Educação

A situação atual de cada uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será apresentada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quinta-feira, 7 de junho, para gestores públicos da educação, órgãos de controle e entidades ligadas ao Fórum Nacional de Educação. O Seminário de Apresentação do Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação 2018 será realizado das 9h às 17h30 na sede do Inep, em Brasília (DF). Todos os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo Portal ou Facebook do Inep.

O Relatório, segundo da série que o Inep deve publicar a cada dois anos, foi produzido pelos pesquisadores da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), responsável pela produção de estudos para subsidiar o monitoramento do PNE. O documento resulta de um processo de discussão, construção e aprimoramento de indicadores, que buscou incorporar as perspectivas qualificadas de técnicos, especialistas, gestores, educadores e representantes de entidades governamentais e não governamentais que atuam na área educacional e estão envolvidos no monitoramento do PNE.

As instâncias para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação.

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com o estabelecimento de diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira até 2024. As 20 metas definidas enfocam a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação.

Programação do Seminário

9h – 10h
Abertura

10h – 10h45
Universalização da educação básica Metas 1, 2, 3 e 4

11h – 11h45
Qualidade da educação básica, escola em tempo integral e gestão democrática da educação Metas 5, 6, 7 e 19

11h45 – 12h30
Debate

14h – 14h45
Educação profissional e tecnológica (EPT) e educação de jovens e adultos (EJA) Metas 8, 9, 10 e 11

14h45 – 15h20
Educação superior: Graduação e Pós-graduação Metas 12, 13, 14

15h20 – 15h45
Formação dos professores da educação básica Metas 15 e 16

16h – 16h35
Financiamento da educação, salário e carreira dos profissionais do magistério Metas 17, 18 e 20

16h35 – 17h30
Debate

Acompanhe a transmissão ao vivo pelo Portal ou Facebook do Inep

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

“O Plano Nacional de Educação pode colocar o Ministério da Educação como protagonista, mas ele não é do ministério, ele é de toda a sociedade brasileira”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a cerimônia que marcou, nesta quarta-feira, 24, um ano da Lei 13.005/2014, que estabelece o plano.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e apresenta estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos. “Nós temos no PNE metas muito claras e quantificadas do que queremos para o Brasil e as metas são ambiciosas, porque a sociedade se permitiu ser ambiciosa para sanar os atrasos educacionais históricos”, disse o ministro.

Uma das metas do PNE para o primeiro ano é a elaboração de planos estaduais e municipais de educação. Até as 17h30 desta quarta-feira, 21 estados e o Distrito Federal já haviam cumprido a meta, e 5019 municípios elaboraram o projeto de lei de seus planos de educação.

Segundo Janine, o Plano vai além da lei e coloca a educação como ponto de destaque na agenda brasileira. “O que mostra que o PNE já está em andamento é o debate, o plano não é um conjunto, apenas, de regras”, disse.

Portarias – Na cerimônia, Renato Janine Ribeiro assinou três portarias relacionadas ao PNE. A primeira institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, que reúne o próprio ministério e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. Este espaço de negociação busca fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação.

Outra portaria constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que reúne representantes do poder público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. A terceira portaria propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

O ministro também homologou o Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Os documentos seguem para publicação no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social

Verifique o andamento do plano de educação do seu município

Estados e municípios brasileiros contam com uma nova ferramenta para auxiliá-los na elaboração dos planos de educação, alinhados às 20 metas e às diversas estratégias que compõem o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em junho passado, com a Lei nº 13.005/2014. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), apresentou nesta segunda-feira, 4, o portal Planejando a Próxima Década, em cerimônia que contou com a participação dos ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, de secretários do MEC e de representantes de entidades ligadas à área educacional.

O titular da Sase, Binho Marques, destacou que o portal representa a largada para a construção dos 5.570 planos municipais de educação, assim como dos 26 estados e do Distrito Federal. “Os planos serão resultado de pactuação com cada unidade da Federação”, explicou o secretário.

