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  • O processo de inscrição para avaliação e seleção de livros didáticos que serão usados na alfabetização de jovens e adultos em 2010 tem início nesta terça-feira, 7. As editoras interessadas em participar devem fazer a pré-inscrição on line de suas obras junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 22 de maio.


    O edital com as normas para a edição 2010 do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) já está disponível na página eletrônica do fundo.


    O prazo para a entrega dos exemplares para avaliação vai de 8 a 10 de junho. Após a avaliação, feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação, será disponibilizado um resumo dos livros selecionados às entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado e às redes públicas que atendam turmas de alfabetização de jovens e adultos, as quais escolherão os livros mais adequados aos seus processos pedagógicos. As obras precisam estar adaptadas às novas normas ortográficas e devem contemplar, em um único volume, as disciplinas português e matemática.


    “A aquisição centralizada de material didático pelo governo federal gerou um ganho de qualidade aos alunos do programa Brasil Alfabetizado”, afirma Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE, responsável pelos programas do livro. “Cada edição do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos tem vigência bienal. Assim, os títulos aprovados para 2010 serão novamente adquiridos para o ano letivo de 2011”, completa.


    Em 2008, o FNDE comprou, pela primeira vez, títulos voltados exclusivamente à alfabetização de jovens e adultos, segmento que carecia de livros didáticos específicos. Na época, foi adquirido 1,7 milhão de exemplares, ao preço médio de R$ 6,88 cada um. Para 2009, o FNDE está adquirindo uma nova impressão dos títulos escolhidos em 2008.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    • O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) – bem como o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) – estão disponíveis para todas as escolas públicas brasileiras. Todavia, as escolas podem optar por não receber livros do programa – todos os livros ou apenas de algumas disciplinas.
    • Todas as escolas recebem o Guia do Livro Didático, na seguinte proporção: um guia é enviado para escolas com até 250 alunos; dois exemplares são enviados para escolas que têm entre 251 e 500 estudantes; e três guias são enviados para escolas que têm mais de 501 alunos. O Guia do Livro Didático também está disponível na internet.
    • Para pedir os livros, as escolas fazem a seleção diretamente em um sistema informatizado do Programa Nacional do Livro Didático. Nesse mesmo sistema, as escolas que não desejam receber livros de uma ou todas as disciplinas fazem a opção.
  • O Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) foi criado pela Resolução nº 18, de 24 de abril de 2007, para distribuição, a título de doação, de obras didáticas às entidades parceiras, com vistas à alfabetização e à escolarização de pessoas com idade de 15 anos ou mais. Entidades parceiras são os estados, Distrito Federal, municípios, que estabelecem parceria com o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), na execução das ações do Programa Brasil Alfabetizado.

    Os objetivos do programa são os de dar cumprimento ao Plano Nacional de Educação – que determina a erradicação do analfabetismo e o progressivo atendimento a jovens e adultos no primeiro segmento de educação de jovens e adultos até 2011 – e promover ações de inclusão social, ampliando as oportunidades educacionais para jovens e adultos com 15 anos ou mais que não tiveram acesso ou permanência na educação básica; estabelecer um programa nacional de fornecimento de livro didático adequado ao público da alfabetização de jovens e adultos como um recurso básico, no processo de ensino e aprendizagem.

    Para ter direito ao PNLA, as entidades parceiras devem obedecer ao cadastramento dos alfabetizandos, das turmas e, se houver, dos coordenadores de turmas do programa, informados por meio eletrônico na página http://portal.mec.gov.br/secad/.

    Em 2008, o orçamento do programa foi de R$ 11,8 milhões, apenas com a compra dos livros.

    Acesse aqui o Instrumento de Adesão do PNLA 2010

    Acesse aqui o termo de Adesão PNLA 2009

    Orientações PNLA

    Termo de Acordo PNLA

    Resolução 2009 PNLA

    Saiba como participar do PNLA
  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão encarregado da execução do Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), em mútua colaboração com a Secad/MEC e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado.

     


    Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação compete:
    a) elaborar, em conjunto com a Secad/MEC, o edital de convocação do programa;
    b) viabilizar o cadastramento de titulares de direito autoral, a pré-inscrição, a inscrição e a triagem das obras didáticas;
    c) providenciar o catálogo/guia de obras e a escolha pela internet;
    d) processar os dados das escolhas das obras didáticas;
    e) contratar os titulares ou detentores de direitos autorais dos títulos escolhidos pelas escolas para produção e expedição de livros;
    f) acompanhar e monitorar a produção e a expedição dos livros, bem como a execução do PNLA junto às entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado;
    g) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do programa.

