Educação

Luta para tornar o ensino mais inclusivo é lembrada no dia 8 de abril, quando é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braille

Larissa Lima, do Portal MEC

No dia 8 de abril, comemora-se o Dia Nacional do Sistema Braille. É um sistema formado por códigos táteis que possibilitam a leitura e a escrita das pessoas com deficiência visual. O Ministério da Educação (MEC) trabalha todos os dias para tornar o ensino brasileiro mais inclusivo. Uma das principais ações para promover a acessibilidade é o Programa Nacional do Livro Didático Acessível (PNLD/Acessível), que destina livros escritos em braille-tinta para estudantes cegos ou com baixa visão.

“A partir de 2019, os livros didáticos passaram a ser impressos em braille e letras ampliadas em português. São entregues aos alunos cegos os mesmos livros que o restante dos alunos da classe recebe. Desse modo, tanto as famílias como os professores podem acompanhar o que o estudante que utiliza o braille está lendo”, explicou a secretária de Modalidades Especializadas de Educação, Ilda Peliz. 

O programa garante que estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas tenham pleno acesso ao conteúdo. A distribuição dos exemplares é realizada com base nas matrículas informadas pelo Censo Escolar do ano anterior. Os livros acessíveis não são consumíveis, portanto podem ser utilizados por outro estudante no ano seguinte.

Em 2019, o ministério distribuiu 28.743 livros produzidos em braille-tinta para alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, distribuídos em 362 obras. Pela primeira vez, todos os estudantes cegos dessa etapa receberam este material adaptado.

Em 2020, o MEC ampliou a oferta e, de maneira inédita, estabeleceu a produção do livro em braille-tinta para os estudantes cegos ou com baixa visão de todas as séries do ensino fundamental. Neste momento, o ministério está trabalhando na avaliação e entrega de 10.776 livros (em 286 obras) para estudantes do sexto ao nono ano.

Todos os livros seguem orientações da Comissão Brasileira do Braille (CBB), instituída pela Portaria nº 1.372, de 16 julho de 2019. Vinculada à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), a comissão é responsável pela padronização, aplicação, acompanhamento e atualização do Sistema Braille.

Celebração – Os códigos do Sistema Braille representam todas as letras do alfabeto, números, símbolos e outros elementos. A celebração tem o objetivo de conscientizar a sociedade da importância das políticas públicas para esse público. O sistema foi criado pelo educador francês Louis Braille, em 1825, e chegou ao Brasil em 1854. 

A data comemorativa foi escolhida para homenagear José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego do Brasil, que nasceu no dia 8 de abril. O docente carioca foi o responsável pela criação do Instituto Benjamim Constant (IBC), vinculado ao MEC. A instituição trabalha com o objetivo de ensinar  crianças e adolescentes cegos, surdocegos, com baixa visão, e deficiência múltipla. O instituto também é um centro de pesquisas médicas de oftalmologia.

Luciano Marques e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A Comissão Brasileira de Braille está mantida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme trouxe a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de julho. O colegiado é responsável por acompanhar o sistema Braille, ou seja, verificar a necessidade de atualização, padronização e aplicação do mesmo.

Por meio da comissão, criada em 1999, o Brasil tornou-se referência da língua portuguesa no sistema Braille. Fazem parte dela representantes do MEC, do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Organização Nacional dos Cegos Brasil (ONBC), além de representas de cada região dos Centros de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP).

São as atribuições da comissão:

• propor diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação;

• acompanhar e avaliar a aplicação de normas, acordos internacionais, convenções e quaisquer atos normativos referentes ao Sistema Braille;

• prestar assistência técnica às Secretarias Estaduais, Municipais e distrital de Educação, relativamente ao uso do Sistema Braille;

• avaliar permanentemente a Simbologia Braille adotada no País, atentando para a necessidade de atualização;

• manter intercâmbio permanente com comissões de Braille de outros países;

• recomendar procedimentos que envolvam conteúdos, metodologia e estratégias a serem adotados em cursos para o ensino do Sistema Braille, no nível de extensão, aperfeiçoamento ou especialização;

• propor critérios e fixar estratégias para implantação de novas Simbologias Braille que alterem ou substituam os códigos em uso no Brasil, prevendo a realização de avaliações sistemáticas com vistas a modificações de procedimentos sempre que necessário;

• elaborar catálogos, manuais, tabelas e outras publicações que facilitem o processo de ensino e uso do Sistema Braille em todo o território nacional.

