Educação

O ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa, convocou o Fórum Nacional de Educação (FNE) para participar ativamente da construção do Brasil como Pátria Educadora. Costa participou da abertura da primeira reunião do FNE de 2015, na manhã desta terça-feira, 24, em Brasília.

Para Costa, o Fórum deve participar das discussões sobre a construção da Pátria Educadora.  “Evidentemente que a Pátria Educadora não é uma função exclusiva do Ministério da Educação, é também e preponderante, mas é função de todos nós, nós estamos falando de cidadania, nós estamos de valores, nós estamos falando de ações que mostram que, de fato, o Brasil é uma pátria educadora”, disse o ministro interino.

O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Tem entre suas principais atribuições acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O Fórum foi criado a partir das discussões e por deliberação da Conferência Nacional de Educação de 2010 e instituído por lei em 2014, com a aprovação do PNE.  É composto por 44 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. 

Diego Rocha

Foi encerrada nesta terça-feira, 20, a reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), que antecede as primeiras etapas da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018. No evento, que reuniu representantes da sociedade civil e do poder público, foram promovidos debates sobre os temas da próxima edição da Conae: a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica foram alguns dos temas discutidos.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, ao abrir os trabalhos da conferência, lembrou que a educação pública brasileira “é o principal objetivo da luta da equipe do Ministério da Educação”. Ela defendeu o “diálogo franco, aberto e respeitoso”, de forma que prevaleçam “as diferenças e o pluralismo de ideias”.  

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, explicou que entre as definições que devem ser encaminhadas pelo fórum está a criação de um documento de referência para orientar as conferências municipais previstas para março de 2017. “Esse trabalho que nós discutimos aqui foi feito para organizar a atuação do FNE e tomar as providências necessárias para que, até o final do ano, o documento referência esteja pronto e em condições de iniciar a etapa municipal em março do ano que vem”, observou Heleno. Ele explicou que o monitoramento do Plano Nacional de Educação e a organização da Conae são atribuições do FNE, realizadas a cada quatro anos.

Assessoria de Comunicação Social

Em dezembro do ano passado, pouco depois de a presidenta da República, Dilma Rousseff, instituir a MP, o FNE lançou na internet petição pública para coletar assinaturas da população em favor da vinculação dos royaties à educação. Em breve, o documento será entregue ao Poder Legislativo.

A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum pede a vinculação integral dos royalties à educação. No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Paula Filizola

Confira a Medida Provisória nº 592/2012

No final da tarde desta segunda-feira, 19, o ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da solenidade de lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018, no auditório do edifício sede do Ministério da Educação (MEC). Com o objetivo geral de monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), a Conae 2018 também contribuirá com sugestões de metas e estratégias para políticas educacionais. “Estamos dispostos a cumprir o calendário, dentro do quadro orçamentário, e a realizar, como está prevista, a Conferência Nacional da Educação”, afirmou o ministro. Participaram ainda do lançamento secretários do MEC e representantes de mais de 50 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE).

Na avaliação do ministro, esse tipo de debate partilha ideias divergentes, permitindo chegar a um senso comum, onde o objetivo é promover uma educação pública inclusiva e com equidade social. “Vamos apoiar, dentro do quadro orçamentário do MEC, a realização das conferências preparatórias, e desejamos que, dentro dessa pluralidade, dessa abertura, possamos divergir e possamos também estabelecer o mínimo de convergência”, salienta Mendonça Filho.

O presidente do FNE, Heleno Araújo, defendeu a participação da União como fundamental e necessária para garantir o trabalho da Conae 2018. Segundo ele, a expectativa é que sejam necessários investimentos de, aproximadamente, R$ 40 milhões, como ocorreu em 2015. Um documento base deverá estar pronto até dezembro deste ano para orientar os estados e municípios como devem trabalhar o conteúdo no ano que vem.

“É uma conferência que deve ser precedida pelas etapas municipais, distrital e estaduais e é importante que o MEC garanta o orçamento par a realização das mesmas”, reforçou Heleno.

