Educação

Essa relação é regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), Arts. 8º ao 11.

O prazo final é 24 de junho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados – O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios– Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Ionice Lorenzoni

Matéria republicada com correção de informação

São Paulo — O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, falou nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, sobre a necessidade de o Plano Nacional de Educação ganhar novo impulso. “A ideia é dar uma dinâmica nova ao PNE”, afirmou. “Insisto que essa é uma preocupação da sociedade, não somente do governo federal e do Ministério da Educação. É um projeto a se discutir em sociedade, um plano que tem de ser um investimento de todos.”

Janine Ribeiro esteve reunido à tarde com secretários de educação municipais e estaduais, no Instituto Lula, na capital paulista, para discutir os caminhos do PNE, que completou um ano na quinta-feira, 26. O encontro contou com a participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Mais de 5 mil municípios elaboraram os planos municipais, com a aprovação dos representantes do Legislativo. O ministro mostrou estar satisfeito com o desempenho. “Mais de 90% dos municípios aprovaram os projetos de lei nas respectivas câmaras. A Lei do PNE [Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014] não pede que os planos estejam sancionados ou aprovados no Legislativo”, disse. “A exigência é que estados e municípios tenham elaborado seu projeto de lei. Isso praticamente todos fizeram.”

O ministro ainda lembrou que, tendo em vista o resultado, um viés punitivo da lei se faz desnecessário. “Alguns municípios tiveram problemas, como suspensão de aulas, e a própria campanha eleitoral inibiu muito essa discussão em certos lugares”, disse. “Em muitos casos, o debate só começou em 2015, mas o que importa é ter planos discutidos maduramente, mais do que aprovados a toque de caixa.”

Assessoria de Comunicação Social

No ensino médio, nenhum estado atingiu a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017. Além disso, cinco estados brasileiros apresentaram redução no valor do índice. Os dados do Ideb foram apresentados nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), durante coletiva de imprensa na sede do MEC.

"Temos um quadro de crescimento nos anos iniciais, especialmente das redes municipais. Tivemos avanços do sexto ao nono ano, mas ainda insuficientes, e uma estagnação do ensino médio, que cada vez mais se distancia da meta. Há uma necessidade muito grande de fazermos logo mudanças estruturantes", disse o ministro da Educação, Rossieli Soares, destacando a Reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado. “É necessário avançar nessa reforma para trazer este novo ensino médio para o Brasil”, acrescentou.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, destacou a parceria do Instituto com o MEC. “O Inep cria as evidências e o Ministério da Educação estabelece as políticas a partir delas. Esta parceria de interpretação de resultados com a secretaria de educação básica é um fato muito positivo e que acentua o papel do Inep no cenário da educação brasileira”.

Após três edições consecutivas sem alteração, o Ideb do ensino médio avançou apenas 0,1 ponto em 2017. Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada. De 3,7 em 2015, atingiu 3,8 em 2017. A meta estabelecida para 2017 é de 4,7. “Foi um crescimento inexpressivo. Estamos muito distantes das metas propostas. É mais uma notícia trágica para o ensino médio do Brasil”, destacou o ministro da Educação, Rossieli Soares.

Até 2015, os resultados do ensino médio, diferentemente do ensino fundamental, eram obtidos a partir de uma amostra de escolas. A partir da edição de 2017, o Saeb passou a ser aplicado a todas as escolas públicas e, por adesão, às escolas privadas. Pela primeira vez o Inep passou a calcular Ideb para as escolas de ensino médio. Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada. Neste cenário, cinco estados tiveram redução no valor do Ideb. O registro positivo vai para o Espírito Santo, estado com o melhor desempenho no país.

Anos iniciais – O país segue melhorando seu desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental, alcançando, em 2017, um índice igual a 5,8. A meta proposta foi superada em 0,3 ponto. Apenas os estados do Amapá, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não alcançaram suas metas. O Ceará se destacou, superando a meta proposta para 2017, em 1,4 ponto. Oito estados alcançaram um Ideb maior ou igual a 6,0: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal. Os estados do Ceará, Alagoas e Piauí apresentaram os maiores crescimentos no período. Ainda é possível observar que os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais detêm os maiores Idebs do país nos anos iniciais do ensino fundamental.

Apenas os estados do Rio de Janeiro, Amapá e Rio Grande do Sul não alcançaram a meta proposta nesta edição, mas também é possível observar que o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul têm desempenho no Ideb superior à média nacional. Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Ceará têm as maiores taxas de aprovação. No outro extremo estão Pará, Sergipe e Bahia.

Anos finais – Os resultados do Ideb mostram que, apesar de o país ter melhorado seu desempenho nos anos finais do ensino fundamental, alcançando, em 2017, um índice igual a 4,7, a meta proposta não foi atingida. Das 27 unidades da Federação, 23 aumentaram o Ideb, todavia apenas sete alcançaram a meta proposta para 2017: Rondônia, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. O registro negativo foi a queda do Ideb nos anos finais do ensino fundamental no estado de Minas Gerais.

Os progressos mais expressivos foram alcançados por Amazonas, Ceará e Mato Grosso. No outro extremo, com pouca evolução no Ideb, Amapá, Roraima e Rio Grande do Sul. Cabe também destaque para os estados de Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Ceará com os melhores desempenhos nos anos finais do ensino fundamental.

Melhorar o fluxo escolar continua sendo um grande desafio para o Brasil. Comparando as taxas de distorção idade-série para os anos finais do ensino fundamental em 2015 e 2017, Mato Grosso e São Paulo têm um histórico de baixa retenção e, por isso, o indicador é próximo de 10%. No outro extremo, entretanto, há estados com taxas de distorção idade-série superiores a 40%.

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para mensurar o desempenho do sistema educacional brasileiro a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações externas de larga escala (Saeb) e a taxa de aprovação, indicador que tem influência na eficiência do fluxo escolar. Ou seja, na progressão dos estudantes entre etapas/anos na educação básica. Essas duas dimensões, que refletem problemas estruturais da educação básica brasileira, precisam ser aprimoradas para que o país alcance níveis educacionais compatíveis com seu potencial de desenvolvimento e para garantia do direito educacional expresso em nossa constituição federal.

Também estiveram presentes na coletiva a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, a diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep, Luana Bergmann, o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Costa, e a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota.

Acesse o sistema do Ideb

Confira a apresentação do Ideb

Acesse os resultados do Ideb 2017

Confira a Nota Informativa do Ideb 2017 

Acesse o Resumo Técnico

Assessoria de Comunicação Social

• Regiões / Estados

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 26, sendo R$ 45,9 milhões referentes à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2017, fixado em R$ 2.875,03. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são os estados que vão receber essa complementação.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE