Educação

Sistec é mais um serviço do MEC a ser vinculado ao portal gov.br

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) é mais um serviço do Ministério da Educação (MEC) integrado ao portal gov.br. A partir desta segunda-feira, 2 de março, o acesso deve ser feito por meio do login único do Governo Federal.

A medida faz parte do plano de transformação digital do Governo Federal. A ideia é simplificar a vida do cidadão, com um login — o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) — e uma senha para todos os serviços da administração pública.

Acesse o passo a passo para criação de conta no portal do Governo Federal.

Prorrogação para instituições – Em meio à mudança, as instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para solicitarem a autorização para ofertar cursos técnicos. O prazo, que terminaria em 1º de março, foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, as instituições têm até 31 de março para realizar os pedidos.

O aumento no período de solicitações foi publicado em portaria na edição desta segunda-feira, 2 de março, do Diário Oficial da União (DOU). A medida é parte da consolidação do Novos Caminhos, agenda estratégica desta gestão para a educação profissional e tecnológica. As regras para a possibilidade de oferta de cursos foram publicadas em janeiro.

Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).

A partir do registro no Sistec, o ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de diligência e complementação.

Como resultado do processo, o pedido pode ser deferido ou indeferido. Cabe recurso em caso de negativa. Concedida, a autorização tem validade por três anos.

Como já havia sido publicado em portaria de outubro de 2019, podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:

• tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;
• apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;
• já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Novos Caminhos – Lançado em outubro de 2019, o Novos Caminhos estabelece uma série de medidas com o objetivo de aumentar em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões — o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país. O programa é dividido em eixos. O marco regulatório para a oferta de cursos técnicos pelas instituições de ensino superior faz parte do eixo Gestão e Resultados.

Terminam nesta sexta-feira, 18, as inscrições para mais de 500 mil vagas gratuitas, presenciais e a distância, em cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Oferta Voluntária. Desse total, 570 vagas são para cursos de qualificação profissional, sendo 190 presenciais. Há 1.412 vagas para cursos técnicos, todas presenciais. Os interessados devem se candidatar pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). As aulas terão início a partir de 28 de agosto.

Iniciativa do Ministério da Educação, o Pronatec Oferta Voluntária visa ampliar a oferta gratuita de formação profissional. “O objetivo principal é deixar os cidadãos habilitados a participar das vagas de emprego”, explica o diretor de articulação e expansão das redes de educação profissional e tecnológica do MEC, Geraldo Andrade de Oliveira. Segundo ele, há muitos empregos disponíveis no mercado que não são preenchidos pela falta de qualificação dos candidatos. “Mesmo quem já está empregado vai conseguir desenvolver melhor o seu papel estando qualificado. Além disso, quem está desempregado ou está querendo entrar no mercado de trabalho também vai conseguir essa oportunidade.”

Podem se candidatar todos os cidadãos brasileiros com mais de 15 anos. Os cursos, com duração mínima de 160 horas, são oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica, de forma voluntária, e englobam as mais diversas áreas. “Temos cursos nas áreas mais administrativas, nas mais operacionais, como para inspetor de qualidade, almoxarife de obras, representante comercial, higienista de serviço de saúde”, exemplifica Geraldo. Cada modalidade segue critérios específicos.

As inscrições para o Pronatec Oferta Voluntária são online e devem ser realizadas por meio do Sistec.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação abriu inscrições para 500 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional na modalidade a distância dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec Oferta Voluntária. Os interessados têm até o dia 5 de julho para se candidatar em um dos mais de 80 cursos oferecidos.

“O Pronatec Oferta Voluntária é tanto para quem está no ensino médio como para quem já concluiu ou até para quem já está no mercado e quer uma qualificação complementar”, explica o diretor de Articulação e Expansão das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Geraldo Andrade de Oliveira.

O programa é uma iniciativa do MEC para ampliar a oferta gratuita de formação profissional. A idade mínima para participar é de 15 anos. Segundo Geraldo, os cursos atendem uma demanda por cursos mais rápidos para ingresso no mercado de trabalho. “É uma especialização de prazo mais curto. Com alguns meses de qualificação, aquele profissional já se torna apto a entrar no mercado”, ressalta.