Durante o evento, o ministro Mendonça Filho esclareceu ainda que o MEC vai manter as políticas públicas de grande relevância como o Fies, Prouni, o Brasil Alfabetizado e a formação de professores. De acordo com Mendonça Filho, com respaldo do presidente da República, Michel Temer, houve a decisão de repor R$ 4,7 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões contingenciados no início do ano pelo governo anterior. “Mesmo com a reposição, não estamos em situação de conforto ou folga financeira, mas isso permitiu que o Ministério pudesse quase dobrar o repasse de recursos para as instituições federais de ensino”, explicou o ministro.

Mendonça Filho lembrou que, nos últimos 12 anos, apesar de o orçamento ter triplicado, passando de R$ 40 bilhões para mais de R$ 130 bilhões, a qualidade e o desempenho da educação nos últimos anos não são compatíveis com esse crescimento.

Conae - A Conferência Nacional de Educação é realizada de quatro em quatro anos. Em 2018, o tema será "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica".

De acordo com Regina de Assis, secretária de Articulação com as Instituições de Ensino (Sase), o Fórum é uma conquista da população brasileira. A secretária destacou ações práticas de gestão, necessárias para que os estados, o distrito federal e os municípios, articulando seus orçamentos, sejam capazes de desenvolver políticas públicas que levam ao êxito o trabalho de ensinar e aprender. “Nunca podemos perder de vista isso, esse arcabouço e toda essa arquitetura que visa que as escolas brasileiras, onde quer que estejam, tenham a capacidade de atender o direito de professores e alunos”, concluiu.  

Assessoria de Comunicação Social

Na abertura da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), nesta quarta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse aos 3,5 mil delegados que o Brasil vive um momento muito importante de conquistas na educação e também de novos desafios. “É a educação que vai emancipar o país e dar esperança a crianças e jovens”, afirmou.

De acordo com o ministro, a história mostra que o país perdeu várias oportunidades de se emancipar pela educação. “O período da industrialização não se preocupou com a educação; na modernização da agricultura, a educação ficou fora”, lembrou. “Apesar do despertar tardio, precisamos recuperar o tempo perdido, com dedicação e luta. Não se faz educação sem paixão e sem compromisso.”

Entre as conquistas importantes alcançadas na última década pelo setor, o ministro destacou a criação de um padrão de financiamento, especialmente da educação básica, onde o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aparece como elemento de destaque. Paim citou ainda a formação de professores, que evoluiu, mas precisa avançar mais; o resgate da educação profissional; a criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e a expansão das universidades federais em direção ao interior do país.

PNE ─ Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que constitui o tema central da conferência, Paim falou de sua importância na integração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na condução de todas as etapas educacionais e nas 20 metas que devem ser alcançadas até 2024. O formato do plano, na avaliação do ministro, permite a todos acompanhar sua execução, especialmente em questões relevantes como acesso, qualidade e equidade.

Na questão do acesso, segundo Paim, dois gargalos que precisam ser superados são o da educação infantil e o do ensino médio. Ele lembrou também que o PNE tem metas ousadas na educação profissional e compromisso com a expansão da educação superior pública. Sobre equidade, destacou a redução das desigualdades entre campo e cidade, a inclusão de pessoas com deficiência, negros e indígenas e a atenção adequada à educação de jovens e adultos.

Mobilização ─ O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas, falou sobre o processo de mobilização nacional preparatório da Conae, iniciado em 2013. Para ele, os delegados que representam todos os setores envolvidos com a educação devem aproveitar os quatro dias da conferência para aprovar estratégias que permitam a estados e municípios construir seus planos. O prazo de elaboração vence em junho de 2015.

Chagas também prestou homenagem ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire [1921-1997], que há 50 anos alfabetizou a primeira turma de adultos no município de Angicos, no Rio Grande do Norte. No vídeo mostrado na abertura da Conae, Paulo Freire diz que gostaria de ser lembrado como “um sujeito que amou profundamente as gentes, os bichos, as árvores, a vida”.

