Educação

• Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática

• Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com os concluintes do terceiro ano do ensino fundamental

• No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto para sua efetiva implementação

Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas para professores alfabetizadores e de prêmios para escolas e docentes. O dispositivo legal prevê a aplicação de um exame nacional ao fim da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e mais 5,3 mil municípios. Sua abrangência envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

O eixo principal do pacto é a oferta de cursos de formação continuada a 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudos, capacitados em 36 universidades públicas. O Ministério da Educação distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos.

O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2%, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto da Medida Provisória nº 586/2012 segue agora para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

Professores de escolas públicas que lecionam em classes de alfabetização do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental participarão, este ano, de um novo curso de formação continuada, promovido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A ênfase da formação será a matemática, mas os professores continuarão os estudos de língua portuguesa, tema principal dos cursos em 2013. Cerca de 300 mil educadores, que trabalham em 5.420 municípios, aderiram ao programa em 2012.

Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em novembro de 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso dos poderes públicos para alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade, no máximo, até o fim do terceiro ano. A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é a forma de alcançar o objetivo. A ação envolve 38 instituições públicas de educação superior e secretarias de Educação. O investimento do governo federal está estimado em R$ 2,7 bilhões.

Dados da Coordenação de Formação Continuada da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC indicam que 314.761 professores participaram dos cursos presenciais em 2013. Eles ministram aulas a 7,9 milhões de estudantes, distribuídos em 108.733 escolas e 400.069 turmas de alfabetização.

As 38 universidades que integram o pacto participaram com 642 professores formadores, 172 supervisores, 38 coordenadores-gerais e 40 coordenadores-adjuntos. As secretarias estaduais e municipais de Educação designaram 15.903 orientadores de estudos e 5.480 coordenadores locais. No pacto, os educadores recebem R$ 200 por mês para fazer a formação.

Na avaliação da coordenadora de formação continuada da SEB, Mirna França da Silva de Araújo, o pacto foi muito bem recebido pelos educadores. “Eles se sentem apoiados para criar e desenvolver ideias e cenários que fortaleçam a alfabetização”, diz. O pacto, segundo Mirna, tem um aspecto diferente. Além da mobilização nacional, articula a formação continuada com material didático específico para a alfabetização e a avaliação.

Prova — A primeira Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), instrumento criado pelo pacto, foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) entre 11 e 21 de novembro de 2013. No período, foram avaliados itens como infraestrutura das escolas, formação dos professores, gestão, organização do trabalho pedagógico e desempenho dos alunos do terceiro ano. A divulgação dos resultados está prevista para março próximo.

Para os cursos de alfabetização matemática, os professores de turmas do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental vão contar com 13 cadernos de formação. O material aborda conteúdo a ser ensinados aos estudantes. Desse conjunto de cadernos, dois orientam sobre o trabalho com jogos na alfabetização.

Ionice Lorenzoni

O lançamento do Pacto Nacional pela Saúde – Mais Hospitais e Unidades de Saúde, Mais Médicos e Mais Formação foi um dos temas do programa de rádio Café com a Presidenta, nesta segunda-feira, 8. Entre as ações previstas no pacto, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou a expansão das vagas nos cursos de medicina e na residência médica.

“Estamos abrindo mais 11 mil vagas nos cursos de graduação e 12 mil na residência médica para formar especialistas, que estão em falta no Brasil, como pediatras, neurologistas, ortopedistas, anestesistas, cirurgiões e cardiologistas”, salientou Dilma. “Até o fim de 2014, serão mais 6 mil na graduação e mais 4 mil na residência médica.”

Segundo a presidenta, nos últimos dois anos e meio foram criadas 2,4 mil vagas de medicina. Dilma também ressaltou que para contribuir com a formação de novos médicos serão construídos 14 hospitais, fora unidades de saúde particulares que venham a ser construídas.

Durante o programa, Dilma explicou que as medidas de ampliação de vagas em cursos de medicina são soluções a médio e a longo prazo, já que o estudante de medicina leva seis anos para se formar na faculdade e precisa de mais tempo para terminar a residência médica e se tornar especialista. Assim, o governo federal tem tomado medidas emergenciais para resolver a questão atual da deficiência do atendimento médico no país.

“O pacto pela saúde contempla a aceleração dos investimentos já contratados para melhorar a estrutura da rede pública do Brasil”, afirmou. “Estamos investindo R$ 7,4 bilhões na construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, unidades de pronto atendimento, as UPAs, e hospitais.”

Dilma ressaltou ainda que para oferecer um tratamento digno e eficiente à população o país precisa de mais médicos. “Para trabalhar, principalmente, nas periferias das grandes cidades, no interior do país e nas regiões Norte e Nordeste, onde mais faltam”, disse.

O pacto será lançado na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta da República, Dilma Rousseff, convidou o professor norte-americano Salman Khan para desenvolver pesquisas educacionais e materiais pedagógicos específicos para serem usados no processo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O programa, lançado em novembro do ano passado, é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

Em passagem pelo Brasil, o professor norte-americano esteve nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto com a presidenta e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Mais cedo, Khan participou de seminário sobre educação digital no MEC.