Decreto – Em abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que conselhos, colegiados, comissões deveriam explicar o seu trabalho e provar sua importância para continuar a existir. A Comissão Brasileira de Braille conseguiu.      

"Nós mandamos uma justificativa dentro do prazo e as que foram justificadas, não foram extintas. Então, foi publicada agora uma nova portaria que as coloca em vigor”, explicou o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. “Todo mundo usa nossa referenciação de Braille: Portugal, Angola, Moçambique. Não teria como acabar com a Comissão de Braille para toda a comunidade de língua portuguesa”.

Avanços – Entre as maiores conquistas da Comissão Brasileira de Braille está a produção de livros didáticos em braille/tinta. Pela primeira vez na história, estudantes com deficiência visual do 1º ao 5º anos de todo o Brasil receberam os livros da primeira etapa com a nova tecnologia.

A tecnologia permite uma melhor educação dos deficientes visuais, uma vez que os pais e professores podem acompanhar todo o processo de aprendizado, incluindo os deveres de casa. A comissão revisou o material para que os livros chegassem no mesmo momento que os demais distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Pela primeira vez, o Ministério da Educação vai garantir que os mesmos livros didáticos utilizados em sala de aula por professores de todo o país, em 2019, terão impressão equivalente em tinta e em Braille. Isso significa mais inclusão para os estudantes cegos, além de ampliar as possibilidades de interação com os pais, professores e colegas de classe. A medida é um forte componente que garante visibilidade para essas pessoas, especialmente, na celebração do Dia Nacional do Sistema Braille, em 8 de abril.

 “Todas as vezes que a gente fala sobre o Braille, a gente fala em inclusão para as pessoas cegas. A pessoa com deficiência visual, quando vai para alguma instituição de ensino, terá dificuldade em dar prosseguimento aos estudos se o livro não estiver em Braille. Por isso, celebrar o dia do sistema como esse grande interventor social que conseguiu mudar a dinâmica da comunidade de cegos é algo muito importante”, afirma Bernardo de Goytacazes, secretário de Modalidades Especializadas de Educação do MEC.

Dados do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2019 apontam que as escolas brasileiras indicaram 20.671 alunos com cegueira ou baixa visão e, após a conclusão do edital, foram impressas 28.317 edições para o Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano. As demais impressões estão sendo realizadas da maneira mais rápida possível para garantir que todos os estudantes cegos as recebam o quanto antes.

Até 2018, apenas alguns livros do PNLD tinham a versão em Braille e, muitas vezes, o conteúdo era diferente daquele ministrado aos outros alunos. “Agora falamos de respeito, inclusão e dignidade”, resume o secretário.

Comunicação - “O Sistema Braille foi o maior canal de comunicação escrita estabelecido entre pessoas cegas e videntes. Abriu as portas da informação e do conhecimento às pessoas cegas que, pelo fato de não escreverem, tinham dificuldades, inclusive, de serem reconhecidos como alfabetizados”, lembra a diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e apoio a Pessoas com Deficiência do MEC, Patrícia Raposo.

 Ela lembra que o sistema impacta diretamente no cotidiano das pessoas cegas ao poderem recorrer ao Sistema Braille em elevadores ou caixas de remédios, por exemplo. “As pessoas cegas têm um sistema apropriado para leitura e escrita. O impacto social é imenso. É dar a possibilidade à pessoa cega de ter acesso à informação e ao conhecimento. É uma data que merece ser comemorada, pois coloca às pessoas cegas a necessidade de mais autonomia e independência”, destaca a diretora.

Celebração - A data escolhida para celebrar o Dia Nacional do Sistema Braille remete ao nascimento de José Álvares de Azevedo, brasileiro cego, que inovou a educação de pessoas cegas no século XIX. Ele foi o primeiro professor do Sistema Braille no Brasil e o idealizador de uma escola, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, também a primeira escola para os estudantes brasileiros com deficiência, inaugurada em 1854. Foi essa escola que mais tarde veio a se tornar o Instituto Benjamin Constant.

O nome do sistema remete ao sobrenome do seu criador, Louis Braille. Com a combinação de seis pontos em relevo e suas diferentes localizações, formam-se letras, palavras, frases, equações matemáticas, representações químicas e a musicografia, em inúmeros idiomas.

Assessoria de Comunicação Social