação de 21,2% dos alunos de graduação no país. A modalidade presencial apresenta o segundo ano de queda no número de matrículas. Os mais novos dados do Censo revelam que um de cada três estudantes está fazendo graduação na modalidade a distância. Em dez anos o crescimento dos ingressantes em EAD foi de 226%, contra 19% da modalidade presencial. A tendência segue nas matriculas, que caíram 0,4% nos cursos presenciais enquanto cresceram 17,6% na educação a distância.

Inclusão – Há uma certa estabilidade na distribuição da matrícula entre os graus acadêmicos, nos últimos três anos: 69% bacharelado, 19% licenciatura e 12% em cursos tecnológicos. Nos últimos 10 anos, entretanto, o número de alunos em cursos de licenciatura cresceu apenas 49,7%, enquanto o número de alunos de cursos tecnológicos cresceu 141%. No mesmo período, os cursos de bacharelado cresceram 65,6%. Em licenciatura, 70% dos estudantes são mulheres. Elas são maioria ingere os ingressos, matriculados e concluintes. A remuneraras média, entretanto, segue menor que a dois homens. Já o número de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação chegou a 38 mil em 2017, maior patamar na série histórica.

Docentes – O número de docentes em tempo integral aumentou 81%, nos últimos dez anos, na rede pública. A participação de docentes com doutorado, tanto na pública quanto na privada segue crescendo. Em 2017, docentes com mestrado e doutorado já representavam 61%. A maioria dos docentes de cursos presencias é composta por doutores. Na EAD, a maior parte é de mestres. Nos cursos presenciais, 85,9% dos docentes possuem mestrado ou doutorado. Nos cursos EAD esse percentual é de 88,3%.

Confira a  apresentação com os principais resultados do Censo da Educação Superior 2017.

Assessoria de Comunicação Social

Em processo de ampliação, o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) está recrutando quase 12 mil docentes até 1º de abril. São mil vagas para docentes de qualquer graduação e 10.973 vagas para docentes de 137 cursos de graduação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, recebe inscrições de docentes interessados em ingressar pelo sistema e-MEC.

O resultado será divulgado a partir de 17 de abril, e os selecionados que obtiverem aproveitamento no curso de capacitação e cumprirem as condições para ingresso no BASis poderão integrar comissões de avaliação externa in loco para avaliar instituições de educação superior ou cursos de graduação. Há vagas para docentes da educação superior atuarem em avaliação institucional, avaliação de curso e avaliação de curso superior de tecnologia, tanto na modalidade presencial quanto a distância.

Os avaliadores do BASis devem ser docentes da educação superior com vínculo institucional público ou privado que, em nome de seus pares e por delegação do MEC, podem ser designados para aferir a qualidade da instituição e de seus cursos de graduação.

Entre outras atribuições, os avaliadores são responsáveis por comparecer à instituição na data designada e cumprir com pontualidade o cronograma de avaliação; apresentar relatórios claros, objetivos e suficientemente densos; manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do MEC; reportar ao Inep quaisquer situações que dificultem ou impeçam a avaliação in loco; e participar, sempre que convocado, de atividades de capacitação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), promovidas pelo Inep. A atividade é remunerada por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), de acordo com o Decreto n° 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

Requisitos – Para se inscrever é preciso cumprir os seguintes requisitos: ser docente da educação superior com vínculo atual e em pleno exercício de suas funções em instituições de ensino superior; ter titulação universitária reconhecida pelo MEC, compatível com o perfil necessário para que seja suprida a demanda por avaliadores a partir das avaliações in loco a serem realizadas pelo Inep; e possuir experiência necessária à composição das comissões avaliadoras.

Docentes aposentados de instituição de ensino superior pública ou privada poderão integrar o BASis desde que comprovem o exercício da docência ou a realização de pesquisa na educação superior. Docentes que já integram o BASis não podem se inscrever, pois já estão capacitados e vinculados a instrumentos de avaliação no sistema e-MEC. Os atuais integrantes do BASis terão atualização no instrumento de avaliação realizada de acordo com as necessidades de avaliação do Inep.

Demandas abertas – O Inep busca avaliadores nas seguintes áreas: administração, administração pública, agronegócio, agronomia, análise e desenvolvimento de sistemas, aquicultura, arquitetura e urbanismo, artes visuais, automação industrial, biblioteconomia, biomedicina, biotecnologia industrial, canto, ciência da computação, ciência política, ciências aeronáuticas, ciências ambientais, ciências biológicas, ciências contábeis, ciências da natureza, ciências econômicas, ciências humanas, ciências sociais, comércio exterior, comunicação social, conservação e restauração, dança, design, design de animação, design de interiores, design de moda, design de produto, design gráfico, direito, educação do campo, educação especial, educação física e enfermagem.

