Educação

Recursos de R$ 283 milhões, referentes à 10ª parcela da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb), estão à disposição dos beneficiados. Vão receber as transferências, efetuadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os estados e os municípios que não conseguiram arrecadar o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano pelo fundo.

Foram destinados, também, recursos às secretarias estaduais de educação do Acre, Ceará e Mato Grosso. Ao Acre foram transferidos R$ 389,9 mil para a compra de material pedagógico e R$ 2,2 milhões para a aquisição de acervo técnico do programa Brasil Profissionalizado. Ao Ceará, R$ 3,9 milhões para ampliação e R$ 52,8 mil para construção de escolas de ensino médio. Mato Grosso ficou com R$ 8 milhões para a mesma finalidade.

O FNDE repassou ainda recursos referentes ao programa Caminho da Escola, que financia a aquisição de ônibus escolares. Foram beneficiados os municípios alagoanos de Atalaia, Jequiá da Praia, Senador Rui Palmeira e Teotônio Vilela; Humaitá, Amazonas, e Pedro Alexandre, Bahia. Cada um recebeu R$ 200,9 mil.

Também para a compra de ônibus escolar, foram destinados R$ 341,9 mil para o município baiano de Bom Jesus da Lapa; R$ 528,8 mil para Trairi, Ceará, e R$ 321,1 mil para Junqueiro e Limoeiro de Anadia, Alagoas; Rio Preto da Eva, Amazonas; Cabaceiras do Paraguaçu e Tucano, Bahia.

Os valores e a destinação dos repasses estão discriminados na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Imprensa do FNDE

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação libera nesta quarta-feira, 3, R$ 295,31 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

A maior parte dos valores, R$ 209,91 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 82,43 milhões. O restante, R$ 2,96 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 2,24 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Ines, IBC e Fundaj.

Assessoria de Comunicação Social 

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 7. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 323,8 milhões aos entes federativos de todo o Brasil na última sexta-feira, 3. Os valores são referentes à primeira parcela de 2017 dos dois programas.

Do total, foram R$ 270,4 milhões para o Pnae e outros R$ 53,4 milhões para o Pnate. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, explica que para 2017 houve aumento nos valores repassados pelo programa de alimentação escolar após sete anos sem reajuste. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creches e pré-escolas, o aumento médio é de 7%.

“Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões”, reforça Silvio Pinheiro. Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

O Pnae atende aos alunos de toda a educação básica - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos - matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. No mínimo 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

O programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Transporte – O Pnate também repassa os recursos em dez parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O objetivo é garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público que moram em área rural que utilizem o transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência dos recursos é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Ministério da Educação destinou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recursos de R$ 336,5 milhões, repassados na quarta-feira, 1º de junho. A instituição destinará essa verba ao pagamento de bolsas de estudos no país.

Serão pagas 89.923 bolsas de mestrado e de doutorado; outras 16.574 do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), 74.549 do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e 5.103 do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de 3.838 dos demais programas da Capes.

Ciências — Na sexta-feira, 3, a Capes divulgou vídeo com dados compilados sobre o programa Ciência sem Fronteiras. O trabalho contém informações como metas e resultados, número de bolsas concedidas e implementadas por ano e por modalidade, principais países de destino dos bolsistas e áreas abrangidas.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira, 18, mais R$ 44,3 milhões de assistência estudantil para atendimento a estudantes de baixa renda das universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. “A assistência estudantil garante igualdade de oportunidades aos estudantes, ao dar apoio para moradia, alimentação e transporte”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele destacou que a atual gestão do MEC liberou, desde que assumiu, R$ 788.904.480,22 para essa área em todo o país.

A assistência estudantil garante a permanência acadêmica de estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais, enquanto o Plano de Assistência Estudantil (Pnaes) permite ao estudante a melhoria do desempenho acadêmico e a igualdade de oportunidades, ao oferecer assistência à moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações do Pnaes são executadas pela própria instituição de ensino, que acompanha e avalia o desenvolvimento do programa.