Para o ministro da Educação, o Brasil vive um momento histórico, com um plano nacional construído após amplo debate na sociedade e no Congresso Nacional. Paim destacou o formato enxuto do PNE, com 20 metas e muitas estratégias, o que permite à sociedade acompanhar de perto a implementação. “Os planos estaduais e municipais serão alinhados, articulados, tornando o PNE possível”, disse.

Para o ministro, o plano nacional demonstra maturidade. Ele listou várias questões a serem equacionadas, desde a educação infantil até a pós-graduação, e citou também a educação profissional e a necessidade de maior internacionalização da educação superior, de forma a propiciar o casamento entre a universidade e o mundo produtivo.

Paim lembrou que, nos últimos anos, houve aproximação entre a universidade e a educação básica, o que representa importante avanço. Ele ressaltou que um dos desafios é a formação de professores. “Quando os educadores se envolvem com paixão, é possível superar barreiras”, afirmou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

Confira o portal do Plano Nacional de Educação

Confira a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

“O Conselho Nacional de Educação [CNE] tem uma história, tem relevância, e conta com homens e mulheres dedicados à causa da educação, que têm com certeza uma colaboração a oferecer nas políticas públicas nacionais envolvendo o tema educação”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, na cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNE nesta segunda-feira, 11, em Brasília.

Foram empossados 11 novos conselheiros. Para a Câmara de Educação Superior tomaram posse Antonio Araújo Freitas Júnior, Antonio Carbonari Netto, Francisco César de Sá Barreto, José Loureiro Lopes e Luiz Roberto Liza Curi. Já para a Câmara de Educação Básica assumiram Alessio Costa Lima, Eduardo Deschamps, Gersem José dos Santos Luciano, José Francisco Soares, Nilma Santos Fontanive e Suely Melo de Castro Menezes, além de Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, que foi reconduzido.

Os novos conselheiros cumprirão mandatos de quatro anos, com a missão de auxiliar o Ministério da Educação nas questões que envolvam a educação brasileira. Cabe também ao conselho formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Para o presidente do CNE, Gilberto Garcia, o Conselho vem atuando intensamente para cumprir suas atribuições e atuando de forma a impactar as políticas públicas de educação. “O Conselho Nacional de Educação, na sua função de órgão de Estado, tem assumido papel crescente diante dos desafios da educação brasileira e no que diz respeito à formulação das políticas públicas”, explicou.

Mendonça lembrou a importância da participação do Conselho e da sociedade na construção das políticas públicas de educação, destacando o Plano Nacional de Educação (PNE) como diretriz para a educação brasileira na próxima década. “O Plano Nacional de Educação será um guia importante, um ponto de referência permanente na nossa gestão e nós devemos mobilizar toda a sociedade, estados, municípios, Governo Federal, os educadores como um todo, para que a gente possa alcançar os patamares exigidos pelo Plano Nacional de Educação”, afirmou o ministro.

De acordo com Mendonça, os investimentos em educação aumentaram nos últimos dez anos, mas a qualidade não acompanhou os novos recursos. “Em nome de uma boa educação, eu conclamo a todos uma união a favor de um Brasil que foque a educação como, realmente, um instrumento de transformação social e da realidade brasileira, que precisa mais do que nunca de uma união de todos nós”, pediu Mendonça.

O Conselho Nacional de Educação é composto por duas câmaras, a da Educação Básica e a do Ensino Superior, totalizando 22 conselheiros, além de dois membros natos, os secretários da Educação Básica e da Educação Superior do MEC, os quais ocupam essa cadeira somente no período em que estão à frente das secretarias.

Para o conselheiro reconduzido, Rafael Lucchesi, o CNE atua como garantidor nas discussões sobre educação. “Nessa discussão do pilar fundamental para a cidadania, para o desenvolvimento, e para a competitividade. A educação é o elemento chave para a construção do futuro do Brasil”, disse.

Além da posse dos 12 conselheiros, também foi empossado como conselheiro nato o secretário da Educação Básica, Rossieli Soares.

Assessoria de Comunicação Social

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Está na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) a tarefa de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Para alcançar o objetivo, o Ministério da Educação lançou, nesta segunda-feira, 14, um novo ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), específico para Norte e Nordeste. O foco nessas regiões é baseado nos resultados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

O lançamento aconteceu durante encontro dos secretários da educação estaduais do Nordeste, realizado em Fortaleza, e que contou com a presença do ministro Aloizio Mercadante. O Ceará foi o estado nordestino mais bem avaliado na ANA 2014, apresentando os melhores índices de leitura, escrita e matemática. Lá também nasceu o projeto que inspirou a criação do Pnaic.

“Nós montamos o Pnaic inspirados no Ceará, na experiência exitosa do Ceará, iniciada em 2007 com o Pnai (Programa de Alfabetização na Idade Certa, de iniciativa do governo estadual). Naquela ocasião, eu criei a Avaliação Nacional da Alfabetização, um exame universal pra gente saber de todas as crianças de todas as salas de aula. Se elas aprenderam a ler ou não, em que estágio estão, se elas estão escrevendo ou não e se elas dominam as primeiras contas”, explicou o ministro.

O novo ciclo inicia em 2016 e tem três eixos de atuação, que visam reduzir os níveis de analfabetismo e baixo letramento das duas regiões. O primeiro eixo prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível regional. Serão formadas equipes de coordenação e supervisão para visitar as escolas e acompanhar mais de perto as formações voltadas à alfabetização. Assim, as funções da coordenação local do Pnaic serão ampliadas, vinculando-se às redes de ensino, e as ações do programa serão monitoradas pelas administrações estadual e municipal, por meio do desempenho dos estudantes.

A formação continuada de professores é o segundo eixo de atuação do novo ciclo do Pnaic. Os profissionais receberão materiais de apoio pedagógico, produzidos pelos estados das regiões Norte e Nordeste, em parceria com instituições de ensino superior. O MEC vai participar qualificando e dando apoio à impressão dos conteúdos.

Também serão apresentados ao Ministério planos de formação de professores, desenvolvidos para cada estado pelas instituições de ensino superior, em conjunto com as secretarias de educação e seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os planos devem considerar diretrizes pedagógicas vinculadas às políticas de formação das redes de ensino.
O terceiro eixo quer promover a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução da alfabetização. Ao mesmo tempo, estabelece um apoio a unidades de ensino com maior dificuldade na superação do analfabetismo e do baixo letramento de seus alunos.

“Nós estamos aqui porque é nossa obrigação dar o melhor para educar as crianças desse país a ler, a escrever, a saber as primeiras contas e nós não podemos descansar enquanto isso não acontecer como direito sagrado de todas as crianças do Brasil”, afirmou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

No Nordeste, o ministro Aloizio Mercadante inaugurou campus universitário e participou do lançamento do novo ciclo do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa.

Com aproximadamente 98% dos municípios brasileiros já com seus planos municipais elaborados, o ministro Renato Janine Ribeiro ressaltou a importância dada ao Plano Nacional de Educação (PNE) dentro do país. “Isso significa que o país cumpriu os prazos, a sociedade brasileira assumiu o PNE”, disse, durante a audiência pública O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, ocorrida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal nesta quarta-feira, 8.

Até as 15h desta quarta-feira, 5.438 municípios brasileiros já estavam com o plano municipal pronto para ser votado nas câmaras locais. O alto percentual é acompanhado pela quantidade daqueles que já votaram, aprovaram e sancionaram os planos: 4.710. “O Plano é o apogeu de um movimento para garantir o direito essencial à educação”, lembrou Janine Ribeiro.

Esta é a segunda vez que o ministro da Educação comparece à audiência, fato elogiado por vários senadores da comissão. “Isso mostra sua gestão democrática e o diálogo permanente com a casa”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Representando o MEC, participaram das atividades, além do ministro, o secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, e o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques.

O ministro ainda debateu com os senadores o histórico da educação no Brasil, a implantação de creches prevista no PNE, o impacto dos cortes nas verbas da educação sobre o plano e a viabilidade do cumprimento de metas, principalmente as que têm relação com o orçamento, como a questão do piso nacional do magistério.

O PNE 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e, para que se concretize como política de estado integrada e colaborativa, é necessário seu alinhamento com os planos de educação dos entes da federação. Entre os estados, somente três ainda não finalizaram a elaboração do plano: Ceará, Piauí e Rio de Janeiro, mas os dois primeiros já apresentaram o documento-base.

Ana Cláudia Salomão

Acompanhe a situação de estados e municípios no PNE

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passando a valer R$ 2.135,64, a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação.

“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social

• Nota do CNE sobre o PNE - PLC nº 103/2012

• Portaria CNE/CP nº 4/2011 – PNE 2011 – 2020

• Manifestação do CNE sobre o Projeto de Lei nº 8.035/2010 - PNE 2011-2020

• Seminário sobre o Plano Nacional de Educação - Relatório

Contato

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Básica

Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino
Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5º andar, sala 520
70047-900 Brasília-DF.

Ligação gratuita: 0800-616161
Ligação paga pelo usuário: (0xx61) 2104-8562
Fax - (0xx61) 2104-8337
Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diagnósticos regionais

A Universidade Federal de Minas Gerais, a pedido do Ministério da Educação, desenvolveu um estudo acerca da situação educacional das cinco regiões do país frente às metas do PNE. O objetivo é subsidiar os sistemas de ensino no processo de avaliação do Plano Nacional de Educação e dos Planos Decenais Correspondentes.

Conheça o material

• Região Nordeste: Parte 1; Parte 2; Parte 3.

• Região Sudeste: Parte 1; Parte 2; Parte 3.

• Região Centro-Oeste: Parte 1; Parte 2;  Parte 3.

• Região Norte: Parte única.

• Região Sul: Parte única.

Documento Norteador para Elaboração de Plano Municipal de Educação

Subsídios para o Planejamento da Rede Escolar com Base na Experiência em Minicenso Educacional 

Subsídios para o Planejamento de Conferência Municipal de Educação 

Aos poucos, com exemplos bem-sucedidos em todas as regiões do Brasil, fica provado que a participação da família no cotidiano escolar faz a diferença. Além de aumentar a motivação dos filhos para os estudos, o envolvimento de pais e mães com os projetos pedagógicos, a fiscalização de recursos destinados a programas e o acompanhamento da agenda escolar contribuem para a qualidade da educação.

O estreitamento das relações entre as escolas e as famílias teve início no Brasil na década de 1990, e o reconhecimento da importância desse processo está referendado no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Para ampliar a gestão democrática nas escolas públicas, a meta 19 do PNE prevê prazo de dois anos para que toda a rede de educação básica constitua ou fortaleça grêmios estudantis e associações de pais. Segundo estimativa da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), quase 50% dos munícipios brasileiros já estruturaram as associações de pais e alunos (Aspa).

Em Rio Branco, Acre, o professor e advogado Francisco Generozzo busca ampliar a participação das famílias nas escolas municipais desde 2008. Hoje, ele atua com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos recursos enviados pelo governo federal para a compra da merenda das 110 escolas municipais.  “É uma forma de contribuir com o coletivo”, explica Generozzo. Como membro do conselho escolar do município, ele integra a comitiva de pais que visita anualmente uma cidade do estado para trocar experiências com gestores educacionais.

A ideia básica desse trabalho de peregrinação é convencer os gestores educacionais a construir uma parceria com a família em torno do processo educativo. Segundo o professor, as escolas precisam estar abertas de forma democrática aos pais para receber sugestões em torno do processo educativo, não apenas para que ouçam reclamações dos alunos.

Conforme Generozzo, a construção dessa parceria é um processo gradativo, de articulação e convencimento, mas que deve começar por ações simples, a exemplo de uma parceria com os comerciantes próximos para a manutenção da escola. “Sempre tem uma torneira quebrada para trocar”, diz ele. “As famílias precisam assumir a escola como extensão de casa. Escola é um lugar para levar e buscar conhecimento. Todos podem contribuir de alguma forma e sugerir mudanças.”