Segundo o ministro, Dilma mostrou interesse na plataforma desenvolvida por Khan. Ela acredita que o processo de educação no país precisa dar um salto de qualidade e que, para isso, é preciso explorar novas tecnologias.

Com mais de 6 milhões de acessos mensais pela internet, a Khan Academy oferece videoaulas de ciências como matemática, física, química e biologia, além de tópicos de humanidades, como história e história da arte, ciências da computação e economia. Os vídeos, traduzidos em dez idiomas, entre eles o português, estão disponíveis gratuitamente no Portal do Professor do Ministério da Educação.

O ministro afirmou ainda que o MEC pretende difundir cada vez mais o material da Khan Academy para auxiliar os alunos e professores no ensino médio. “Vamos procurar desenvolver essa experiência dentro do nosso processo de educação integral”, disse. “Atualmente, mais de 30 mil escolas oferecem ensino integral. Vamos pôr esse material à disposição para que os professores que se interessarem possam usar na educação de tempo integral.”

As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho, seção 1, páginas 22 e 23.

Paula Filizola

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O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou nesta quinta-feira, 20, em Macapá, durante a 1ª Reunião Ordinária do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) 2014, a importância de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal para a construção de políticas conjuntas para a melhoria da educação.

Paim citou iniciativas do MEC e enfatizou o ensino médio, em que foram incluídos 5 milhões de estudantes nos últimos 20 anos, e a educação profissional, que ganhou um grande impulso com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Além da formação de professores, precisamos de uma pactuação com gestores de estados e municípios para levar uma nova formação para dentro das universidades”, salientou.

Secretários de todos os estados do Brasil estão reunidos até o dia 21 de março para a realização da 1ª Consed. Ainda em Macapá, o ministro participou de cerimônia de assinatura de termo de compromisso por parte da prefeitura para a construção de sete creches até o fim do ano.

Assessoria de Comunicação Social

Mobilizar os atores da educação brasileira para combater o Aedes aegypti. Com esse objetivo, representantes do governo federal, de 22 estados e 110 municípios, além de instituições e organizações públicas e particulares, aderiram ao Pacto da Educação Brasileira contra o Zika em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 4, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

No encontro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a destacar a importância da mobilização e da informação para o enfrentamento do mosquito, que além do vírus zika pode transmitir dengue e febre chikungunya. “As escolas são, talvez, a melhor resposta que nós possamos ter neste momento para fazer esse combate, para criar esta consciência e fazer essa mobilização”, disse o ministro.

Com o pacto, o Ministério da Educação pretende usar o alcance das redes federal, distrital, estaduais e municipais de educação, em todos os níveis, da pré- escola à pós-graduação, para levar informações sobre as formas de extermínio do mosquito e identificação da doença.

“Nós somos 60 milhões de pessoas na educação”, disse Mercadante. “Não há nenhuma estrutura na sociedade brasileira que esteja organizada, com mais de 200 mil salas de aula, em coletivos organizados, onde a informação pode chegar e onde nós temos força para mobilizar um efetivo que pode chegar a 150 milhões de brasileiros que têm uma relação direta com a escola.”

Entre as primeiras ações do pacto estão a discussão sobre o vírus zika e o mosquito Aedes aegypti nas semanas pedagógicas nas escolas da educação básica, na volta às aulas dos estudantes e nos trotes universitários, para fazer uma reflexão e mobilizar os estudantes para a importância do combate ao mosquito.

No combate ao vírus, o ministro também destacou a importância de fomentar estudos sobre as doenças, como vacinas e soros. “A universidade pode ser um grande centro para formar multiplicadores para combater o mosquito, um centro de pesquisa, de buscar tratamento, de investir na vacina, de conhecer mais a fundo tudo o que diz respeito a esse vírus”, disse.

Além de Mercadante, assinaram o Pacto da Educação Brasileira contra o Zika os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Conselho Nacional das Instituições de Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (Conif), Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Associação Brasileira de Instituições de Educação Evangélicas (Abiee), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Conselho Nacional de Educação (CNE).

Assessoria de Comunicação Social

O pacto é um compromisso já firmadoentre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental. Foi registrada a adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de 5.270 municípios.

A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há estados em situação mais grave. A taxa de não alfabetização no Maranhão é de 34%; a de Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%.

De acordo com o secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, o MEC trabalhou intensamente pelo pacto nos últimos meses, ao lado de todos os secretários estaduais de educação e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). ”É um compromisso importante para o país”, disse. “O objetivo é não deixar que nenhuma criança arraste um déficit educacional pelo resto da vida; é garantir sua plena alfabetização.”

O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em matemática. Os cursos serão oferecidos no próprio município no qual o professor trabalha. Os profissionais receberão uma bolsa para participar da atividade.

A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do país. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. “São os melhores professores e mais experientes”, salientou Callegari. “São os professores dando aula para os professores.”

Entre as ações do pacto, o MEC fornecerá o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos três primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O pacto ainda vai assegurar uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.

Outro destaque do pacto será a implementação de um sistema de avaliação, para o qual professores e escolas serão capacitados. As escolas realizarão avaliações diagnósticas, além das aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a serem realizadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Além disso, uma prova que será aplicada a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.

