Treze participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e 2016 terão os resultados anulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por terem sido indiciados por crime de fraude em certames de interesse público. De acordo com o artigo 311-A do Código Penal, a pena para esse tipo de crime é de multa e reclusão de até seis anos. O Ministério da Educação notificará as instituições nas quais esses participantes estão matriculados para que tomem as medidas administrativas cabíveis.
Dos 13 indiciados, três fizeram o Enem em 2015. Os outros dez participaram da edição de 2016. A maioria está matriculada em cursos de medicina e odontologia em universidades federais das regiões Norte e Nordeste. O indiciamento é resultado da conclusão do inquérito policial nº 1560/2016-4-SR/PF/MA, instaurado pelo Departamento de Polícia Federal. A operação batizada como Jogo Limpo foi deflagrada pela Superintendência Regional no Maranhão e foi dividida em duas fases. A primeira apurou os casos de 2015 e a segunda, os de 2016.
Para a Polícia Federal, a exclusão desses participantes da base de dados do Enem é suficiente para a manutenção da lisura do exame. Além da anulação dos resultados, a Polícia Federal sugeriu ao Inep o reforço dos procedimentos de segurança na administração dos cadernos de provas. A adoção de provas identificadas com nome e número de inscrição, novidade do Enem 2017, é uma das medidas de reforço. O Inep adotará outras estratégias sugeridas pela Polícia Federal, que serão anunciadas ao final deste mês. “Todas as inovações são resultado de um esforço conjunto do Inep, do MEC e da Polícia Federal para garantir a segurança e a isonomia do Enem”, afirma a presidente do Inep, Maria Inês Fini.
Operação Jogo Limpo – 1ª fase
Edição do Enem: 2015
Número de indiciados: 3
Caso: Dois irmãos e um primo se inscreveram para fazer a prova do Enem em uma pequena cidade do Maranhão, a 310 km de seu município de origem, a capital São Luís. Os três solicitaram atendimento específico para sabatistas para se beneficiarem do confinamento e realizarem a prova em mesma sala, após o pôr do sol. Esses participantes tiveram gabaritos idênticos no primeiro dia de prova, sábado; e divergentes no segundo, quando não havia confinamento para sabatistas.
Um dos indiciados foi selecionado para o curso de medicina em uma universidade estadual do Nordeste. Outro foi selecionado, também em medicina, em uma universidade federal da mesma região. O terceiro foi selecionado, a partir das notas obtidas no Enem, para uma universidade federal do Nordeste em três cursos: educação física, enfermagem e ciências biológicas.
Operação Jogo Limpo – 2ª fase
Edição do Enem: 2016
Número de indiciados: 10
Casos: Uma mulher e um homem foram presos em flagrante após o segundo dia de prova, em Santarém (PA), e em Macapá (AP), respectivamente. A participante foi selecionada para medicina em três instituições de educação superior do Sul do país, duas delas federais. A indiciada está matriculada em umas delas, tendo acessado por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O homem foi selecionado para cursar medicina em uma federal do Norte do país. Outras duas mulheres envolvidas na fraude também foram indiciadas. Uma foi selecionada para medicina em uma federal do Norte, onde está matriculada, e também em uma instituição federal do Nordeste. Outras duas participantes indiciadas fizeram prova no Ceará. Uma delas foi selecionada para curso de medicina em universidade federal do Norte e em odontologia em uma federal do Nordeste.
Outro participante indiciado fez prova no Piauí e foi abordado logo após o exame com cola escrita. Também foram colhidas evidências de fraude de mais duas mulheres e um homem. Uma delas foi selecionada para odontologia em uma universidade federal do Nordeste e em medicina em outra instituição federal na mesma região, na qual está matriculada. Outra indiciada foi selecionada em medicina em um centro universitário e em duas universidades federais do Nordeste.
Operações – O Inep também está monitorando o caso de 13 participantes que fraudaram o Enem 2013, de acordo com o inquérito policial nº 2178/2013-4. Essa operação, batizada Hemostase, foi deflagrada pela Superintendência Regional de Minas Gerais. Ainda em setembro, deve ser concluído um terceiro inquérito policial deflagrado em 2016, também em parceria do Inep com a PF, por meio da Operação Embuste.
Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep