A Política de Transferência Assistida do Sistema Federal de Ensino tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes em caso de desativação de cursos ou descredenciamento de Instituições de Ensino Superioror – IES. A transferência assistida será realizada por meio de oferta pública, nas hipóteses de fechamento do curso ou da instituição por determinação do MEC.
O processo de transferência assistida é facultativa e busca oferecer a opção mais benéfica ao estudante em relação a continuidade dos estudos para sua formação, incluindo a formação dos estudantes contemplados por programas federais de acesso ao ensino superior, o aproveitamento dos estudos realizados, a qualidade de oferta de educação superior e o equilíbrio econômico financeiro.
O MEC convocará, para que apresentem propostas, por meio de Edital, a ser publicado, as IES interessadas em receber estudantes que precisem ser transferidos. A instituição, tanto pública quanto particular, terá de apresentar ato autorizativo válido, comprovar conceito satisfatório e não estar sob supervisão, demonstrar capacidade de autofinanciamento, firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno, além de garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A análise das propostas das instituições de educação superior interessadas terá uma fase de triagem eliminatória, para a verificação do preenchimento das condições estabelecidas na portaria e no edital específico, e outra, classificatória, a ser realizada por comissão de especialistas.
No caso de descredenciamento de curso, o MEC dará prioridade a propostas que contemplem a absorção de todos os alunos que precisam de transferência. Caso a instituição seja descredenciada, a transferência de alunos pode ser desmembrada. A portaria prevê ainda que os concluintes que optarem pela política de transferência assistida sejam dispensados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano da transferência.
PTA - Perguntas e Respostas - IES
PTA - Perguntas e Respostas - Estudantes
PTA - Nota informativa
Transferência Assistida - Faculdade Alvorada
Transferência Assistida - Universidade Gama Filho e UniverCidade