As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho último, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho, seção 1, páginas 22 e 23.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação vai selecionar instituições federais de educação superior interessadas em formar professores e profissionais de educação básica na temática de direitos humanos e diversidade. Edital lançado pela pasta vai selecionar quatro projetos de formação continuada, em nível de aperfeiçoamento, com foco na prevenção e combate à violência, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar. As instituições têm até o dia 30 para se inscreverem. Cada projeto receberá até R$ 300 mil.

Podem apresentar propostas as universidades federais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros de educação tecnológica (Cefets). Para participar do edital, é necessário que as instituições tenham aderido ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e constituído comitê gestor. A adesão e instituição do comitê podem ser feitas diretamente na página do Pacto.

Para a seleção dos projetos serão consideradas duas linhas temáticas: Educação em direitos humanos ou Bullying e violência, preconceito e discriminação. Os recursos poderão ser utilizados para despesas com bolsa e custeio.

“O projeto trata da questão do respeito à diversidade, do combate às violências, ao bullying e às discriminações. Ele é montado estrategicamente para que seja bem assimilado pelos cursistas, mas para que tenha repercussão e impacto na escola e no sistema de ensino”, explica Daniel Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do MEC.

Caberá às secretarias de educação a indicação das escolas, professores e demais profissionais da educação que vão participar dos cursos nas instituições formadoras. É necessária a presença de, pelo menos, um gestor escolar e um professor da mesma escola.

Público – Cada projeto deverá atender 250 inscritos divididos em até cinco polos de atendimento. As turmas deverão ser compostas, preferencialmente, por profissionais que estejam atuando em sala de aula. Os projetos de conclusão de curso deverão ser voltados para a própria escola onde o profissional trabalha. Propostas de cursos e as dúvidas podem ser tiradas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

Pacto Universitário - O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos na educação superior.

Aberta à adesão das instituições de educação superior e de entidades apoiadoras (EAs), a ação tem o objetivo de superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas instituições educacionais.

Acesse o edital do projeto de formação continuada em direitos humanos.

Mais informações estão disponíveis na página do Pacto.

Assessoria de Comunicação Social

O reconhecimento do estudante como protagonista do processo educativo está entusiasmando a juventude do Maranhão, a ponto de muitos jovens deixarem as ruas para voltarem à escola. Foi o que aconteceu, por exemplo, no Centro de Ensino Oscar Galvão, com 1.300 alunos do ensino médio no município maranhense de Pedreiras, a 280 km da capital maranhense. Um projeto de artes desenvolvido pelos estudantes levou-os a procurar e resgatar antigos colegas para participar de uma peça teatral e das atividades escolares. O sucesso do espetáculo foi tanto que os alunos tiveram de fazer duas apresentações da peça para a comunidade. Outro projeto, desta vez de espanhol, chegou a mobilizar os estudantes de escolas vizinhas.

A poucos quilômetros do Oscar Galvão, o CE Olindina Nunes Freire foi palco de um projeto de educação ambiental em que os estudantes se movimentaram para despertar na comunidade a consciência da importância do combate à poluição. Até roupas foram customizadas pelos jovens, com bolsos especiais para lixo reciclável, a fim de serem transformadas em instrumentos nessa luta.

Para a pedagoga Maria José Medeiros de Souza, professora de sociologia na rede estadual do ensino do Maranhão e formadora regional do Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio (Pnem), o aumento da proximidade entre professores e estudantes e o protagonismo dos jovens, em decorrência do pacto, estão levando a comunidade para dentro da escola.

“Tínhamos perdido muitos alunos para o tráfico e, na medida em que os estudantes se compreenderam como sujeitos da aprendizagem, ficaram mais soltos, mais entusiasmados, a escola pública começou a estar viva”, diz ela. “Ao perceberem isso, os jovens quiseram voltar à escola para participar desse movimento.”

João Pedro, aluno do CE Newton Belo, do município de Trizidela do Vale, vizinho a Pedreiras, confirma: “Em um ano de escola, nunca fui ouvido. Depois do pacto do ensino médio, em três meses houve três reuniões para nos ouvirem.”

Planejamento – “O que se percebe é que, antes, a escola não tinha uma cultura de planejamento participativo”, afirma a pedagoga Leila Lopes Pereira, de Imperatriz, município a 636 km de São Luiz. “A partir da formação dada pelo pacto, os professores perceberam a importância da contribuição das outras áreas de conhecimentos para suas áreas, o que a linguagem agrega à matemática, por exemplo, ou o que as ciências da natureza acrescentam às ciências humanas.” Segundo ela, o impacto do Pnem se reflete também nas sete escolas indígenas localizadas na região, das etnias Krikati, Gavião e Guajajara, que já adotam práticas pedagógicas do programa.

Professora de português e artes do CE Edson Lobão, na periferia de Imperatriz, Eró Cunha acredita que a formação dos docentes de sua geração foi falha, porque totalmente compartimentada. Apenas agora, com o Pnem, os professores foram orientados a se comprometer e a buscar caminhos para a solução de problemas, para garantir o direito de aprendizagem dos alunos, a estreitar a relação com a comunidade e a oferecer uma educação integral. “O que houve foi uma mudança no nosso olhar, uma visão mais humanizada dos nossos alunos, e a compreensão de que ele é protagonista nesse processo, não um mero receptáculo de uma educação com ênfase apenas no conteúdo”, conclui ela.

