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  • O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta sexta-feira, 26, definiu o valor de apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil que ainda não constam no censo escolar. Assim, o valor anual por aluno a ser repassado em 2013 a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.

    O lançamento, no ano passado, do programa Brasil Carinhoso, que integra o programa Brasil sem Miséria, ajudou a fortalecer ações para a educação infantil. Entre as medidas estabelecidas está a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais.

    Os recursos a que se refere a portaria destinam-se à manutenção das novas creches e pré-escolas até que, legalmente, possam ser atendidas pelo Fundeb. Para uma creche ou pré-escola aberta este ano, por exemplo, o município e o DF receberão os valores indicados na portaria somente após a unidade constar no Censo Escolar de 2014, que trará os dados referentes a 2013. Portanto, municípios e DF terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender outras despesas até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. Antes, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas.

    No ano passado, os valores foram fixados em R$ 2.075,13 para o aluno de creche pública em período integral e de R$ 1.383,42 para o de período parcial; R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral e de R$ 1.729,28 para o de período parcial.

    A Portaria nº 352, de 25 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, seção 1, página 11.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Já são 6.322 creches e pré-escolas concluídas ou em obras em todo o Brasil, número que corresponde a 72% das 8.787 pactuadas pelo Ministério da Educação desde a criação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em 2007. Com as novas estruturas, o Governo Federal pretende garantir condições adequadas para assegurar o direito à educação de qualidade e cuidados básicos desde a primeira infância. O investimento é de mais R$ 10 bilhões.

    A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelecem que a oferta de creches e pré-escolas no país é de responsabilidade dos municípios. Dentro do regime de colaboração entre União e os entes federados, por meio do programa Proinfância, são pactuados junto às prefeituras convênios para construção de creches em todas as regiões do país.

    O programa presta assistência financeira suplementar ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o termo de adesão e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas. À prefeitura cabe oferecer o terreno.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O ministro Mercadante ressaltou a importância da creche na formação educacional. “A creche é o local onde as crianças receberão os estímulos para desenvolver as habilidades não-cognitivas, a capacidade de abstração e a lógica, fundamentais para se aprender português e matemática e para a vida profissional” (foto: Fabiana Carvalho)A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou na tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância – Brasil Carinhoso, que pretende beneficiar 2 milhões de famílias em situação de extrema pobreza que tenham filhos até seis anos de idade. A solenidade contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da saúde, Alexandre Padilha, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

    A Agenda de Atenção, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), atuará no aumento da oferta de vagas em creches e pré-escolas, na ampliação do programa Bolsa-Família e no cuidado adicional à saúde da criança. Serão beneficiados, inicialmente, 2,7 milhões de crianças. Com ela, o governo está disposto a aumentar o número de vagas em creches. Durante a cerimônia de lançamento, foi firmado acordo com prefeituras de todo o país para a construção de mais 1.512 unidades em todo o país. Até 2014, devem ser erguidas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário. Caberá às prefeituras oferecer o terreno para a instalação das escolas.

    O ministro Aloizio Mercadante ressaltou a importância da creche na formação educacional das crianças. “A creche é o local onde as crianças receberão os estímulos para desenvolver as habilidades não-cognitivas, a capacidade de abstração e a lógica, fundamentais para se aprender português e matemática e para a vida profissional”, disse.

    Bolsa— Com o Brasil Carinhoso, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir a famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos e 11 meses de idade renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Dessa forma, poderão ultrapassar a linha da miséria. A ampliação da Bolsa-Família terá impacto imediato de 40% na redução da miséria, considerados os valores repassados a todas as faixas etárias, e de 62% entre as crianças até seis anos.

    Saúde— O governo federal também vai ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as crianças. Entre as iniciativas do Brasil Carinhoso está a distribuição gratuita de remédios, pela rede Aqui tem Farmácia Popular, para o tratamento da asma, segunda principal causa de internação de crianças até cinco anos em unidades do Sistema Único de Saúde.  No ano passado, 71 mil crianças nessa faixa etária foram internadas em hospitais públicos em decorrência da asma.

    A ação também contempla a suplementação nutricional com medicamentos à base de sulfato ferroso e vitamina A. Com isso, o governo pretende reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de cinco anos.

    Para a presidenta Dilma, o Brasil Carinhoso é uma inciativa que ataca a raiz da desigualdade social. “Atacar pela raiz significa estimular a criança, dar a ela a melhor infraestrutura possível; garantir, através do custeio, que essa criança tenha acesso ao lazer nessas creches, a carinho, a comida, a proteção, a segurança”, afirmou. “E também que essas crianças terão suas portas abertas para depois disputarem o seu lugar na sociedade através de mais educação.”

