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  • Florianópolis, 27/4/2010 — A ampliação da obrigatoriedade do ensino, dos quatro aos 17 anos, foi o principal tema de debates na 11ª reunião do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades, na segunda-feira, 26, na capital catarinense. Prefeitos e secretários municipais de educação participaram das discussões, na abertura da 57ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

    De acordo com a Emenda Constitucional nº 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) para a educação, a ampliação do tempo de ensino deve estar consolidada até 2016. Para a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, essa ampliação permite uma mudança radical na educação brasileira. “Universalizar esse acesso é dizer que todas as crianças e jovens do Brasil têm direito à educação de qualidade. E se esse país não for para cada uma dessas crianças e jovens, ele não será para nenhum de nós”, afirmou.

    Maria do Pilar explicou que o atendimento educacional para a faixa etária de quatro e cinco anos de idade é peculiar. “Até o prédio da escola precisa ser diferente, como o é também a formação dos profissionais de educação que trabalham com essas crianças”. Ela anunciou ainda que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) dará ênfase à construção de escolas de educação infantil.

    O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, pediu o apoio da FNP para garantir o ingresso das crianças no ensino fundamental. “A criança tem seu tempo de aprendizagem e deve iniciar o ensino fundamental aos seis anos completos”, destacou.

    Assessoria de Imprensa da SEB
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