Educação

Carteirinha de estudante emitida pelo Ministério da Educação é gratuita para o público-alvo

Bianca Estrella, do Portal MEC

A carteirinha digital gratuita do Ministério da Educação (MEC), ID Estudantil, já pode ser baixada nas principais lojas de aplicativos: a Apple Store, para iOS, e Google Play, para Android. O app foi lançado na segunda-feira, 25 de novembro, e nesta terça, 26, ficou inteiramente disponível.

O aplicativo é encontrado tanto pela procura por “ID Estudantil” nas lojas, quanto no espaço “Governo do Brasil”, dentro das plataformas. Fique atento: somente o app com este nome é do MEC. O nome do desenvolvedor fica disponível na loja, ao clicar no aplicativo. Todas as informações sobre o programa da ID Estudantil encontram-se no site idestudantil.mec.gov.br.

Pelo portal da ID Estudantil, é possível conferir se a sua instituição de ensino repassou os dados ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados nacional de estudantes. Caso não tenha sido cadastrado, o aluno pode cobrar o envio diretamente na instituição onde estuda. O MEC usa os dados ali informados para ter certeza que a pessoa é, de fato, estudante.

A carteirinha de estudante dá o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra. Basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no SEB e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.

A tecnologia reduzirá a burocracia. A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é parceiro na inciativa, com o cruzamento de dados para evitar fraudes.

Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional caduca neste domingo, 16 de fevereiro

Dyelle Menezes, do Portal MEC

As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões a partir da próxima semana.

Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio estipulado por entidades estudantis.

A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.

A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.

O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

Capa do portal da ID Estudantil. Foto: Guilherme Pera/MEC.

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Está no ar o portal da ID Estudantil, a carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC). O novo hotsite do ministério traz informações que estudantes de todo o país devem saber sobre o documento, com uma contagem regressiva para o início das emissões.

A partir de dezembro, os alunos poderão adquirir a ID Estudantil nas lojas Google Play e Apple Store. O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

O presidente Jair Bolsonaroassinou a medida provisória (MP) da ID Estudantil em 6 de setembro. A MP foi publicada na edição doDiário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.

A emissão de carteirinhas pelo MEC, não tira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:

• Associação Nacional de Pós-Graduandos;

• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

• diretórios centrais dos estudantes; 

• centros e diretórios acadêmicos;

• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

Carteiras digitais e físicas – O MEC firmará contrato com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante da ID Estudantil física. A nova carteira física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Trajetória do aluno - O MEC criará um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

O projeto é inédito no MEC e foi pensado para que as políticas públicas voltadas aos estudantes sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

_{O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima (dir.), apresenta o projeto da ID Estudantil. Foto: Gabriel Jabur/MEC.}

Dyelle Menezes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Para facilitar a vida dos estudantes, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 6 de setembro, a medida provisória que cria a ID Estudantil. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.

A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão.

O presidente ressaltou a importância da medida para os mais pobres. “Tem muito estudante pobre e R$ 30 por ano faz falta para ele. Se podemos tê-la [carteira estudantil] de forma gratuita, por que não?”, disse.

Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a agilidade que a iniciativa trará. “Quem não tem conexão com a internet pega [a carteira] na Caixa a custo zero, quem tem pega no celular e faz todo o procedimento por ali”, explicou.

A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória. O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, listou alguns dos benefícios que a proposta traz. “Serviço digital, simplificação, redução de fraudes. Continuamos com a emissão física, mas o MEC vai emitir de forma gratuita para todos os estudantes a ID digital”, disse.

Com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa. “Não é apenas uma identidade digital, é a liberdade de todos os estudantes”, observou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Trajetória do aluno - A medida também permitirá a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

O projeto é inédito no MEC e foi pensado para que as políticas públicas voltadas aos estudantes sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas. O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.

Também participaram do evento o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, o ministro da Secretaria Geral, Jorge Antonio de Oliveira, e o empresário Luciano Hang.