Conferência ─ Para debater e deliberar sobre o tema central da 2ª Conae ─ O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração ─, o Fórum Nacional de Educação organizou as atividades em sete eixos, que serão tratados pelos 3,5 mil delegados:

Eixo 1 ─ O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação.

Eixo 2 ─ Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.

Eixo 3 – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente.

Eixo 4 ─ Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem.

Eixo 5 ─ Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.

Eixo 6 – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.

Eixo 7 – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Na sexta-feira, 21, serão realizadas as plenárias dos eixos e no sábado, 22, a plenária final da conferência. Os debates convergem para o compromisso nacional de execução das metas do PNE 2014-2024.

A Conferência Nacional de Educação vai até domingo, 23, no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília.

Trajetória ─ A primeira edição da Conae foi realizada entre 28 de março e 1º de abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e decidiram criar o Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE. O plano foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional.

Criado em dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a conferência, que é realizada a cada quatro anos. A próxima está prevista para 2018.

Ionice Lorenzoni

Conheça o PNE 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

Representantes de 19 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) se reuniram na manhã desta quarta-feira, 13, com o ministro da Educação, Cid Gomes. O encontro teve como objetivo apresentar a composição do fórum e discutir as demandas para seu fortalecimento.

De acordo com Cid Gomes, as políticas públicas do Ministério da Educação vão priorizar a valorização do professor, o aumento da oferta de vagas em creche, a ampliação das vagas em tempo integral e a revisão do currículo do ensino médio. “Direito a oportunidades iguais se faz pela educação, não há outro caminho”, disse o ministro.

O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, composto por 44 entidades. Tem entre suas principais atribuições acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou, nesta terça-feira, 10, a importância de uma carreira sólida para o magistério, que passa pela valorização profissional e pelo aumento real do salário dos professores para uma educação de qualidade. Ele participou, em Brasília, do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à Educação para uma Sociedade Democrática.

“Se não continuar havendo um crescimento sustentável do piso salarial, nós não teremos qualidade da educação nesse país”, disse o ministro. “Sem carreira e sem salário é muito fácil falar em qualidade da educação; difícil é ir para a sala de aula e trabalhar 40 horas semanais ‘comendo’ pó de giz para receber um piso de R$ 2 mil.”

Organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), o encontro teve a participação das secretarias de educação dos 26 estados e do Distrito Federal e das 50 entidades que formam o fórum. Os debates abordaram as políticas de valorização profissional, o Plano Nacional de Educação (PNE), a Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2018 e a Base Nacional Comum Curricular (BNC). Mercadante destacou que o Ministério da Educação lançou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), na semana passada.

Para o ministro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) teve atuação fundamental na construção e na implementação do PNE e nos planos dos estados e municípios, bem como na construção da Base Comum Curricular, que está em fase de avaliação no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na solenidade, Mercadante assinou portaria que institui a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração, que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre o MEC e as secretarias estaduais e municipais de educação para a cooperação técnica na criação e aprimoramentos dos planos de carreira dos professores.

Assessoria de Comunicação Social

Assista:

“Nós temos um caminho a seguir, o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi amplamente discutido no Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE) e coordenadores dos fóruns estaduais e distrital de educação, nesta quarta-feira, 29, em Brasília.

Para Janine Ribeiro, as principais metas do Ministério da Educação na implementação do PNE são garantir o financiamento e a qualidade da educação brasileira, assunto também debatido na reunião com o secretariado do MEC com as autarquias, na noite de terça-feira. “O dinheiro público é precioso e como todos os recursos é finito. Precisamos eliminar o desperdício desses recursos”, afirmou.

“Estamos falando com todos os atores da educação brasileira”, disse o ministro, ao destacar a importância do FNE na construção das políticas públicas. “Todo debate sobre educação é bem-vindo, toda contribuição séria, mesmo que discordante, é bem-vinda”.

Janine Ribeiro reafirmou o compromisso de manter um diálogo com os diversos setores da sociedade, com a qualidade da educação, com a universalização do acesso à educação, especialmente nas creches e no ensino médio, e com a criatividade na educação. “A educação não pode parar, mas precisa ser repensada o tempo todo”, concluiu.

Na reunião, o FNE entregou ao ministro o documento O Brasil como efetiva Pátria Educadora, com colaborações para o debate sobre as políticas públicas de educação e a criação de planos estaduais e municipais de educação.

O FNE é o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado. Composto por 44 entidades e órgãos ligados à educação brasileira, o fórum avalia os impactos da implementação do PNE e acompanha, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação.

Assessoria de Comunicação Social

Uma das principais novidades do Fórum Nacional de Educação (FNE) é abrir espaço para que membros de diversos setores da sociedade civil, e não apenas aqueles diretamente ligados à área, participem do debate sobre os temas mais relevantes da educação, cumprindo assim o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE).  

A primeira reunião do Fórum com a sua nova composição aconteceu nesta terça-feira, 24, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e contou com a presença de 38 entidades que compõem o espaço de discussão.

Responsável pela abertura da reunião, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro, destacou a importância desse espaço para diálogo. “O Fórum agora tem uma representação ampliada. Estão todos interessados em fazer um bom debate sobre as políticas educacionais e os grandes desafios, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a reforma do ensino médio e a formação de professores”, explicou a secretária.

Os membros do Fórum também devem promover a diversidade étnico-racial, de gênero e religiosa por meio de políticas pedagógicas. Para Gilmar Veron, representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), o FNE é o primeiro passo para aprimorar a educação escolar indígena do país. “É um espaço de discussão importante para nós. Aqui temos a oportunidade de colocar os anseios dos povos indígenas em relação à educação, respeitando a diversidade cultural, não só dos povos indígenas, mas de todo o Brasil. Assim, eles podem conhecer a nossa realidade, discutir os nossos direitos e também os nossos deveres”, completou Veron, da etnia Terena, no Mato Grosso do Sul.

Compete também ao FNE coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Mudanças – Em abril deste ano, o MEC corrigiu distorções do FNE com relação a medidas adotadas pela gestão anterior, tanto na realização da Conferência Nacional de Educação 2018 (Conae) quanto na composição do FNE.

Sobre a data de realização da Conae, a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016 que determinava que a conferência fosse realizada no primeiro semestre de 2018. O novo calendário criava dificuldades para estados e municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam realizar conferências locais antes da nacional.

Por isso, o MEC ampliou o prazo para até o fim de 2018. Com isso, será possível que municípios e estados façam suas conferências a tempo e, também, que a Conae 2018 seja realizada com maior planejamento e sem interferência político-partidária.

Assessoria de Comunicação Social 

Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada no domingo, 23, deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação.

“Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a Conae de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou”, afirmou Chagas. “Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do sistema.”

Nos cinco dias da Conae, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, das três instâncias do Poder Executivo, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios e debates sobre o tema O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o documento final do encontro.

Na primeira edição da Conae, em 2010, o documento final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a2024.

Expectativa — Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. “A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas”, disse.

Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a Conae proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. “Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia”, disse. “Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural.”

Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à Conae foram alcançadas. “Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter”, afirmou. “Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções.”

Balanço — A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes — 2.658 delegados de todo o país. Os debates obrigatórios, que precedem o encontro nacional, ocorreram em 2013. No total, foram realizadas 2.824 conferências municipais e intermunicipais, que reuniram 776.142 pessoas. Também houve 26 conferências estaduais, além de uma no Distrito Federal, que agruparam 23.085 delegados.

O Fórum Nacional de Educação reúne-se em 9 de dezembro próximo. Na pauta, o balanço da conferência, a incorporação de mais entidades e a eleição da nova coordenação.

Assessoria de Comunicação Social