Protagonismo — A participação da família, porém, ainda tem sido muito tímida, tanto no ambiente escolar quanto nos espaços representativos da política educacional nacional, na avaliação do advogado Luís Cláudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). Segundo ele, dos três mil delegados de todo o Brasil que participaram da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), que avaliou e discutiu as metas aprovadas no PNE, apenas 226 eram pais. “E boa parte desses pais era formada por professores”, disse. “Nós, pais, não podemos ser tutelados pelos professores; precisamos assumir a nossa responsabilidade e ter uma postura mais protagonista frente à educação”, afirma.

Pai de um menino de 10 anos e de uma adolescente de 13, Megiorin diz que em casa atua como um juiz em relação às tarefas da escola. Ou seja, estabelece regras, que devem ser cumpridas. “A primeira lição que temos de dar aos filhos deve ser com relação a respeitar os professores, e as reuniões de pais na escola são obrigatórias”, salienta. “Se não tem tempo naquele dia, devem ir depois e se informar. Sempre há espaço para a família estar presente na escola.”

Pesquisas — Presidente da Confenapa e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pedro Trindade Barretto comenta que a importância da participação de pais e mães de alunos na escola está constatada em pesquisas científicas. “Estudos demonstram que quanto mais a família interage com a escola, e é por ela incentivada a participar, mais efetiva é a aprendizagem e maiores são a qualidade das habilidades adquiridas e a assimilação dos valores praticados pela comunidade na qual se insere a escola”, afirma.

De forma inversa, diz Barretto, onde falta integração de pais e mães de alunos com a escola, a qualidade do ensino não evolui, os problemas seculares se reproduzem e se ampliam com a onda de violência que invade o espaço interno das escolas. Nesse sentido, Barretto esclarece que, embora a aproximação de pais tenha conquistado espaço no PNE, a nova legislação não obriga as escolas a abrir as portas, nem os pais a se tornarem pró-ativos. Por isso, uma das missões das associações de pais em todo o país tem sido contribuir para a conscientização das famílias acerca da importância de acompanhar a educação dos filhos em casa e na escola.

Rovênia Amorim

Saiba mais no Jornal do Professor

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor educacional para os próximos dez anos. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade.

Conforme Paim, o plano contém elementos importantes para o alcance dessas determinações, com a valorização dos professores por meio de remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo”, afirmou.

Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do produto interno bruto (PIB) nos próximos cinco anos, de forma a chegar a 10% até 2024. Em 2012, o percentual de investimentos atingiu 6,4%.

“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação, assim como de recursos do fundo social do pré-sal, são elementos importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim.

O orçamento do Ministério da Educação teve um acréscimo significativo nos últimos anos, ao partir de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano.

O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para atingir 25% das matrículas nas escolas públicas.

Adesão — O MEC atua para apoiar estados e municípios na formatação dos planos de educação, em consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.

Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto, na íntegra, conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE para os próximos dez anos, foi publicada no Diário Oficialda União, em edição extra, nesta quinta-feira, 26.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com acréscimo de informações

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, o projeto, que tramita naquela casa do Congresso Nacional como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Em maio, o texto ganhou o aval da Comissão de Assuntos Econômicos.

O PNE determina a destinação a políticas educacionais de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB). Além disso, estabelece uma série de metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Destacam-se entre elas a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral e o estabelecimento de prazos máximos para alfabetização de crianças. A proposta reúne 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da meta 4, que visa a garantir o acesso à educação básica dos estudantes com deficiência na faixa etária de 4 a 17 anos. Após negociações entre senadores, Ministério da Educação e entidades de apoio, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de consenso.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

Confira o Projeto de Lei nº 103/2012

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros.

“A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a sua execução.

O texto-base havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, nesta terça-feira, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio.

O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.

O projeto de lei segue agora para sanção presidencial. O Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios no alinhamento de suas iniciativas ao novo PNE.

Assessoria de Comunicação Social