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  • 2014
    • Resolução nº 02/2014 – Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.


    2013

    • Resolução nº 4/2013 - O Presidente do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC - PARES, órgão colegiado de assessoramento da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso VIII, do Regimento Interno do referido Conselho, aprovado pela Portaria nº 382, de 7 de maio de 2013, do Ministério da Educação, resolve instituir câmaras consultivas temáticas.
  • A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é responsável pela formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. A Seres foi criada em 17/4/2011 pelo Decreto nº 7.480/2011, absorvendo competências antes da Sesu, da Setec e da extinta Seed do Ministério da Educação. É da sua alçada autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico) e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação). Entre outras atribuições, cabe à Seres também emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e supervisioná-las, bem como os cursos de graduação e sequenciais, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade de educação superior. Também gerencia o e-MEC, sistema público de informações cadastrais em âmbito nacional dos cursos e instituições de educação superior.

    Esta secretaria deve zelar para que a legislação educacional seja cumprida. Suas ações buscam induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições, de conformidade às diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições. As atribuições da Seres estão previstas nos Arts. 26 a 29 do Decreto nº 7.690/2012, com as alterações do Decreto nº 8.066/2013.

    Para conhecer o Regimento Interno da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, clique aqui.

  • Série de entrevistas vai ao ar a partir da próxima semana


    Da equipe do Portal MEC

    O ano de 2020 ainda não chegou, mas o Ministério da Educação (MEC) já planeja os principais programas e projetos para os próximos meses. As equipes do Portal MEC e da TV MEC entrevistaram os titulares das secretarias da pasta. Os textos serão publicados nos próximos dias.

    São seis os entrevistados:

    • Ariosto Culau, secretário de Educação Profissional e Tecnológica
    • Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior
    • Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização
    • Ilda Peliz, secretária de Modalidades Especializadas de Educação
    • Janio Macedo, secretário de Educação Básica
    • Ricardo Braga, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior

    Cada um falou das prioridades de suas secretarias para o próximo ano. Fique atento às publicações dos próximos dias.

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