O diretor destaca que ainda este ano serão ofertadas mais vagas dentro do programa: pelo menos 500 mil em agosto e outras 500 mil em outubro, além das que serão abertas em 2018. “Nós conseguimos capitalizar mais de 2 milhões de vagas gratuitas. A maioria é na tecnologia EaD [ensino a distância], o que propicia que essas ofertas cheguem aos lugares mais remotos, mesmo que não haja uma escola presencial”.

Neste momento, são mais de 80 cursos oferecidos por instituições privadas de educação profissional e tecnológica que se candidataram a ofertá-los de forma voluntária. Geraldo ressalta que ainda há muitas vagas abertas. De acordo com o diretor, o curso é o primeiro passo para a profissionalização do trabalhador e também para que ele consiga um certificado que ateste uma qualificação profissional. “Isso abre as portas no mercado de trabalho, tanto para os alunos de ensino médio quanto para a população em geral”.

Os cursos têm duração de 160 horas e são focados em uma área de atuação específica. As aulas serão ministradas de julho a novembro, totalmente on-line.

As inscrições para o Pronatec Oferta Voluntária devem ser feitas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Assessoria de Comunicação Social

Período, que terminaria em 1º de março, foi estendido por mais 30 dias

Dyelle Menezes, do Portal MEC

As instituições privadas de ensino superior ganharam mais tempo para solicitarem a autorização para ofertar cursos técnicos. O prazo, que terminaria em 1º de março, foi prorrogado por mais 30 dias. Agora, as instituições têm até 31 de março para realizar os pedidos.

O aumento no período de solicitações foi publicado em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de março. A medida é parte da consolidação do Novos Caminhos, agenda estratégica desta gestão para a educação profissional e tecnológica. As regras para a possibilidade de oferta de cursos foram publicadas em janeiro.

Os pedidos de autorização de cursos devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), mantido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).

A partir do registro no Sistec, o ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de diligência e complementação.

Como resultado do processo, o pedido pode ser deferido ou indeferido. Cabe recurso em caso de negativa. Concedida, a autorização tem validade por três anos.

Como já havia sido publicado em portaria de outubro de 2019, podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:

• tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;

• apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;

• já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Novos Caminhos – Lançado em outubro de 2019, o Novos Caminhos estabelece uma série de medidas com o objetivo de aumentar em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões — o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país. O programa é dividido em eixos. O marco regulatório para a oferta de cursos técnicos pelas instituições de ensino superior faz parte do eixo Gestão e Resultados.

Transformação Digital – Além da prorrogação do prazo, as instituições devem ficar atentas a outra mudança. Em razão da transformação digital de serviços públicos que está sendo conduzida pelo governo federal, o Sistec integra o portal gov.br a partir desta segunda-feira, 2 de março. A alteração implicará na realização de um cadastro no login único para acessar todos os serviços públicos disponíveis na plataforma online do governo federal.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros. Entre as suas atribuições, deve promover o fomento à inovação, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, especialmente quanto à integração com o ensino médio, à oferta em tempo integral e na modalidade a distância, à certificação profissional de trabalhadores e ao diálogo com os setores produtivos e sociais. Também deve estimular pesquisas e estudos voltados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, bem como ampliar a sua atratividade e o seu reconhecimento social junto aos jovens, aos trabalhadores e à sociedade em geral. Nesse sentido, ações de internacionalização devem ser implementadas na rede federal para estimular parcerias com instituições científicas e educacionais. Além de coordenar nacionalmente a política de EPT, a Setec responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Profissional, Científica e Tecnológica.

Sistec -No final de 2008, o MEC implantou o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Todas as unidades de ensino, públicas ou particulares, credenciadas, que ofereçam cursos técnicos de nível médio terão seus dados registrados. Acesse o Sistec

O Sistec é um sistema de registro, divulgação de dados e de validação de diplomas de cursos de nível médio da educação profissional e tecnológica