Do total liberado nesta sexta, R$ 27,8 milhões destinam-se a universidades federais e R$ 16,5 milhões, a institutos.

Bolsas — Além da assistência estudantil, o MEC liberou R$ 14 milhões para o pagamento de bolsas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A maior parte desses recursos, R$ 11 milhões, vai para o programa Bolsa-Permanência, que atende estudantes universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que fazem cursos de graduação com mais de cinco horas diárias de aula. A bolsa custeia os gastos do estudante em cursos que, pela carga horária, o impedem de realizar atividade remunerada.

Os outros R$ 3 milhões irão para o Programa de Educação Tutorial (PET), criado para apoiar atividades acadêmicas que integrem ensino, pesquisa e extensão. Formado por grupos tutoriais de aprendizagem, o PET propicia aos alunos participantes, sob a orientação de um tutor, a realização de atividades extracurriculares que complementem a formação acadêmica e atendam às necessidades do próprio curso de graduação.

Assessoria de Comunicação Social

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à quinta parcela de 2018 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 447,9 milhões aos entes federativos ao longo desta semana.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 378,9 milhões. Já para o transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 68,9 milhões.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e a verba deve ser utilizada no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou nesta sexta-feira, 3, R$ 488,9 milhões às 63 universidades federais e a 41 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os recursos serão aplicados tanto na manutenção e custeio (serviços terceirizados, material de consumo, energia elétrica, água e hospitais universitários, entre outros) quanto no auxílio financeiro para incentivar a permanência dos estudantes de baixa renda (assistência e moradia estudantil, alimentação e transporte, entre outros benefícios).

De acordo com o ministro Mendonça Filho, a liberação de recursos para amenizar as dificuldades financeiras das universidades, institutos e hospitais federais é prioridade do MEC, assim como para os outros setores, da educação, como o ensino básico.

Esta semana, o MEC liberou R$ 396,5 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes à quarta parcela do ano destinada aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Além disso, o ministro ouviu as demandas de entidades representativas da educação, entre elas a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior.

Assessoria de Comunicação Social

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O Ministério da Educação liberou nesta sexta-feira, 10, R$ 5,52 milhões para o pagamento de bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET). Os recursos foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que realiza o repasse aos beneficiários dos programas. A verba é destinada a 10,3 mil bolsas de estudantes e tutores.

O PET tem o propósito de fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e de bolsas de tutoria a professores. O programa é desenvolvido por grupos de alunos, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas instituições de educação superior, e segue o princípio da união entre ensino, pesquisa e extensão.

O grupo PET, uma vez criado, mantém as atividades por tempo indeterminado. No entanto, os membros possuem um tempo máximo de vínculo. Ao bolsista de graduação, é permitida a permanência até a conclusão do curso. Ao tutor, o prazo é de, no máximo, seis anos.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 7 milhões para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os recursos serão destinados à manutenção de serviços já prestados no campus de Recife e a despesas relativas à inauguração, em breve, do restaurante da unidade de Caruaru, que fica a 130 quilômetros da capital pernambucana.

Com base nos moldes das instalações de Recife, o novo restaurante vai oferecer cerca de 1,5 mil refeições por dia, entre almoço e jantar. Os recursos de custeio vão garantir a alimentação dos estudantes até dezembro de 2017. “Com essa liberação, o MEC garante 100% de gratuidade nas refeições para os alunos em situação de vulnerabilidade social e uma taxa de R$ 3 para os demais estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O restaurante da unidade de Caruaru foi concluído em 2013, mas faltou liberação orçamentária para garantir a oferta de refeições à comunidade acadêmica nos últimos três anos. “Essa liberação que assinamos hoje garante dotação orçamentária e execução de custeio que vão permitir o início do funcionamento do restaurante universitário até o fim do ano, a partir da conclusão do processo licitatório, para que se terceirize o serviço”, disse o ministro.