Alunos que não conseguirem obter a carteira estudantil do MEC, devem cobrar instituição onde estudam para alimentar sistema

Dyelle Menezes e Shismênia Oliveira, do Portal MEC

A ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC), já está no ar, nas lojas Apple Store e Google Play. É fácil e totalmente seguro baixar o aplicativo, lançado na segunda-feira, 25 de novembro. Mas, para a emissão do documento via app, a instituição de ensino deve enviar os dados dos alunos ao Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Quem já está com o app e não consegue usá-lo, a orientação é solicitar a regularidade do cadastro junto ao local onde estuda.

Os estudantes que não fizeram o download e querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

O site da ID Estudantil ainda conta com um espaço específico para as empresas saberem como vai funcionar, na prática, o app. Na entrada de shows, espetáculos teatrais, eventos culturais e esportivos, os estudantes vão apresentar um QR Code na tela do celular. O código contém "internamente" todas as informações do estudante, como CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e o semestre de ingresso.

O MEC lançou o SEB em 11 de novembro. Antes disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC e responsável pela formulação do SEB, emitiu dois comunicados:

• com ajuda do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), avisou às escolas da educação básica a necessidade de cadastrar um gestor para alimentar o SEB;

• em seguida, ressaltou a necessidade, de forma direta tanto para instituições da educação básica quanto da superior, de prestar as informações no Sistema.

Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto

Larissa Lima, do Portal MEC

Inteligente, sem burocracia, de graça e sustentável. Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.

Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos.

O cadastro é realizado por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são realizados no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

Controle – O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Instituições devem cadastrar estudantes no sistema para ter acesso à carteirinha

Bianca Estrella, do Portal MEC

Que tal aproveitar as férias com meia-entrada em eventos culturais e esportivos? Mais de quatro milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e estão habilitados a emitir a ID Estudantil, a carteirinha de estudante digital. Até as 16 horas desta terça-feira, 17 de dezembro, 22.822 carteirinhas já haviam sido emitidas.

Pelo menos 4.383 instituições de educação básica e 1.084 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 4.063.368 alunos.

Para assegurar o acesso dos alunos à ID Estudantil, cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos estudantes para o sistema educacional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino.

Os estudantes que quiserem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site da ID Estudantil. A plataforma também tem informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Como solicitar a carteirinha – Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta que os alunos baixem o aplicativo, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Em seguida, basta aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Na sequência, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital. A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário.

Segurança – Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Cadastramento de alunos no Sistema Educacional Brasileiro por parte das instituições de ensino continua aberto

Larissa Lima, do Portal MEC

Quer ter a sua carteirinha de estudante sempre disponível na palma da mão? Com a ID Estudantil, você pode tê-la gratuitamente por meio do aplicativo no celular. Mais de três milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e podem emitir o documento para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Até as 10h30 desta quarta-feira, 11 de dezembro, 14.644 carteirinhas haviam sido emitidas.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino. Pelo menos 3.863 instituições de educação básica e 802 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 3.002.523 alunos.

Os estudantes que querem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site idestudantil.mec.gov.br. A plataforma também tem informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Solicite sua carteirinha – Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Em seguida, é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Na sequência, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

Segurança – O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto

Guilherme Pera, do Portal MEC

Mais de um milhão de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC). Cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados nacional do MEC, os estudantes precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.

Até as 13 horas desta quarta-feira, 27 de novembro, 2.197 instituições de educação básica e 408 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 1.004.678.

O cadastro é feito por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são realizados pelo próprio site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

Os estudantes que não fizeram o download e querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

O MEC lançou o SEB em 11 de novembro. Antes disso, o Inep, responsável pela formulação do SEB, emitiu dois comunicados:

• com ajuda do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), avisou às escolas da educação básica a necessidade de cadastrar um gestor para alimentar o SEB;

• em seguida, ressaltou a necessidade, de forma direta tanto para instituições da educação básica quanto da superior, de prestar as informações no Sistema.