Com ela concorda Karina Costa, coordenadora pedagógica da Unidade Integrada Haydée Chaves, em São Luís. “O pacto quebrou o paradigma de que formação é só teoria”, afirma. “Hoje, discutimos e buscamos soluções para os problemas, e traçamos as diretrizes da prática docente para melhoria do ensino. Quem ganha com isso é o aluno”.

O processo formativo na escola e a articulação entre os conhecimentos das diferentes áreas como prática pedagógica foram debatidos hoje pelos cerca de 850 professores e profissionais da educação que participam do 3º Seminário Estadual da Formação Continuada no Âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que se realiza, desde a última terça-feira, 30, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O encontro se encerra às 19h desta quinta, 2 de julho.

Assessoria de Comunicação Social

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O bullying e a violência nas escolas tornaram-se grandes problemas, que pais, educadores, governos e toda a sociedade precisam enfrentar. O Ministério da Educação tem atuado para combater a prática e uma das formas é o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos. Este sábado, 7 de abril, é o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas.

A data foi instituída em 2016, por meio da Lei nº 13.277. A escolha da data está relacionada à tragédia que ocorreu em 2011, quando um jovem de 24 anos invadiu a Escola Municipal Tasso de Oliveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, e matou 11 crianças.

Também chamado de intimidação sistemática, é considerado bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”, conforme definido pela Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

A gravidade da questão se confirma por meio de estudos recentes como Diagnóstico Participativo da Violência nas Escolas, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) em 2015, com apoio do MEC, que revelou que 69,7% dos estudantes declaram ter presenciado alguma situação de violência dentro da escola.

A preocupação com o fenômeno fez com que o termo bullying fosse incluído também na Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE) de 2015. Nesse estudo, 7,4% dos estudantes informaram que já se sentiram ofendidos ou humilhados e 19,8% declararam que já praticaram alguma situação de intimidação, deboche ou ofensa contra algum de seus colegas.

Para combater o bullying, o MEC tem apoiado projetos de formação continuada para profissionais da educação (docentes e gestores) por meio do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. O Pacto é uma iniciativa conjunta do MEC e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos no ensino superior.

Aberto à adesão das instituições de educação superior e de entidades apoiadoras, o objetivo do Pacto é superar a violência, o preconceito e a discriminação, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas instituições.

“O MEC tem atuado na formação de professores para que eles saibam trabalhar com a cultura da paz, o respeito à diferença e à diversidade dentro das escolas, e a evitar essas situações de forma que nem as crianças vítimas ou agressoras possam ser afetadas”, detalha a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira.

Iniciativas – Um dos projetos que integram o Pacto é o Aprendendo a Conviver: estratégias para o enfrentamento da violência nas escolas, desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com apoio do MEC. Esse projeto atende a 370 professores de 114 escolas do estado. O objetivo é capacitar os educadores e gestores para que reconheçam e adotem estratégias eficazes de prevenção e encaminhamento das situações de bullying.

“Às vezes ignoramos micro-agressões e a violência do cotidiano como se fossem menos importantes”, observa o coordenador do projeto, Professor Josafá Moreira da Cunha. “Esperamos uma violência muito grave para intervir, mas os estudos mostram que há prejuízos ao longo da vida, inclusive relacionados à saúde mental dessas vítimas.”

Outro projeto que também é apoiado pelo MEC é o Ser diferente, Ser Igual, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que vai capacitar 250 profissionais da educação básica de Macaé, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro na temática do bullying, violência, preconceito e discriminação nas escolas.

O projeto desenvolve a troca de saberes entre educadores para que reconheçam e adotem estratégias criativas para o encaminhamento das múltiplas formas de violência, preconceito e discriminação no ambiente escolar. A proposta foca o fortalecimento da cidadania de quem vive na área de alcance da escola, no intuito de prevenir e combater o bullying, a violência, o preconceito e a discriminação.

A partir de uma metodologia participativa, o curso tem caráter interdisciplinar e incentiva a participação de toda a comunidade escolar. “É um tema desafiador e premente para as escolas”, avalia a Professora Carla Dias, coordenadora do projeto da UFRJ. “Tratar de bullying é também tratar da questão da diferença, da diversidade, do respeito, do acolhimento. A escola muitas vezes potencializa estas questões, que estão presentes na sociedade, como a intolerância religiosa, a questão racial, as questões de gênero, dentre outras.”

Assessoria de Comunicação Social

Transformar as universidades brasileiras em exemplos de ambientes para a superação da violência e da intolerância, do preconceito e da discriminação é o objetivo do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e Direitos Humanos, que será lançado nesta quinta-feira, 24, às 10h, em Brasília. Iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania, a ideia é que instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica de todo o país, públicas e particulares, elaborem planos de atividades educativas para a promoção e a defesa dos direitos humanos. O pacto será assinado pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.