A assinatura da liberação dos recursos ocorreu no último sábado, 10, durante cerimônia de inauguração da malha viária interna do campus de Caruaru, no Ginásio de Esportes. No ano em que comemora uma década de existência, a unidade recebe novos sistemas viário e de drenagem, o que beneficiará mais de 5 mil alunos no Agreste pernambucano. Situada às margens da rodovia BR-104, a construção abrange 28,9 mil metros quadrados de área construída e 1,5 quilômetro de vias internas. A obra custou R$ 6 milhões e foi realizada com recursos do MEC.

Escola — À tarde, também em Pernambuco, Mendonça Filho inaugurou a Escola Municipal Pedro Laurentino Feitosa, no município de Lajedo, a 195 quilômetros de Recife. A instituição vai atender a 150 alunos da educação infantil e do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. É a primeira escola estruturada para os alunos da zona rural do município. Até então, a população local não contava com educação básica e outros serviços.

“Enquanto educadora e acreditando que a educação é uma ferramenta de mudanças sociais, adaptamos a sede da fazenda onde se localiza o assentamento e implantamos a escola”, disse a secretária de Educação de Lajedo, Neide Felix.

Para a construção da escola, 100% financiada com recursos do governo federal, foram investidos R$ 960,6 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação. A escola contará com seis salas de aula, laboratório de informática e cantina.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação liberou R$ 74,81 milhões para o pagamento de bolsas de estudos da educação básica e da superior, para ações como a Bolsa-Permanência e programas como o Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Brasil Alfabetizado e de Educação Tutorial. Também estão incluídos os programas de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) e Mais Médicos.

Os recursos foram destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgãos vinculados ao MEC.

Para o pagamento de bolsas da educação básica e superior foram liberados R$ 45,45 milhões, que serão enviados ao FNDE, responsável pelo repasse aos bolsistas. Pelas estimativas do FNDE, o número de beneficiários chegará a 84,6 mil. A maior parte da verba, R$ 23,31 milhões, será direcionada ao pagamento de bolsas da educação superior, em iniciativas como a Bolsa-Permanência (R$ 11 milhões) e o Programa de Educação Tutorial (R$ 9 milhões), para beneficiar, respectivamente, 20 mil e 9,6 mil pessoas.

Outros R$ 22,14 milhões serão investidos na educação básica, em programas como o Projovem (35 mil bolsistas) e o Brasil Alfabetizado (10 mil beneficiários).

Ao Rehuf, foram destinados R$ 15,7 milhões. Além disso, o Mais Médicos receberá outros R$ 8,7 milhões. Os demais R$ 4,9 milhões serão aplicados no pagamento de contratos e despesas com manutenção da Ebserh, num total de R$ 29,3 milhões. As liberações foram realizadas no último dia 7.

Assessoria de Comunicação Social

Municípios e secretarias estaduais de educação podem dispor, a partir desta quinta-feira, 26, de R$ 79,4 milhões, referentes a convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos destinam-se à construção de creches, ampliação de escolas e aquisição de ônibus escolares.

Os valores, detalhados, podem ser conferidos na página eletrônica do FNDE.

Lucy Cardoso

O Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ganhou um centro de diagnóstico por imagem nesta sexta-feira, 6. Durante a inauguração do espaço, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Newton Lima, que representou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou também a liberação de R$ 9 milhões do MEC para as obras de mais uma unidade da instituição de ensino.

“Chegamos até aqui porque existem políticas públicas efetivas do governo, empenho e excelência dessa instituição”, afirmou Newton Lima. “Apesar dos ajustes políticos e econômicos que o país enfrenta, daremos continuidade aos projetos.” Lima anunciou ainda que o hospital contará com um aparelho de ressonância magnética em alta definição, no valor de R$ 4 milhões, para o Centro de Diagnóstico.

Recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) garantiram a aquisição de mamógrafos e aparelhos de raios X telecomandados e a construção do espaço. O novo centro vai reforçar o atendimento da unidade de saúde, que realizou mais de 1,1 milhão de consultas somente em 2015.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Unifesp

Recursos de R$ 9,7 milhões foram repassados na quinta-feira, 27, para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem), da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República. O valor já está à disposição dos estados de Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio de Janeiro e dos municípios de Porto Velho (RO), Macapá (AP), Juazeiro do Norte (CE), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e Magé (RJ), Embu e Taboão da Serra (SP), Ponta Grossa (PR), Gravataí, Viamão e São Leopoldo (RS).

