A penitenciária feminina de Votorantim, no interior do estado de São Paulo, será contemplada com a primeira biblioteca entregue pelo Ministério da Educação ao sistema carcerário brasileiro. O termo de doação foi assinado nesta segunda-feira, 20, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de inauguração da nova unidade prisional do município.
Mendonça Filho exaltou a felicidade em celebrar uma parceria “tão importante, envolvendo a área da educação e o sistema penitenciário paulista”. Destacou, ainda, que a instalação das bibliotecas nas unidades prisionais brasileiras é um fator importante para a ressocialização dos presos. “Promover o acesso à educação significa promover o acesso à justiça e à equidade social”, disse.
O ministro também falou da importância desse tipo de parceria para estados e municípios. “Eu estarei sempre à disposição para continuar atuando em parceria no reforço da área da educação nas várias etapas, desde a educação infantil e fundamental, responsabilidade constitucional dos municípios brasileiros, passando pela área de competência principal dos estados, o ensino fundamental em seus anos finais, o nível médio, a educação técnica e tecnológica e, também, o ensino superior”.
A doação faz parte de uma parceria firmada em janeiro deste ano entre o MEC e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais de todo o país. Pelo acordo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a doação de, aproximadamente, 20 mil livros, a um custo total de cerca de R$ 150 mil. Cada acervo terá 487 obras.
O governador Geraldo Alckmin agradeceu ao ministro pela doação da biblioteca. “A leitura é uma forma de nós melhorarmos”, afirmou. Segundo Alckmin, o estado de São Paulo tem, atualmente, 16.678 presos estudando, sendo 2.873 em processo de alfabetização, 7.407 cursando o ensino fundamental, 6.351 no ensino médio e 47 na educação superior.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicou que a instalação das bibliotecas será feita nas unidades prisionais que têm condições de oferecer ao preso não a liberdade, mas espaços de libertação. “O preso já está exatamente privado da liberdade pela decisão judicial. Mas a libertação independe da própria condição”, disse. “A libertação se faz pela possibilidade de se ter esperança, para a qual contribui muito a leitura, a educação, outras formas de experimentar essa triste cena que alguns têm que passar na vida quando erram, de se afastar da sociedade, da sua família e das pessoas queridas, para cumprir o que devem à sociedade”.
Também participaram da solenidade o prefeito de Votorantim, Fernando Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas; o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes; o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Marcio Rosa; o diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa; e a diretora da unidade penitenciária de Votorantim, Gisele Mota.
Unidade– A penitenciária feminina de Votorantim possui cerca de 17 mil m² de área construída, com capacidade para abrigar 848 mulheres, sendo 740 no regime fechado e 108 no regime semiaberto. Os pavilhões têm área específica para amamentação e para atividades esportivas, além de pátio descoberto com palco multiuso e áreas de convivência e visita, compostas por playground, praça de areia, minicampo de futebol e salas para atividades educativas de prisioneiras com os filhos.
Esta é a quinta unidade feminina do plano de expansão do governo do estado de São Paulo construída nesses moldes. O modelo leva em conta o respeito às particularidades e necessidades das mulheres, principalmente ligadas à saúde. “Não se trata de uma unidade masculina que foi adaptada”, frisou o governador Alckmin.
Ações– O Ministério da Educação possui diversas ações para pessoas privadas de liberdade, como o programa Brasil Alfabetizado, que permite a alfabetização de jovens e adultos nos estabelecimentos penais, com a oferta de bolsas diferenciadas aos alfabetizadores. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a demanda de presos que se declaram analfabetos gira em torno de 20 mil. A meta do programa para o ciclo 2016, que está em execução, é atender, pelo menos, metade delas.
O MEC também executa ações de educação de jovens e adultos; o programa Mulheres Mil, de formação profissional e tecnológica em presídios femininos; e o Plano de Ações Articuladas (PAR), junto aos entes federados. A pasta quer, ainda, ampliar a educação a distância nas instituições prisionais e, a partir do segundo semestre de 2017, oferecer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), já separado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Assessoria de Comunicação Social