No espaço das universidades, os planos de trabalhos devem estar ancorados em uma filosofia de cultura de paz e de respeito à diversidade e contemplar um ou mais dos cinco eixos eleitos no pacto: ensino, pesquisa, extensão, gestão ou convivência universitária e comunitária. Durante a solenidade oficial, representantes de instituições de ensino terão a oportunidade de assinar o termo de adesão. Empresas, associações e organismos nacionais e internacionais que quiserem atuar em parceria com os órgãos do governo ou com as instituições de ensino podem também fazer a adesão, na condição de entidades apoiadoras.

A adesão pode ser feita no dia do evento, mas em qualquer momento será possível aderir à iniciativa interministerial por meio do Portal de Educação em Direitos Humanos do MEC, plataforma criada para orientar e apoiar a execução da nova política em nível de instituições. Após a assinatura, no entanto, as instituições de ensino terão 90 dias para registrar no portal os planos de trabalho e apresentar um comitê gestor, composto por representantes de professores, estudantes e servidores, que será responsável pela adoção das boas práticas.

 “Há liberdade para que as instituições elaborem seus planos de trabalho de acordo com suas possibilidades, como seminários e demais atividades que tratem do respeito à diversidade, e coloquem em questão a tolerância e a cultura de paz”, explica o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Daniel de Aquino Ximenes. A temática pode, por exemplo, ser incluída em pesquisas de conclusão de curso, em nível de graduação, e em pesquisas de mestrado e doutorado.

O pacto, que começou a ser discutido em julho deste ano, tem por marcos normativos as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012, e a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mais conhecida por Lei do Bullying.  “Dentro do eixo da convivência podem ser incluídos debates e atividades, inclusive para a tolerância e o respeito a estudantes estrangeiros que estão estudando no Brasil, como os africanos”, ressalta Ximenes.

Após o lançamento do pacto, a partir das 14h, terá início seminário para discutir a temática da promoção em direitos humanos no ambiente universitário. A abertura terá a participação da titular da Secadi, Ivana de Siqueira, e da secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan. Em seguida, serão realizados dois painéis, com a participação de acadêmicos, sobre estudos na área, especialmente de universidades federais. No primeiro, será discutida a relação universidades e educação em direitos humanos. O segundo abordará os desafios para a implementação do pacto.

As inscrições para assistir às discussões são gratuitas e podem ser feitas na página do pacto na internet.

Rovênia Amorim

Promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e às violências no ambiente universitário e nas escolas. Essas são as diretrizes que norteiam o Ministério da Educação em ações que incentivam o convívio saudável com a diversidade em todo o percurso educacional. O objetivo é proporcionar ambientes de respeito à diversidade e que tratem com respeito a todos – independente de orientação sexual, gênero, religião, idade, cor ou qualquer característica que evidencie a diferença entre as pessoas.

O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, lançado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, em novembro do ano passado, prevê ações voltadas para gestão e convivência, essenciais em todo ambiente escolar. A intenção do MEC é estimular os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações, e terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas de cada instituição devem ser planejadas levando-se em consideração os objetivos do Pacto. Atualmente, cerca de 250 faculdades e universidades de todo o país já aderiram. As instituições que tiverem interesse devem acessar a página do programa.

Na educação básica, o MEC trabalha na construção de um portal voltado para a promoção dos direitos humanos dentro das escolas e para a comunidade escolar. As instituições de ensino terão acesso a diversos materiais atualizados para consulta e para utilização em sala de aula.

O diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos do MEC, Daniel Ximenes, lembra que o Ministério tem a responsabilidade de trabalhar com a temática da formação em direitos humanos.

“Temos que reconhecer as diferenças. Todos nós somos natural e socialmente diferentes. Esse é o canal para que possamos aceitar melhor e respeitar a questão da diversidade. Todos temos peculiaridades, diferenças, posições, opções e isso se expressa na diversidade religiosa, linguística, cultural, política, de gênero, sexual”, pontua Ximenes. “Portanto, iniciativas como o Pacto enfatizam justamente a importância de estudar, pesquisar, desenvolver atividades de gestão e convivência pelas quais se expressam a pauta LBGT dentro desse contexto de diversidade. ”

Escolas - Voltado para a educação básica, será lançado em breve o Portal para Educação em Direitos Humanos. A ênfase será o combate ao bullying, às violências, preconceitos e discriminação. “A escola é o espaço de socialização para crianças e adolescentes. Por isso, o portal é um importante passo para uma vida de cidadania plena, de forma que possamos reconhecer as diferentes situações sociais. A criança perceber isso é fundamental para crescer num ambiente mais plural”, ressalta Ximenes.

Acesse a página do programa

Assessoria de Comunicação Social

Ao formular um projeto para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), o Ministério da Educação convoca a sociedade brasileira para estabelecer uma cooperação federativa. No documento Instituir um Sistema Nacional de Educação: Agenda Obrigatória para o País, divulgado no fim do primeiro semestre, o MEC apresenta um conjunto de propostas articuladas para a elaboração da legislação que vai reger o sistema.

O SNE, exigência do Plano Nacional de Educação, em vigor (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), tem prazo até junho de 2016 para ser instituído. A proposta do MEC está aberta a contribuições, com uma agenda que inclui recebimento de colaborações, debate nacional sobre propostas e diálogo com conselheiros e parlamentares, até a tramitação dos projetos no Congresso Nacional.