Os recursos, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, transporte e distribuição de material escolar e pagamento de pessoal, entre outras despesas. O Projovem tem como finalidade oferecer formação integral a jovens, por meio de formação básica, para a conclusão do ensino fundamental e qualificação profissional, com certificação de formação inicial e promoção de experiência de atuação social na comunidade.

Podem participar do programa jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler, mas não concluíram o ensino fundamental. Além da formação no ensino fundamental, os beneficiários passam por cursos profissionalizantes e aulas de informática e recebem auxílio de R$ 100 por mês. O programa tem duração de 18 meses.

Mais informações na página eletrônica do Projovem ou pelo telefone 0800 722-7777.

Lucy Cardoso

Estados, Distrito Federal e municípios podem dispor da parcela de agosto, com recursos de R$ 908,8 milhões, transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente ao salário-educação. Desse valor, R$ 494,1 milhões destinam-se às redes municipais e R$ 414,7 milhões, às estaduais e do DF.

Ao longo deste ano, o repasse supera os R$ 8 bilhões. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos do ensino no país. Ele é composto por contribuição recolhida de empresas e entidades vinculadas ao regime geral da previdência social, correspondente a 2,5% sobre folhas de pagamento.

Após a arrecadação, pela Receita Federal, cabe ao FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, repartir os recursos. São 90% em cotas estaduais e municipais, correspondentes a dois terços, e a cota federal (um terço), além de 10% para aplicação, pelo fundo, em programas e ações de educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas, as cotas estaduais e municipais são transferidas mensalmente às secretarias de educação. A federal, destinada ao FNDE, é aplicada no financiamento da educação básica para reduzir desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Estados e municípios beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já podem dispor da parcela de junho da complementação da União. Os recursos foram liberados nesta quinta-feira, 29, pelo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. O repasse totaliza R$ 918,97 milhões dos quais R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03 e contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Investimentos – Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referentes a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a liberação de R$ 31 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018. Na última sexta-feira, o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação do recurso para 48 unidades federais. O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos para a garantia da boa prestação de serviço dos hospitais universitários do país. “Desde o início da gestão, temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população. Esta liberação confirma nosso compromisso em começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”.

Essa iniciativa foi aprovada em tempo recorde. É a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. O recurso será utilizado na compra de insumos, como medicamentos, ou em investimentos nas unidades, como novos equipamentos ou reformas. A decisão fica à critério do próprio hospital, que agora deve informar à Ebserh, por meio de planos de trabalho, o destino dos recursos.

“Liberamos recursos em dezembro para garantir o abastecimento das unidades e o atendimento à população. Agora, estes valores estão sendo enviados para que as unidades possam planejar e cumprir as ações de 2018 com maior tranquilidade e celeridade”, destacou o vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa.

Liberações mais rápidas têm sido uma constante na estatal e são resultado da criação de um novo fluxo de processos dentro da empresa, que dá maior celeridade na aprovação de recursos para os hospitais. Antes, o processo de descentralização de créditos por meio da inserção de planos de trabalho levava, em média, 54 dias para a aprovação. Com o novo fluxo, esse prazo tem durado cerca de 10 dias.

“O Rehuf tem um impacto positivo muito grande para nós, principalmente na parte de capital e no crescimento da nossa infraestrutura. Todo investimento que o HU faz hoje é com recursos do Programa. Vindo agora no começo de janeiro, ainda nos ajuda a executar o planejamento que temos para o ano, sem atropelar etapas”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, Ângela Maria Da Silva, que adiantou o interesse em usar o recurso em equipamentos na área de cirurgia.

O Programa
Os recursos do Rehuf são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh, estatal vinculada ao MEC, que administra 39 hospitais universitários federais. A descentralização obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, entre outros.

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

Assessoria de Comunicação Social