Na área de engenharia, há oportunidade para docentes das engenharias agronômica, ambiental, automotiva, bioenergética, cartográfica e de agrimensura, civil, computação, alimentos, aquicultura, bioprocessos e biotecnologia, de controle e automação, de energias renováveis, de materiais, de minas, de petróleo, de produção, de produção química, de software, de telecomunicações, de transportes, elétrica, física, florestal, geológica, mecânica, mecatrônica e química. No caso de avaliação de infraestrutura de tecnologia da informação para educação a distância, o interessado deve ter graduação em engenharia de computação, ciência da computação, sistemas de informação ou em áreas correlatas.

O Inep também busca docentes de educação superior nos cursos de estética, eventos, fabricação mecânica, farmácia, filosofia, física, fisioterapia, fonoaudiologia, fotografia, gastronomia e geografia. Na área de gestão há vagas para docentes de gestão ambiental, comercial, da produção industrial, da qualidade, da tecnologia da informação, de cooperativas, de produção industrial e operações, de recursos humanos, de segurança privada, de turismo, desportiva e de lazer, em agronegócios, financeira, hospitalar, imobiliária e pública.

Também há vagas para as seguintes áreas: história, história da arte, hotelaria, interdisciplinar em ciências naturais, jogos digitais, letras, logística, marketing, matemática, mecatrônica industrial, medicina, medicina veterinária, museologia, música, naturologia aplicada, nutrição, odontologia, pedagogia, petróleo e gás, pilotagem profissional de aeronaves, podologia, processos gerenciais, processos químicos, psicologia, química, química industrial, radiologia, redes de computadores, relações internacionais, saneamento ambiental, secretariado, secretariado executivo, segurança da informação, segurança no trabalho, segurança pública, serviço social, sistemas de informação, sistemas para internet, teatro, teologia, turismo, viticultura e enologia e zootecnia.

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Assessoria de Comunicação Social

Uma boa notícia para a educação superior do Brasil foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19. Por meio da Portaria Interministerial nº 316, de 9/10/2017, os respectivos ministros da Educação, Mendonça Filho, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, autorizaram a criação de 1,9 mil vagas dos bancos de professor-equivalente e do quadro técnico-administrativo das universidades federais. Desse total, 1,2 mil vagas são para contratação de docentes e 700 para cargos técnico-administrativos.

"Essa liberação é importante para que as universidades federais continuem oferecendo seus cursos de graduação com a qualidade já reconhecida pela sociedade brasileira. Também reafirmamos nosso compromisso e do governo federal com o ensino superior", destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida visa recompor, em parte, o quadro de servidores necessário para atender ao aumento da oferta de cursos e à criação de universidades federais e campus ocorridos nos últimos anos.

A última liberação de docentes ocorreu em agosto de 2015, quando foram autorizadas 880 vagas para contratação no âmbito do programa de ampliação dos cursos de medicina. No caso do quadro técnico-administrativos, a última liberação de vagas data de abril de 2014.

As prioridades de atendimento atuais são preenchimento de parte do quadro das quatro universidades mais novas, criadas em 2013; expansão referente aos cursos de medicina; ampliação de campus e regularização de déficit de técnico-administrativos decorrentes de decisões judiciais. É uma conquista do MEC e do MP que soma pontos à educação brasileira.

Recursos – No último dia 5, o MEC autorizou a liberação de R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o país. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. “Estamos cumprindo rigorosamente o nosso compromisso assumido com os reitores, garantindo os recursos para custeio, investimento, retomada de obras paralisadas e a assistência estudantil”, afirmou o ministro.

Desde o início do ano de 2017, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. Além desses recursos, a pasta já liberou para as universidades e institutos federais o valor de R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

A atual gestão assumiu o MEC, em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões garantindo a normalização de pagamentos, repasses e a retomada de obras em universidades e institutos do País. No corte de recursos para a Educação feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o assegurado para este ano. “Concluímos 2016 com 100% do custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Este ano já asseguramos 85% e estamos trabalhando para chegar aos 100%”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando o compromisso em assegurar um bom funcionamento para as universidades e institutos federais. O MEC já informou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que o orçamento de custeio para as universidades federais em 2018 está assegurado em 100% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Veja aqui a íntegra da portaria.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta terça-feira, 21, portaria que inclui os docentes da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) oriundos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima no direito ao requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

O documento altera a Portaria nº 491, de 10 de junho de 2013, e é o primeiro passo para viabilizar a concessão do benefício a esses educadores. “A nova portaria é o reconhecimento de que essa categoria terá direito ao RSC”, afirmou o secretário substituto de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Geraldo Andrade.

O benefício consiste em uma Retribuição por Titulação, definida com base na equivalência do título acadêmico apresentado. Desde 2014 ele é concedido aos educadores de EBTT do quadro de pessoal das instituições federais de ensino, mas não se estendia aos servidores lotados no Departamento de Órgãos Extintos (DEPEX) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como é o caso desses docentes.

O secretário ressalta, no entanto, que ainda será necessária a regulamentação de como serão avaliadas as solicitações que esse grupo passará a fazer. “Em seguida será feita uma portaria interministerial para regulamentar como o RSC será reconhecido no âmbito desses servidores. É um passo muito importante para esse processo que já vem sendo requisitado há algum tempo”, afirmou.

Para o ministro Mendonça Filho, essa é uma grande conquista para os docentes. “Naturalmente, professores que têm as suas vidas dedicadas ao atendimento das necessidades de acesso à educação dos jovens brasileiros precisam de um tratamento adequado e de respeito”, disse. Ele ainda agradeceu o apoio das bancadas dos três estados nos grandes debates referentes à educação nesse momento de transformação que o Brasil passa. “Estou grato e feliz por celebrar com todos vocês esse momento de conquista”.

Reconhecimento– O RSC é um benefício concedido aos educadores como reconhecimento às habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.

Segundo o secretário substituto de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Geraldo Andrade, o benefício é uma normativa do MEC que estimula o docente a ter uma promoção interna na sua carreira através da sua experiência comprovada. “Ou seja, um professor que tem mestrado e que deseja tentar um reconhecimento para doutorado junta a documentação que comprova sua experiência na área, juntamente com seu título de mestre, e então passa a ter um título de doutor, após isso ser avaliado por uma comissão interna e devidamente lavrado o processo”.

Acesse aquia Portaria nº 491.

Assessoria de Comunicação Social

O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) tem oportunidades para docentes da educação superior com experiência em Educação a Distância (EAD). As inscrições podem ser feitas até este domingo, 8, pelo Sistema e-MEC. O Edital de Chamada Pública que lista as condições para participação foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de junho, quando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, abriu as inscrições.

Os perfis procurados pelo Inep são para avaliação institucional – a distância (o interessado deve ter graduação em qualquer área de formação, titulação mínima de mestre, vínculo docente atual com a instituição de educação superior, experiência mínima de um ano em gestão acadêmica e experiência mínima de um ano como docente em educação a distância); avaliação de curso – a distância (graduação conforme anexo do edital, titulação mínima de mestre, vínculo docente atual com instituição de superior e experiência docente mínima de um ano em educação a distância); avaliação de curso superior de tecnologia – a distância (graduação em curso superior de tecnologia conforme anexo do edital, titulação mínima de mestre, vínculo docente atual com a instituição de educação superior, experiência docente mínima de um ano em cursos superiores de tecnologia e experiência docente mínima de um ano em educação a distância.

Requisitos – Os selecionados que obtiverem aproveitamento no curso de capacitação e cumprirem as demais condições para ingresso no BASis poderão integrar comissões de avaliação externa in loco para avaliar cursos de graduação. O trabalho é remunerado por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). São requisitos básicos para participar da seleção:

• Ser docente da educação superior com vínculo atual e em pleno exercício de suas funções em instituições de educação superior;
• Possuir titulação universitária, reconhecida pelo MEC, compatível com o perfil necessário para que seja suprida a demanda por avaliadores a partir das avaliações in loco a serem realizadas pelo Inep;
• Possuir a experiência necessária à composição das comissões avaliadoras;
• Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, Inep, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
• Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias;
• Ter reputação ilibada;
• Não exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiver vinculado ao BASis;
• Não possuir participação acionária ou societária em mantenedora(s) de instituição de educação superior ou em instituição isolada enquanto estiver vinculado ao BASis;
• Possuir conhecimentos de informática sobre editores de texto e sobre navegação na internet.

BASis – O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é um cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo Inep para realizarem as avaliações in loco nas instituições de educação superior. Os docentes são selecionados de acordo com a demanda de avaliações do instituto. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.

São avaliados todos os aspectos que abrangem esses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Os principais objetivos da avaliação envolvem o mérito e o valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; a qualidade da educação superior e orientar a expansão da oferta, além de promover a responsabilidade social das instituições de educação superior, respeitando a identidade institucional e a autonomia de cada organização.

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Assessoria de Comunicação Social