O principal objetivo do SNE é aperfeiçoar a organização da educação para que as políticas públicas sejam mais orgânicas e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade. Nesse sentido, há a proposta de um conjunto normativo com alterações na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB); a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, no que se refere à Lei de Responsabilidade Educacional; a adaptação das regras de financiamento e a adequação dos sistemas de ensino às novas normas nacionais.

“São 5,57 mil municípios e 26 estados no país, e não há um sistema que integre as ações de maneira vinculante e obrigatória para que os entes da Federação cumpram a obrigação de garantir o direito ao acesso à educação de qualidade a todos os brasileiros”, diz a diretora de articulação com os sistemas de ensino do MEC, Flávia Nogueira.

Segundo o documento, será necessária a elaboração de vários projetos de lei para instituir o SNE, o que exigirá acordos sobre o tema. “O MEC adotou a metodologia da construção coletiva para que os projetos representem o desejo da sociedade e sejam acolhidos no Congresso Nacional”, diz Flávia. “Isso exige diálogo, e todas as propostas são bem-vindas.”

Caminho — No artigo A Agenda Urgente do Brasil, divulgado na imprensa e na página do PNE na internet, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, insiste na pactuação. “Em um país federativo como o nosso, política nacional se constrói com acordo, pactos e compromissos comuns”, afirma. “Esse é o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.”

A agenda para a instituição do SNE estabelece prazo para os debates e apresentação de contribuições até o fim deste ano, com previsão de uma consulta pública em três meses. Os projetos de lei devem ser elaborados entre janeiro e fevereiro de 2016, para tramitação no Congresso Nacional em junho. Após a aprovação do sistema, deve ser estruturada até dezembro uma rede de assistência técnica para a adequação das leis que organizam os sistemas estaduais e municipais.

Ana Cláudia Salomão

O Ministério da Educação apresenta na próxima semana o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos em São Paulo e no Paraná. O objetivo é promover iniciativas de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário. A intenção é que as instituições de educação superior desenvolvam atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

Na segunda-feira, 13, o Pacto será apresentado para as 111 instituições de ensino superior do Grupo Kroton, em 16 estados da federação, por meio de transmissão ao vivo, às 17h,  a partir da sede da empresa na capital paulista. O grupo abrange 101 faculdades, seis centros universitários e quatro universidades.

Na quarta-feira, 15, o Pacto será lançado no Paraná. O evento será na sede da Assembleia Legislativa do Estado, em Curitiba, e terá o apoio e a participação da própria Assembleia, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, da Ordem dos Advogados (OAB/PR) e do Ministério Público do Paraná, entre outras.

As ações do Pacto serão criadas e desenvolvidas de maneira autônoma e independente pelas instituições de educação superior que, após a adesão, terão 90 dias para apresentar um plano de trabalho. As práticas educacionais de cada instituição devem ser compostas levando-se em consideração os objetivos do Pacto.

Além das instituições, podem aderir entidades da administração federal, estadual, municipal e distrital; organismos internacionais; entidades da sociedade civil e da educação superior. Para aderir basta acessar a página eletrônica do Pacto.

Cerca de 100 instituições já aderiram ao Pacto, lançado há pouco mais de três meses. Dessas, 86 são de educação superior e as demais são apoiadoras. Do total, 40% são públicas e 60%, privadas. Aproximadamente metade das instituições participantes já elaboraram seus planos de trabalho. Outros 30% estão na fase intermediária de instituição do comitê responsável pelo plano de trabalho e 20% se encontram em fase de formalização da adesão.

Assessoria de Comunicação Social

“O que vamos fazer hoje?” Assim a professora Flaviana Lopes Moreira começa a aula com as crianças de 6 e 7 anos de idade que fazem o primeiro ano do ensino fundamental na Escola Municipal Madalena Mendes Nessralla, em Formosa, Goiás. A resposta das crianças é buscar os jogos com figuras, letras e números que estão no armário da sala. Mas a correria maior é na hora de sentar no Cantinho da Leitura, na parte da frente da sala de aula, junto à mesa da professora.

Com essa forma de ouvir os estudantes, Flaviana criou e construiu com eles um ambiente de comunicação na sala e de cuidado com o material escolar. O cantinho é um lugar colorido, no qual as 29 crianças sentam com os livros e os objetos de brincadeiras e estudos. Para traduzir o que essa motivação representa, a professora mostra um fantoche e desenhos criados por eles para contar histórias que leram. “Na sala, eles têm autonomia, sugerem, perguntam, questionam. Eles têm muito interesse”, diz.

Na avaliação da educadora, que é pedagoga e trabalha há três anos com alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental, a turma tem bom desempenho. No grupo, três crianças leem para si e para os colegas. Outras 15 usam os jogos para identificar sons, cores e letras. Uma criança tem pouca interação com a turma e as demais estão em diversos estágios de aprendizado.

Formação — Flaviana Moreira diz que o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa chegou para dar o norte aos educadores, para evitar exageros no desenvolvimento de algumas habilidades e falhas em outras. Ela destaca que o curso de formação mostra aos professores o que deve ser ensinado em cada fase da alfabetização e como preparar os alunos para a etapa seguinte. “Sabemos que a alfabetização é um começo”, salienta.