Passo a passo – Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o aplicativo da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do governo federal, ainda não está disponível nas lojas virtuais App Store (iOS) e Play Store (Android). A plataforma será lançada até o final deste ano.

Quaisquer aplicativos que estejam nas lojas virtuais com nome e identidade visual semelhantes à ID Estudantil não são oficiais, ou seja, não fazem parte do programa anunciado em setembro pelo governo federal.

Com isso, o MEC alerta os usuários para verificarem, antes do download, o que está sendo ofertado pelo desenvolvedor, a fim de que não instalem aplicativos que levem indevidamente o nome ou alguma referência ao programa ID Estudantil.

O ministério ressalta ainda que os aplicativos do governo federal estão disponíveis em “Governo do Brasil”, na App Store (iOS) e na Play Store (Android).

Assessoria de Comunicação Social

Carteirinha simplifica a vida do estudante, é mais segura e evita fraudes

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), o presidente do Inep, Alexandre Lopes (esq.), e o diretor de TI do MEC, Daniel Rogério, em coletiva de imprensa sobre a ID Estudantil (Foto: Luís Fortes/MEC)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Digital, gratuita e disponível na palma da mão, a ID Estudantil começou a ser emitida nesta segunda-feira, 25 de novembro. A carteirinha de estudante dá o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra. Basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) — banco de dados nacional de estudantes do Ministério da Educação (MEC) — e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alimentar o SEB. Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.

O lançamento oficial foi realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, e o diretor de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Rogério, apresentaram o aplicativo.

“[O app da ID Estudantil] vai permitir que todos os estudantes do Brasil façam remotamente, dos seus celulares, a carteirinha digital”, ressaltou Weintraub. “As outras entidades vão continuar a poder emitir, mas a do MEC é sem custos para o aluno”, afirmou.

Os alunos podem conferir se a sua instituição de ensino repassou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes podem cobrar o envio diretamente onde estudam.

A tecnologia reduzirá a burocracia. A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é parceiro na inciativa, com o cruzamento de dados para evitar fraudes.

O ano de 2020 será de transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição que quiser emitir carteira estudantil deverá consultar os dados cadastrados no SEB. “O cadastro assegurará se o portador da carteirinha é aluno de fato”, explicou Alexandre Lopes.

O processo de identificação será rigoroso e seguro. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das imagens. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

Toda a identificação é feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), informado pelo representante da instituição de ensino no SEB, e pelo login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Daniel Rogério explicou que o combate à fraude será feito também por empresários organizadores de eventos. “Temos o aplicativo ID Validador, em que qualquer estabelecimento pode checar a carteirinha. E ele também vai validar carteiras emitidas outras instituições”, disse.

Apesar de ser gratuita para o público-alvo, a ID Estudantil — como a maior parte das políticas públicas — tem um custo para o pagador de imposto. No caso, é baixo. São R$ 0,15 por carteirinha emitida.

Acesso o aplicativo para android aqui.

Dispositivo reunirá informações a serem utilizadas para a emissão da carteira ID Estudantil

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.

A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino — da educação básica, profissional e tecnológica e superior — indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;
• matrícula e a frequência do aluno;
• histórico escolar do estudante;
• e outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil – A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade — este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais do MEC, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As físicas, de outras entidades, serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Manuais – A portaria também cria dois manuais operacionais: um do Sistema Educacional Brasileiro e outro da ID Estudantil. Ambos terão portais na internet com todas as informações.

