Educação

A situação dos cursos e das instituições da rede federal de educação superior do país pode ser verificada on-line, pelos cidadãos brasileiros, na plataforma e-MEC do Ministério da Educação. Da mesma forma, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento e obtêm autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

A plataforma e-MEC permite às instituições a pesquisa por nome ou sigla, por categoria administrativa (se públicas ou particulares, federais, estaduais ou municipais) e forma de organização acadêmica (se faculdades, universidades, centros universitários ou institutos federais). Para os cursos, as pesquisas podem ser feitas por nome do curso, estado, município e quanto à gratuidade e à modalidade.

Em funcionamento desde 2007, a plataforma e-MEC permite ainda a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação da educação superior.

Assessoria de Comunicação Social

e-MEC - O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Em funcionamento desde janeiro de 2007, o sistema permite a abertura e o acompanhamento dos processos pelas instituições de forma simplificada e transparente. Acesse o e-MEC

Um novo processo seletivo para o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASIs) foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira, 23, em Edital de Chamada Pública publicado no Diário Oficial da União. Docentes da educação superior que se enquadrem em algum dos perfis constantes no edital podem se inscrever de 23 de agosto a 2 de setembro pelo Sistema e-MEC. O resultado da seleção será divulgado a partir de 13 de setembro.

São vagas para docentes graduados em cursos de artes, artes cênicas, artes plásticas, artes visuais, cinema, dança, design, fotografia, música, musicoterapia, biomedicina, biotecnologia, enfermagem, estética e cosmetologia, farmácia, física médica, interdisciplinar em saúde, medicina, odontologia, saúde coletiva, serviço social, antropologia, arquivologia. Há vagas para avaliação de curso a distância, avaliação de curso presencial, avaliação de curso superior de tecnologia a distância e avaliação de curso superior de tecnologia presencial. Os requisitos e a experiência exigida para cada perfil estão detalhados no edital.

Independentemente desses perfis, o BASis tem requisitos básicos exigidos para todos os candidatos. São eles: ser docente da educação superior com vínculo atual e em pleno exercício de suas funções em instituição de educação superior; possuir titulação universitária, reconhecida pelo Ministério da Educação, compatível com o perfil necessário para que seja suprida a demanda por avaliadores a partir das avaliações in loco a serem realizadas pelo Inep; possuir a experiência necessária à composição das Comissões Avaliadoras; não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, Inep, FNDE ou Capes; não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias; ter reputação ilibada; não exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiver vinculado ao BASis; não possuir participação acionária ou societária em mantenedora de instituição de educação superior ou em instituição isolada enquanto estiver vinculado ao BASis; possuir conhecimentos de informática sobre editores de texto e sobre navegação na internet. 

Os docentes que cumprirem as condições para ingresso no BASis e obtiverem aproveitamento no curso de capacitação poderão integrar comissões de avaliação externa in loco para avaliar cursos de graduação. O trabalho é remunerado por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). Cabe ao Inep, de acordo com as suas necessidades e considerando o planejamento e as demandas da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), definir a vinculação do ingressante no BASis aos instrumentos de avaliação e respectivos atos autorizativos.

BASis – O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) é um cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo Inep para realizar as avaliações in loco nas instituições de educação superior. Os docentes são selecionados de acordo com a demanda de avaliações do Instituto. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – responsável pela avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes – avalia todos os aspectos em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Os principais objetivos da avaliação envolvem melhorar o mérito e o valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; melhorar a qualidade da educação superior e orientar a expansão da oferta, além de promover a responsabilidade social das instituições, respeitando a identidade institucional e a autonomia de cada organização.

Leia o Edital de Chamada Pública 

Acesse o Sistema e-MEC  

Assessoria de Comunicação Social

O sistema e-Mec, desenvolvido pelo Ministério da Educação, é uma das dez iniciativas premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O prêmio foi criado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para estimular inovações de gestão em órgãos do governo federal. A classificação final será anunciada em evento de premiação previsto para o próximo ano.

Sistema eletrônico responsável pela operacionalização de todos os processos regulatórios da educação superior brasileira, o e-Mec foi implantado em 2007. Desde então, é o meio exclusivo para a tramitação dos pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

O sistema proporciona agilidade, eficiência, segurança e transparência ao processo de regulação. Desenvolvido para o ambiente da internet, oferece ao público o acesso a informações sobre o andamento dos processos, a relação de instituições credenciadas e de cursos autorizados e reconhecidos, além dos dados sobre os atos autorizativos e os elementos relevantes da instrução processual. O sistema também possibilita a integração das bases de dados da educação superior e mais celeridade na busca e na recuperação de informações.

Além do e-Mec, estão entre as finalistas do prêmio outras duas iniciativas do Ministério da Educação — o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (condição para o pagamento do benefício do programa Bolsa-Família). As iniciativas do MEC  concorreram entre 131 projetos inscritos.

Assessoria de Imprensa da Sesu

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