No convívio com os colegas de curso, Flaviana observa e troca experiências, testa e aprende como aplicar jogos em sala de aula, como conduzir atividades de leitura e interpretação de texto. “A orientadora nos faz refletir sobre a prática pedagógica, e isso é muito rico na alfabetização”. Em Formosa, a formação para os professores das turmas do primeiro ano ocorre a cada 15 dias, no turno da noite, sob a supervisão de professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), parceira do Ministério da Educação no pacto.

Desafios — Com pouco apoio de alguns pais, a professora Alyne George de Souza, que leciona em turma do terceiro ano do ensino fundamental da mesma escola, relata os desafios na alfabetização de 34 crianças. Ela explica que um grupo de oito estudantes não faz as tarefas em casa por falta de apoio da família e não consegue acompanhar as atividades na aula. “Pais muito ausentes dificultam o desempenho escolar dos filhos”, avalia. Com experiência de cinco anos na alfabetização de crianças, Alyne sugere que a única possibilidade de conseguir melhorar a leitura dessas oito crianças, ainda neste semestre, é com reforço escolar, acompanhamento diário, apoio individual. Ela lembra que em 2012 fez um trabalho de reforço com estudantes de outra turma e obteve bons resultados.

Os 34 estudantes têm na sala de aula todo o material enviado para as turmas da alfabetização na idade certa — livros didáticos e paradidáticos, dicionários e jogos — e o Cantinho da Leitura, com títulos para o terceiro ano. As obras foram enviadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Sobre o curso de formação, Alyne diz que a troca de experiências com colegas é rica e que ajuda na prática em sala de aula. A turma de professores do terceiro ano faz a formação no turno da noite, das 19 às 23 horas, a cada 15 dias. Alyne fez licenciatura curta em ciência e, depois, o curso normal superior e o de pedagogia.

Ideb— A Escola Municipal Madalena Mendes Nessralla aparece com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) acima da média nacional. Em 2009, alcançou 4,7 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (média nacional de 4,4). Em 2011, chegou a 5,3 pontos (média nacional de 4,7).

Ionice Lorenzoni

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O Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça, vai lançar o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos no Distrito Federal, no próximo dia 30. Já são 270 instituições de ensino superior e entidades apoiadoras que aderiram à iniciativa. Será a partir das 8h30, no auditório da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília.

A intenção do MEC é apoiar os estabelecimentos de educação superior a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. O objetivo é promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

As instituições têm autonomia para planejar e desenvolver as ações. Elas terão 90 dias a partir da adesão para apresentar seu plano de trabalho. As práticas educacionais de cada instituição devem ser compostas levando-se em consideração os objetivos do Pacto.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, ressalta que o objetivo é trabalhar o respeito, a cultura de paz e a educação em direitos humanos dentro das instituições de ensino superior.

“A nossa expectativa é que possamos criar uma grande rede de instituições em todo o país que trabalhe com a educação em direitos humanos, por meio do Pacto, com atividades nos eixos de ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. É um chamamento que estamos fazendo para as instituições de ensino superior, para atuarem no tema do respeito à diversidade, cultura da paz e direitos humanos”, afirma a secretária.

As instituições que tenham interesse de aderir podem acessar a página eletrônica do Pacto. A programação do lançamento do Pacto no DF também está disponível na página.

Premiação – Durante o evento, será realizada a entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2017, que, desta vez, correspondeu à etapa brasileira para a segunda edição do Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero. A iniciativa é da Fundação SM, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Acesse a página eletrônica do Pacto

Em Barra do Corda, município maranhense de 90 mil habitantes a 460 km de São Luís, três das seis escolas públicas do ensino médio estão enfrentando um problema inédito: a pressão da lista de espera de alunos pela matrícula. Enquanto isso, as escolas privadas da cidade lutam para sobreviver.

Essa reviravolta recente se deve à melhoria do atendimento, da gestão pedagógica e da qualidade do ensino da rede, que foi reforçada pelo Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (Pnem). Desde que o Pacto passou a trabalhar a formação continuada dos docentes desse nível de ensino, os professores modernizaram suas práticas pedagógicas, as aulas se tornaram mais estimulantes, os alunos ficaram mais motivados e a boa fama das escolas se espalhou pela cidade.

“O Pacto trouxe uma sistematização do ensino e do estudo, com a presença de coordenadores pedagógicos dentro das escolas, cadernos de formação muito bons, o que provocou uma verdadeira mudança na postura e no olhar dos professores e dos alunos”, diz Lindalva Maciel, professora da Universidade Federal do Maranhão e coordenadora-geral do Pnem no estado.

A mudança está atingindo todos os 217 municípios maranhenses. Segundo a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres, a distorção idade-série no Maranhão atinge assustadores 30%. Ao mesmo tempo, o abandono e a reprovação, juntos, chegam a 25% dos 222 mil estudantes matriculados do ensino médio. Mas, para ela, isso também vai mudar: “Com certeza esses números vão diminuir, porque os alunos estão voltando para o ensino médio”. Embora os dados definitivos só estejam disponíveis no final deste ano, a secretária revela que, em 2015, houve um crescimento de 20 mil novas matrículas nesse nível de ensino.