_{O presidente Jair Bolsonaro (esq.) discursa na cerimônia de assinatura da MP da ID Estudantil. Foto: Gabriel Jabur/MEC - 6/9/2019.}

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A carteira estudantil digital e gratuita começa a ser emitida pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de 90 dias. A Medida Provisória (MP) que lança a ID Estudantil — assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 6 de setembro — foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O governo ofertará a carteirinha nas lojas Google Play e Apple Store. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A carteira de identificação estudantil digital poderá ser emitida pelo(a)/por:

• Ministério da Educação;

• Associação Nacional de Pós-Graduandos;

• União Nacional dos Estudantes (UNE);

• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

• entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

• diretórios centrais dos estudantes;

• centros e diretórios acadêmicos;

• outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que dar o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC, para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar informações apenas para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas em sua área de competência. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

Carteiras digitais e físicas – O MEC poderá firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante de Carteira de Identificação Estudantil física.

A nova carteira estudantil física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. Perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

Banco de dados – Fica também autorizada a criação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. O novo banco de dados nacional dos estudantes terá o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas na educação.

O cadastro será preenchido e atualizado com as informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, que ofereçam os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos, na forma e no prazo a serem estabelecidos em ato do Poder Executivo federal e serão integrados pelo(a)(s)/por:

• dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;

• matrícula e a frequência do estudante;

• histórico escolar do estudante;

• outras informações a serem estabelecidas em ato do MEC, desde que relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e respeitada a capacidade operacional da instituição responsável por prestar as informações.

A partir de 1º de janeiro de 2021, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes só poderão emitir a ID Estudantil para os estudantes que constam no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro, mediante consulta prévia e gratuita à plataforma tecnológica do MEC.

Informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, carteira digital e gratuita do MEC

Guilherme Pera, do Portal MEC

Representantes de instituições de ensino já podem abastecer o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) com as informações sobre os estudantes. O novo banco nacional de dados do Ministério da Educação (MEC) reunirá dados de alunos de todo o Brasil e subsidiará a emissão da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do MEC.

Vinculados às instituições, os profissionais alimentarão a plataforma com informações como: 

• nome completo; 
• número do CPF;
• data de nascimento do aluno.

Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são realizados pelo próprio site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.

O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

SEB – O Sistema é um cadastro contínuo, preenchido e atualizado por instituições de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) de educação superior, federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica. Os serviços oferecidos a partir do SEB beneficiarão tanto as instituições, quanto os estudantes. 

Empresários, produtores culturais e esportivos têm à disposição o app ID Estudantil Validador

Guilherme Pera, do Portal MEC

O empresário que fizer evento com meia-entrada poderá verificar se a ID Estudantil é válida de forma prática, rápida e 100% digital. Em cinemas, shows, espetáculos teatrais, eventos esportivos, entre outros, será utilizado o aplicativo “ID Estudantil Validador” para ver se a carteirinha do aluno é verdadeira, está em dia e pode ser utilizada para conseguir o desconto.

A utilização é bem simples. O leitor do app deve ser apontado para o QR Code da carteirinha. Após a leitura do código, a identidade estudantil é validada ou não. Gratuito, o aplicativo está disponível nas lojas virtuais de celular.

“Nós pensamos em uma solução completa, que consiga emitir a ID e fazer a validação para ver se aquela pessoa tem o direito de usufruir do benefício”, explica o diretor de Tecnologia e Informação do Ministério da Educação (MEC), Daniel Rogério. 

ID Estudantil – A ID Estudantil é a carteirinha de estudante digital e gratuita para o usuário emitida pelo MEC. Para o acesso do aluno dar certo, é preciso que a instituição de ensino cadastre as informações dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), banco de dados nacional do MEC. Quem já está com o app e não consegue usá-lo, a orientação é solicitar a regularidade do cadastro junto ao local onde estuda.

Os estudantes que não fizeram o download e querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

O site da ID Estudantil ainda conta com um espaço específico para as empresas saberem como vai funcionar, na prática, o app. Na entrada de shows, espetáculos teatrais, eventos culturais e esportivos, os estudantes vão apresentar um QR Code na tela do celular. O código contém "internamente" todas as informações do estudante, como CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e o semestre de ingresso.