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  • Cerca de 12 mil detentos fazem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 nesta terça-feira, 5, e na quarta-feira, 6, em 336 unidades prisionais de 16 unidades da Federação. Os exames serão realizados às 13h, de Brasília.

    Nesta terça-feira, será aplicada a prova I, de ciências da natureza e suas tecnologias e de ciências humanas e suas tecnologias, até as 17h30; na quarta-feira, a prova II, de linguagens, códigos e suas tecnologias, de matemática e suas tecnologias e a redação, até as 18h30.

    O exame será realizado no Distrito Federal e nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. As inscrições dos detentos foram feitas pela diretoria dos presídios que mantêm programas especiais de ensino médio.

    A aplicação em dias diferentes em relação ao exame regular de dezembro foi decidida com base no sistema logístico de segurança do Enem.

    Haverá provas também em duas cidades do Espírito Santo. No mês passado, os municípios de Brejetuba, com 165 inscritos, e Ibatiba, com 169, tiveram a aplicação do exame suspensa em decorrência das enchentes.

    Assessoria de Imprensa do Inep

  • Cerca de 12 mil detentos participam nesta quarta-feira, 6, às 13h, do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. As provas, a serem aplicadas em 336 unidades prisionais de 16 unidades da Federação, abrangem linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e redação. O encerramento está previsto para as 18h30.

    Na terça-feira, 5, o primeiro dia do exame — provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de ciências humanas e suas tecnologias — transcorreu normalmente. Houve apenas o registro de 181 detentos de 14 unidades prisionais do Rio Grande do Sul e de 27 da Fundação Casa, de São Paulo, que não puderam fazer as provas.

    Em alguns casos, houve falta de examinadores e em outros, problemas na inscrição, feita em formulário de papel e não registrada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame. Os motivos estão sendo apurados.

    O Inep assegura que não haverá prejuízo para os detentos impedidos de fazer as provas nem para a divulgação do resultado. Novo exame será marcado para a próxima semana.

    Nesta quarta-feira, 6, as provas serão aplicadas no Distrito Federal e nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

    Haverá provas também em duas cidades do Espírito Santo. No mês passado, os municípios de Brejetuba, com 165 inscritos, e Ibatiba, com 169, tiveram a aplicação do exame suspensa em decorrência das enchentes.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 14.473 inscrições de internos em cerca de 500 presídios e instituições correcionais. Mais de 10 mil compareceram — 70% de presença. Ou seja, percentual próximo do índice de participação geral e também dos percentuais registrados em anos anteriores, apesar da grande rotatividade nas unidades correcionais e prisionais, das libertações e das transferências de instituição, fatores que contribuem para a abstenção. As provas foram aplicadas nos dias 15 e 16 de novembro do ano passado.

    O exame oferece aos internos a oportunidade de certificação no ensino médio e o acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Justamente por isso, a inclusão dos internos na prova é uma política do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) desde o início do Enem, em 1998.

    Para viabilizar a participação dessa população no exame, são criados mecanismos que contornam as dificuldades operacionais de inscrição e de acesso aos resultados, como as que decorrem da falta de documentação ou de impossibilidade de acesso à internet. A logística de aplicação nas unidades prisionais também recebe cuidado especial, com aplicação em data alternativa, fora dos fins de semana, quando ocorrem as visitas.

    A teoria da resposta ao item (TRI), utilizada no Enem, garante a comparabilidade dos resultados — a TRI se baseia em modelos matemáticos que permitem a elaboração de provas com o mesmo grau de dificuldade.

    Oportunidade— As secretarias de segurança pública e de justiça, órgãos da administração penitenciária e subsecretarias de promoção dos direitos da criança e do adolescente dos estados que aderiram ao Enem receberam os resultados dos participantes na prova e puderam inscrever os internos nos programas oferecidos pelo Ministério da Educação.

    Os candidatos com nota suficiente no exame puderam fazer inscrição normalmente no Sisu e no ProUni — foram registradas 99 inscrições no Sisu, com seis matrículas; no ProUni, 81 inscrições e dez aprovações.

