Contratação de empresa de telecomunicações especializada em serviços de transmissão de voz para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para Serviços de Recepção de Ligações na Modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando o prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa (tarifação no destino), originada de telefones fixos de todo o território nacional, e de Serviços de Discagem de Ligações, no sistema de tarifação na origem, no que tange às chamadas ativas, de ligações telefônicas locais e de Longa Distância Nacional (LDN) para telefones fixos ou móveis, de todo o território nacional, destinadas à CENTRAL DE ATENDIMENTO (Contact Center) ao cidadão do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e de suas AUTARQUIAS em Brasília, Distrito Federal