“Quando o Pacto chegou ao Maranhão fez toda a diferença porque, aqui no estado, nunca houve uma política de formação continuada dos professores do ensino médio”, diz Áurea. “O Pacto promoveu uma mobilização e um entusiasmo nunca antes vividos na rede. Houve um efeito direto na escola e nos alunos.”

Protagonismo – Para a coordenadora de formação continuada da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Mirna Araújo, um dos principais resultados do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi que ele permitiu que os estudantes se tornassem protagonistas do processo de aprendizagem. “Essa é a estratégia pedagógica do Pnem: a de reconhecer e estimular o aluno como participante ativo do processo, que toma a iniciativa de trabalhos na escola e que traz a comunidade e seus saberes para dentro da escola, que se transforma num espaço de ensino e cultura”, diz ela.

Na tarde desta terça-feira, 30, Mirna Araújo falou para cerca de 850 professores e profissionais de educação que estão participando, em São Luís, do 3º Seminário Estadual de Formação Continuada no Âmbito do Pnem, sobre os processos de gestão, controle e mobilização social no Pacto do Ensino Médio. O encontro está acontecendo no Centro Pedagógico Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão, e prossegue até quinta-feira, 2 de julho.

Estão programadas para esta quarta-feira, 1º de julho, quatro mesas, que tratarão da organização do trabalho pedagógico no ensino médio na perspectiva de reescrita do projeto político pedagógico na escola; do processo formativo na escola mediado pelo gestor escolar e pelo orientador de estudo; e da articulação entre conhecimentos das diferentes disciplinas e áreas, a partir da realidade escolar, com foco nas ciências humanas e da natureza.

Assessoria de Comunicação Social

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O pacto, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em novembro de 2012, é um compromisso para alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é a forma de alcançar o objetivo. O compromisso envolve e mobiliza educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território nacional. O investimento inicial é de R$ 2,7 bilhões.

O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores. De acordo com o Censo Escolar de 2012, esses educadores estão distribuídos em 108 mil escolas públicas e em 400 mil turmas de alfabetização. Quanto ao número de crianças dos três primeiros anos do ensino fundamental, o Censo informa que são 9,4 milhões.

Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, computados na última terça-feira, 15, mostram que os cursos já começaram em 5.420 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. São cursos presenciais, com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática.

Tarefas— Os signatários do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa dividem responsabilidades e tarefas. Cabem ao Ministério da Educação os encargos das bolsas de estudos de R$ 200 mensais para os alfabetizadores e das demais bolsas — para os educadores das universidades envolvidos na formação, coordenadores do pacto nas unidades federativas e municípios e professores orientadores de cursos nos municípios. Também é atribuição do MEC providenciar, produzir e distribuir o caderno de formação dos professores e enviar material didático, paradidático, dicionários e obras literárias às escolas que tenham turmas de alfabetização. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) promoverá avaliações anuais e universais do desempenho das crianças do terceiro ano do ensino fundamental.

É responsabilidade das instituições públicas de educação superior que aderiram ao pacto — 31 universidades federais e sete estaduais — coordenar, supervisionar e qualificar os professores formadores. Para a execução dessas tarefas, o MEC assegura bolsas mensais de R$ 2 mil para o coordenador-geral da instituição; R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto; R$ 1,2 mil para o supervisor e R$ 1,1 mil para o professor formador.

As tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios que firmaram o compromisso são as de criar condições para que os alfabetizadores tenham formação continuada, designar coordenadores das ações do pacto em âmbito estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes em cada rede para orientar os cursos. O MEC garante bolsa de estudos de R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e do mesmo valor ao professor orientador do curso — esse professor é o alfabetizador mais experiente da rede. Dados da SEB relativos a outubro deste ano mostram que 15.962 professores orientadores estão em atividade no país.

As escolas também têm responsabilidades no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Elas devem liberar os professores para a formação, presencial, e fazer a avaliação diagnóstica anual das turmas de alfabetização.

Material — Este ano, alfabetizadores e escolas receberam coleções de material didático, paradidático e literário. Para apoiar a formação continuada dos professores, o MEC distribuiu 4,6 milhões de cadernos, elaborados sob a coordenação da Universidade Federal de Pernambuco. As escolas receberam 26,5 milhões de livros didáticos, 4,6 milhões de dicionários e 17,3 milhões de obras paradidáticas. Para o cantinho da leitura, obrigatório em cada sala de alfabetização, foram enviadas 10,7 milhões de obras literárias. A primeira remessa contou com 75 títulos, divididos em três acervos, um para cada ano da alfabetização. Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reforçar os cantinhos de leitura com seis novas coleções, cada uma com 35 livros, num total de 210 títulos.

Prêmio — Para incentivar os professores a fazer a formação e a melhorar os índices de alfabetização das crianças, o governo federal prometeu a distribuição de prêmios em dinheiro aos educadores e escolas que mostrarem avanços. Em 2014, serão distribuídos R$ 500 milhões em premiações.

Ionice Lorenzoni