    Para viabilizar a inscrição de internos sem CPF no Sisu, o Inep repassou orientações e senha própria aos responsáveis pedagógicos em cada unidade. A inscrição foi operacionalizada sob custódia das instituições. Em seguida, o Inep liberou sistema de consulta exclusivo para as unidades correcionais e prisionais, de forma a facilitar o acesso aos dados de sentenciados sem CPF. Todas as medidas foram tomadas para que a questão da documentação dos internos não fosse empecilho à inscrição. No ProUni, que exige a declaração do CPF, foram gerados números provisórios, relacionados aos respectivos números de inscrição no Enem.

    No caso dos internos que pleiteavam certificação, a emissão do documento aos participantes com nota mínima cabe às secretarias estaduais de educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmaram parceria com o Inep, por meio de termo de adesão. O Inep encaminhou a listagem dos candidatos a todas as instituições certificadoras. Obtiveram nota para certificação em pelo menos uma área 4.046 detentos.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Pessoas privadas de liberdade em todo o Brasil terão a opção de estudar nos estabelecimentos prisionais do país. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na última quarta-feira, 9, a Lei nº 13.163, que institui o ensino médio naqueles estabelecimentos.

    O novo texto, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 10, modifica a Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 11 de julho de 1984) para o cumprimento da universalização da educação básica, conforme previsto na Constituição Federal. O texto prevê a implantação do ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio nos presídios. Caberá aos sistemas de ensino a oferta de cursos supletivos de educação de jovens e adultos.

    O atendimento aos privados de liberdade deve constar dos programas de educação a distância e de uso de novas tecnologias de ensino da União, estados, municípios e do Distrito Federal. Além disso, a lei determina que o Censo Penitenciário passe a apurar, em cumprimento da mudança na legislação, o nível de escolaridade dos presos; a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de pessoas atendidas.

    Também caberá ao censo verificar a implementação de cursos profissionalizantes em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos atendidos; a existência de bibliotecas e as condições de dos acervos.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a Lei nº 13.163, de 9 de setembro de 2015
    Confira a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

  • O Proeja-FIC oferece a jovens e adultos um curso que integra a formação básica no ensino fundamental com a formação para o trabalho (Foto: Wanderley Pessoa)Elevar a escolaridade de 13,2 mil jovens e adultos com profissionalização, este ano, é a proposta do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Formação Inicial e Continuada Integrada com Ensino Fundamental (Proeja-FIC). Dentre as pessoas atendidas, estarão 400 presidiários.

    No ano passado, o Ministério da Educação sugeriu a dirigentes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a implantação de cursos do Proeja-FIC em municípios carentes de escolas de educação profissional e em estabelecimentos penais. Ainda em 2009, foram liberados R$ 30 milhões para a criação dos cursos, que começam a ser implantados este ano.

    De acordo com Ana Luiza Taufick, técnica em assuntos educacionais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, serão oferecidos 176 cursos de nível fundamental, com as 13,2 mil vagas, em parcerias da rede federal com os municípios.

    Presídios— Para a implantação do Proeja-FIC nos sistemas penitenciários, serão oferecidas vagas em cursos de ensino fundamental. Segundo Caetana Juracy Rezende, coordenadora de políticas da educação profissional e tecnológica da Setec, a ideia de estender o programa aos presídios surgiu no ano passado. “Pretendia-se um curso para jovens e adultos que integrasse a formação básica no ensino fundamental com a formação para o trabalho”, afirma. “Concluiu-se, então, que o curso poderia ser adotado nos sistemas carcerários.”

    As instituições da rede federal foram então autorizadas pelos ministérios da Educação e da Justiça a firmar parcerias com secretarias estaduais de educação e órgãos responsáveis pelo sistema penal para montar projetos de cursos adequados a cada realidade. Caetana destaca que a escola vai aos presídios — os professores levam laboratórios móveis — para que os detentos recebem formação geral e qualificação profissional.

    Em 2009, com base em dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, havia mais de 420 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil. Somente 18% dos detentos participavam de atividades educacionais, formais e não formais, e 70% não tinham concluído o ensino fundamental.

    Ana Júlia Silva de Souza
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