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  • O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incrementaram, nos últimos anos, o controle dos repasses de recursos federais para a execução de programas e ações educacionais em todo o país. Além de um detalhado plano anual de auditoria in loco em estados e municípios, da elaboração de um manual de auditoria interna e de um estrito código de ética do servidor da auditoria, foi desenvolvido um sistema informatizado voltado exclusivamente ao controle das contas públicas.

    O sistema contempla todas as fases da auditoria, desde o recebimento da denúncia ou demanda, passando pelo planejamento, execução até o acompanhamento do envio de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

    “Com essas ferramentas, foi possível atingir níveis de fiscalização inéditos. No biênio 2009-2010, foram auditados in loco cerca de R$ 1,04 bilhão”, afirma o auditor-chefe do FNDE, Gil Loja.  

    No período 2009-2010, a dotação orçamentária do FNDE alcançou cerca de R$ 46 bilhões. Desse total, R$ 13,1 bilhões referiam-se ao salário-educação, repassados diretamente aos estados e seus municípios, não cabendo fiscalização pela autarquia. Outros R$ 11,7 bilhões foram relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja fiscalização cabe exclusivamente à Controladoria Geral da União (CGU), conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Foram efetuadas 653 auditorias in loco de diferentes ações e programas educacionais em todo o país. Essas auditorias resultaram em 113 apurações de desvios de recursos, enviadas pelo FNDE ao Ministério Público Federal. E, principalmente, resultaram em maior esclarecimento e informação dos gestores municipais envolvidos com a educação, que se tornaram mais habilitados a lidar com os recursos públicos após o contato com a auditoria interna do FNDE e as diversas capacitações realizadas pela autarquia.

    TCEs– Outra consequência do trabalho de controle desenvolvido pelo FNDE-MEC foi a instauração de 609 tomadas de contas especiais, um número que corresponde a cerca de 20% das 3.086 tomadas de contas especiais apreciadas pela CGU no mesmo período.

    “O processo de controle das contas públicas não se restringe a auditorias”, diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban. “A autarquia monitora todos os recursos repassados pelos seus programas.” Servidor de carreira da Secretaria do Tesouro Nacional, Balaban lembra que “todos os diretores do FNDE são servidores públicos concursados, inclusive o auditor-chefe da autarquia, que pertence ao quadro efetivo da CGU. Portanto, dominam a legislação de execução e fiscalização de recursos públicos."

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou a atuação do Ministério Público na fiscalização dos investimentos públicos em educação, durante o 3º Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação, que será encerrado nesta terça-feira, 18, em Brasília.

    Para Haddad, a participação vigilante dos promotores contribui para melhor aplicação dos recursos e para garantir a todos os brasileiros o direito à educação. O ministro disse ainda que a cooperação entre os órgãos está em constante aprimoramento.

    Durante o encontro, iniciado na última segunda-feira, 17, foi assinado novo termo de cooperação técnica, o terceiro entre o Ministério Público e o MEC. O termo estabelece formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.

    Diego Rocha

  • Ensinar o aluno a ser auditor cívico e a fiscalizar a execução de políticas públicas no âmbito escolar é a missão do projeto Controladoria na Escola, desenvolvido no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 404, de Samambaia, em Brasília (DF). Trata-se de uma iniciativa da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) que promove o controle social, a educação ética e cidadã e o combate à corrupção. Este é o tema do programa Educação no Ar, exibido pela TV MEC nesta quinta, 23.

    O projeto ensina, de forma lúdica, como se faz uma auditoria, o significado de educação fiscal e aborda pequenos atos cometidos no dia a dia que se enquadram na categoria de corrupção. Assim, o aluno atua como fiscal, identifica problemas e propõe mudanças para a melhoria do ambiente escolar.

    O diretor do CEF 404 de Samambaia, Paulo Rogério Leão, participa do projeto desde o ano passado e conta que, quando a CGDF procurou a escola, todos abraçaram a ideia imediatamente. “Ficamos felizes, pois são iniciativas novas. Nós sempre esperamos novos projetos”, valoriza. A iniciativa também entusiasmou os pais dos alunos: “Eles ficaram vislumbrados [de ver] como uma entidade que parecia tão inacessível estava agora dentro da escola. Perceberam que a mão do Estado está chegando às pessoas que precisam. ”

    Diretor do Centro de Ensino Fundamental 404 de Samambaia, Paulo conta que a ideia entusiasmou toda a comunidade

    Participação – Os estudantes foram escolhidos como auditores. O papel deles é fiscalizar, apontar os problemas da escola e mostrar também as soluções. “Uma coisa simples como o lixo no pátio”, resume o diretor. “É o Estado que vai resolver ou somos nós? O trinco do banheiro que está quebrado, a parede que está suja... São pequenas coisas que eles próprios visualizam e apontam quem pode resolver o problema.”

    O projeto envolve toda a comunidade escolar. Até o ano passado, participavam os alunos do nono ano do ensino fundamental e do ensino médio. Em 2017, os estudantes do oitavo ano também começaram a atuar diretamente. “Agora, o que eles apontam nessa auditoria e [a indicação de] quem vai resolver os problemas envolve todo mundo”, reforça Paulo Rogério.

    Com a iniciativa, outros três projetos surgiram na escola: a monitoria, a horta comunitária e a revitalização do espaço. A participação ativa nesse trabalho estimulou os estudantes a buscarem mais. “Necessariamente, esse projeto trouxe melhorias para dentro da escola”, avalia o diretor. “O aluno chega à horta e não sabe o que é um quiabo. Eu digo: vá ao laboratório e faça uma pesquisa. Aí, de quebra, ele adquire conhecimentos sobre irrigação e questões matemáticas. ”

    Prêmio - A CGDF lançou o primeiro prêmio Escola de Atitude, ligado ao projeto Controladoria na Escola. A unidade escolar vencedora receberá R$ 50 mil. “Os alunos sabem que esse dinheiro é para a escola e faremos uso dele conforme a orientação dos próprios estudantes”, adianta o Paulo Rogério. “Agora a escola tem vários auditores capazes de dizer onde a escola deve usar esse dinheiro.”  A motivação, lembra ele, vai além da premiação financeira, pois os professores também concorrem a bolsas de estudo em nível de mestrado.

    A parte de revitalização do ambiente escolar é feita pela comunidade. “Eles manifestaram o interesse de estar dentro da escola para consertar uma lâmpada, uma torneira, o reparo do bebedouro etc.” Um dos entraves que a CEF 404 de Samambaia sempre buscou transpor foi a questão da participação da comunidade dentro da escola.

    “O fato de os estudantes se sentirem pertencentes àquele ambiente não é simples”, analisa Paulo Rogério. “Explicar aos pais que as notas do filho dependem de alguns fatores e que eles, pais, podem contribuir dentro da escola é um desafio. A parceria com outros órgãos, antes vistos como inacessíveis, passa a mostrar aos pais que eles também podem ser protagonistas na vida dos filhos”.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, ficou pela quarta vez consecutiva entre os vencedores do Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta edição, o software de código aberto Fiscaliza Fatura (FisFa), criado para aperfeiçoar a fiscalização de faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi reconhecido como a melhor iniciativa na categoria Fortalecimento dos Controles Internos.

    “É uma alegria muito grande esse reconhecimento da CGU porque nossa meta é dar à autarquia o papel de banco no financiamento da educação e a máxima transparência possível na execução de nossos programas”, disse presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Tudo isso se traduz em mais benefícios para a educação brasileira.”

    Com o FisFa, o processo de fiscalização das faturas dos agentes financeiros do Fies melhorou tanto em agilidade quanto no controle das informações dos contratados e do próprio Sistema Informatizado do Fies (SisFies), o que atende a diretrizes dos órgãos de controle. Além disso, de acordo com técnicos da Diretoria de Gestão Financeira do FNDE, em pouco mais de um ano, o software já possibilitou a economia de mais de R$ 65 milhões, uma vez que houve redução na quantidade de erros e divergências encontrados nas faturas dos bancos.

    Este ano, o concurso da CGU contou com 43 inscritos. As iniciativas foram avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos, como criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa e contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

    Apesar de esta ser a quarta edição do concurso, o FNDE já foi premiado cinco vezes. Isso porque, em 2014, foram reconhecidas duas ações — a metodologia de execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Plano de ações Articuladas (PAR) —, ambas na categoria Fortalecimento dos Controles Internos Administrativos. Em 2015, as atividades de monitoramento de obras da educação básica deram à autarquia o primeiro lugar na categoria Aprimoramento dos Controles Internos. E na primeira edição, em 2013, o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) obteve o primeiro lugar, também na categoria Aprimoramento dos Controles Internos.

    O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 29, pela CGU. Os vencedores receberão placa e certificado durante solenidade de premiação prevista para ser realizada em Brasília, em 9 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE
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