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia também:
    Prefeitos assinam termo para a construção de 1,5 mil creches no país

    Ouça o pronunciamento do ministro Aloizio Mercadante na cerimônia no Palácio do Planalto

  • A construção de unidade de creches e pré-escolas em todo país é acompanhada pelo Ministério da Educação por meio de um painel de monitoramento do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec). O instrumento foi apresentado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na segunda-feira, 14. O painel tem auxiliado os técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do MEC a acompanhar as obras de 3.019 prefeituras que assinaram convênio ou termo de compromisso para construção de escolas de educação infantil.

    De forma permanente, o painel tem sido aperfeiçoado para revelar a evolução de cada obra. A responsabilidade pelas informações é de cada prefeitura, que tem acesso ao sistema e atualiza os dados para que o FNDE possa dar o apoio necessário. Em um dos itens, é possível saber o tempo que o gestor municipal demora para incluir dados sobre o andamento das obras. Aquelas que não recebem atualização de dados há 60 dias estão na faixa vermelha, em alerta. A partir daí, o gestor municipal pode receber ligação da central de atendimento do FNDE com o pedido de atualização.

    Em outro quadro do sistema fica registrada a situação da obra — se concluída, em execução até 80%, em licitação ou em planejamento pelo solicitante. O painel inclui a pactuação entre governo federal e prefeituras. Entre 2011 e 2012, foram empenhados R$ 1,6 bilhão para a construção das unidades. O equipamento ainda mostra, com fotos, as 346 creches em funcionamento erguidas na fase inicial do programa. O sistema ainda não está disponível ao público.

    Mercadante comemorou o alcance da meta de assinaturas de termos de compromisso para construção de creches. “Assinamos mais de 1,5 mil termos com prefeitos de todo país”, disse. Ele explica que 30% dos recursos são repassados quando a obra é licitada e mais 50% quando iniciada.

    Desafio— Para o ministro, o desafio maior é ajudar as prefeituras a superar a demora na construção das unidades — o processo tem levado de um ano e meio a dois anos. Mercadante observou que o mercado da construção civil está muito aquecido e que o processo licitatório demora em torno de seis meses. Há, ainda, o período de construção. “Isso é a média, mas tem gente fazendo em menos tempo e, alguns casos, até em mais tempo”, afirmou.

    O FNDE analisa, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), novos métodos de construção capazes de garantir segurança de material, menos ruído, durabilidade e todas as exigências de uma creche. “Queremos ofertar isso no futuro, como opção ao prefeito”, disse o ministro.

    Nesta terça-feira, 15, durante a cerimônia de abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidenta da República, Dilma Rousseff, falou aos prefeitos que o resultado das creches e pré-escolas não vão aparecer imediatamente. “Mas eu garanto que, daqui a 10 anos, brasileiros e brasileiras, filhos da faxineira, filhos do porteiro, serão capazes de virar doutores ou virar excelências”, disse.

    Assessoria de Comunicação Social

    Republicada com correção de informação

  • O ProInfância é um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

     

    O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária.

     

    Acesse aqui

  • O ProInfantil é um curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal. Destina-se aos profissionais que atuam em sala de aula da educação infantil,  nas creches e pré-escolas das redes públicas – municipais e estaduais – e da rede privada, sem fins lucrativos – comunitárias, filantrópicas ou confessionais – conveniadas ou não,  sem a formação específica para o magistério.

    O curso, com duração de dois anos, tem o objetivo de valorizar o magistério e oferecer condições de crescimento ao profissional que atua na educação infantil

    Com material pedagógico específico para a educação a distância, o curso tem a metodologia de apoio à aprendizagem em um sistema de comunicação que permite ao cursista obter informações, socializar seus conhecimentos, compartilhar e esclarecer suas dúvidas, recebendo assim uma formação consistente.

    Ao final do curso, o cursista será capaz de dominar os instrumentos necessários para o desempenho de suas funções e desenvolver metodologias e estratégias de intervenção pedagógicas adequadas às crianças da educação infantil.

    Contato:0800 61 61 61 opção 6

    Estrutura Organizacional
    Currículo

  • O ProInfantil é uma parceria do Ministério da Educação com os estados e os municípios interessados. As responsabilidades são estabelecidas em um acordo de participação, assinado pelas três esferas administrativas.

     

    Para participar, o professor interessado deve procurar a secretaria de educação de seu município. Por sua vez, o município interessado deve procurar a secretaria de educação de seu estado.

  • O currículo do ProInfantil está estruturado em seis áreas temáticas:

     

    Base Nacional do Ensino Médio:
    Linguagens e Códigos (Língua portuguesa);
    Identidade, Sociedade e Cultura (Sociologia, Filosofia, Antropologia, História e Geografia);
    Matemática e Lógica;
    Vida e Natureza (Biologia, Física e Química).

     

    Formação Pedagógica:
    Fundamentos da Educação (Fundamentos Sociofilosóficos, Psicologia e História da Educação e da Educação Infantil);
    Organização do Trabalho Pedagógico (Sistema Educacional Brasileiro, Bases Pedagógicas do Trabalho em Educação e Ação Docente na Educação Infantil).
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