     


    À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade compete:
    a) elaborar, em conjunto com o FNDE, o edital de convocação do programa;
    b) promover a avaliação pedagógica dos livros didáticos inscritos para o programa;
    c) fornecer ao FNDE os dados cadastrais das entidades parceiras, necessários à operacionalização do programa, por meio eletrônico e em formato adequado;
    d) monitorar o processo de escolha das obras do programa.

     


    Às entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado compete:
    a) registrar e manter atualizados todos os dados necessários à operacionalização do PNLA no Sistema do Brasil Alfabetizado;
    b) dar condições para que todos os coordenadores de turma cadastrados no SBA, em consenso com os alfabetizadores, escolham os livros;
    c) monitorar o processo de escolha dos livros, garantindo o cumprimento do prazo definido para escolha; e
    d) distribuir os livros aos alfabetizandos e alfabetizadores.

     


    Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort)
    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) coloca à disposição das escolas e secretarias estaduais e municipais de educação um sistema desenvolvido para auxiliar as redes públicas da educação básica a remanejar os livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).

     

    Acessando o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) no sítio eletrônico do FNDE, as escolas das redes públicas podem verificar a disponibilidade de livros nas unidades educacionais mais próximas e registrar possíveis sobras em sua instituição.

     

    Anualmente, o FNDE adquire, com base na prévia do censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos das escolas públicas no ano seguinte. Apesar da projeção estatística feita pelo Inep, pode haver diferença entre o alunado estimado e as matrículas efetivamente realizadas, ocasionando falta ou sobra localizada de obras.

     

    A solução para este problema está no Siscort, que informa o número de títulos enviados para cada escola, permitindo que a instituição, após informar o seu alunado real, saiba automaticamente se e onde há excesso ou escassez de livros, por disciplina e por série.
    Conservação de livros - Embora o Siscort seja um instrumento valioso para auxiliar as escolas e as secretarias de educação a encontrar obras para remanejamento, ele não resolve o problema de falta de livros por má conservação ou pela não devolução das obras pelos estudantes, no final do ano. Os livros do PNLD devem ser utilizados pelos alunos por três anos consecutivos. A falta de conservação e a não devolução das obras levam o FNDE a adquirir, a cada ano, mais 13% do total inicial de livros, para repor os que não foram devolvidos ou que estejam sem condição de uso.

     

    Além de adquirir e distribuir gratuitamente livros didáticos em quantidade suficiente para atender todos os alunos da rede pública do ensino fundamental, o PNLD ainda compra 3% de reserva técnica, para garantir o atendimento a escolas e alunos novos.
    Gerenciamento
    O gerenciamento logístico é um dos procedimentos mais importantes no processo de distribuição dos livros e acervos. O início do processo se dá com a avaliação física e de conteúdo das obras apresentadas pelos autores e editoras, passa pela elaboração e distribuição do Guia do Livro Didático e pela escolha dos professores, continua com a negociação com as editoras, até chegar ao acondicionamento dos livros em suportes de madeira (paletes) nos postos avançados dos correios instalados dentro das editoras. Isso permite transportar os livros para longas distâncias com segurança, embalados por uma camada plástica resistente.

     

    No PNLD, o FNDE e as secretarias estaduais de educação assinam um termo de compromisso para o acompanhamento e monitoramento da entrega dos livros. De acordo com esse termo, as secretarias estaduais podem intervir no processo para remanejar os livros de uma escola para outra, caso seja necessário.

     

    Distribuição - O prazo para entrega dos livros aos destinatários é de 30 dias a partir da data da postagem.

     

    Toda a entrega é feita pelos correios, na modalidade AR (Aviso de Recebimento). De acordo com a estratégia de distribuição, os correios entregam os livros didáticos diretamente às escolas públicas urbanas.

     

    Já os acervos destinados às escolas rurais são entregues nas secretarias municipais de educação ou nas prefeituras que, por sua vez, devem entregá-los aos estabelecimentos de ensino antes do início do ano letivo. Paralelo ao trabalho de distribuição, o FNDE/MEC envia uma carta, de cor azul, com orientações para o recebimento e conferência das encomendas.

     

    No caso de falta ou sobra de livros, as escolas podem recorrer ao Siscort ou às secretarias estaduais ou municipais de educação, para verificar a disponibilidade dos acervos nas escolas mais próximas.
    Mais informações em www.fnde.gov.br ou pelo telefone 0800-616161.

  • ABERTA A ADESÃO AO PNLA 2009 para as redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal e Futuras Entidades parceiras do PBA 2009 Até o dia 30 de abril de 2009


    Adesão

    As redes públicas de ensino que ofereçam turmas de alfabetização na modalidade educação de jovens e adultos e as futuras entidades parceiras do PBA 2009 que desejarem receber livros didáticos, em 2009, deverão aderir ao PNLA por meio da assinatura do Instrumento de Adesão que está disponível no Sistema Brasil Alfabetizado até o dia 30 de abril de 2009.
    (Após clicar no link acima, informe o CNPJ da instituição, o CPF do dirigente e selecione o Tipo de adesão “Rede Pública de Ensino” ou “Entidade parceira do PBA 2009”).


    Condições de participação – Redes públicas de ensino

    a) A efetivação do Instrumento dar-se-á mediante a distribuição das obras didáticas – livro do alfabetizando e manual do alfabetizador - aos alunos e aos professores de alfabetização da modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com os dados do censo escolar da educação básica, realizado pelo INEP e com as competências dos partícipes do PNLA 2009 previstas na Resolução CD/FNDE nº 01, de 13 de fevereiro de 2009;
    b) As redes de ensino que optarem pelo recebimento das obras didáticas, para o período letivo de 2009, receberão a obra mais distribuída conforme a escolha realizada no exercício de 2008 em sua unidade federativa ou região;
    c) Para o PNLA 2010 e 2011, haverá um novo processo de escolha de obras didáticas, conforme regras específicas.


    Condições de participação – Futuras entidades parceiras do PBA 2009

    a) Compromisso em firmar o Termo de Adesão ao Programa Brasil Alfabetizado 2009 e executar suas ações;
    b) A efetivação da Instrumento dar-se-á mediante a distribuição das obras didáticas – livro do alfabetizando e manual do alfabetizador - aos alfabetizandos, alfabetizadores, tradutores-intérpretes de LIBRAS e coordenadores de turmas cadastrados no Sistema Brasil Alfabetizado – SBA 2009, conforme a Resolução CD/FNDE nº 01, de 13 de fevereiro de 2009;
    c) As entidades parceiras do PBA 2009 que optarem pelo recebimento das obras didáticas, para o período letivo de 2009, receberão a obra escolhida por sua entidade em 2008. As entidades que não aderiram ao PNLA 2008 receberão a obra mais distribuída conforme a escolha realizada no exercício de 2008 em sua unidade federativa ou região;
    d) Para o PNLA 2010 e 2011, haverá um novo processo de escolha de obras didáticas, conforme regras específicas.

  • O objetivo dos programas do livro é prover as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado com obras didáticas e paradidáticas de qualidade. As obras didáticas são distribuídas gratuitamente aos alunos de todas as séries da educação básica da rede pública e para os matriculados em classes do programa Brasil Alfabetizado.

    Também são beneficiados, por meio do programa do livro didático em Braille, os estudantes cegos ou com deficiência visual, os alunos das escolas de educação especial públicas e das instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas. O Programa Nacional do Livro Didático em Braille atende alunos cegos que cursam o ensino fundamental em escolas públicas de ensino regular e escolas especializadas sem fins lucrativos.

    Cada aluno do ensino fundamental tem direito a um exemplar das disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que serão estudadas durante o ano letivo. Além desses livros, os estudantes do primeiro ano recebem uma cartilha de alfabetização. No ensino médio, cada estudante recebe um exemplar das disciplinas de português, matemática, história, geografia, física, biologia e química. A partir de 2011, receberá, também, um livro de inglês e um de espanhol.

    Além dos programas dos livros didáticos, o FNDE executa o Programa Nacional Biblioteca da Escola, em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Uma vez definidos os critérios de avaliação e atendimento, além da disponibilidade dos recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual (PPA), dá-se início à operacionalização do programa do referido exercício.
     
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