Legislação
- Estrutura Regimental do Ministério da Educação
- Regimento interno do Gabinete do Ministro
- Regimento interno da SERES
- Regimento interno da SPO
- Regimento interno da CONJUR
- Regimento interno da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)
- Política de Governança do Ministério da Educação (Portaria nº 503, de 28 de maio de 2020)
Portaria Nº 1.321, de 7 de Dezembro de 2018
Veja a legislação ano a ano:
2019
Decreto nº 10.195 de 31 de dezembro de 2019: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 9.665 de 2 de Janeiro de 2019
2018
Portaria Nº 1.321, de 7 de Dezembro de 2018
2017
Decreto nº 9.005, de 14 de Março de 2017
2013
Portaria N 669, de 31 DE Julho de 2013
2012
Decreto nº 7.690, de 2 de Março de 2012
2011
Decreto nº 7.480, de 16 de Maio de 2011
2007
Decreto nº 6.320, de 20 de Dezembro de 2007
2003
Decreto n° 4.791, de 22 de Julho de 2003
2000
Decreto n° 3.501, de 12 de Junho de 2000
Decreto nº 3.772, de 14 de Março de 2001
1998
Lei n° 9.649, de 27 de Maio de 1998
Medida Provisória n° 813, de 1° de Janeiro de 1995
Decreto n° 2.890, de 21 de Dezembro de 1998
1997
Medida Provisória nº 1.549-27, de 14 de Fevereiro de 1997
Medida Provisória nº 1.568, de 14 de Fevereiro de 1997
Decreto nº 2.147, de 14 de Fevereiro de 1997
1996
Decreto n° 1.917, de 27 de Maio de 1996
1995
Medida Provisória n° 813, de 1º de Janeiro de 1995
1992
Lei n° 8.490, de 19 de Novembro de 1992
1990
Decreto n° 99.244, de 10 de Maio de 1990
Decreto nº 99.678, de 8 de Novembro de 1999
1985
Decreto n° 91.144, de 15 de Março de 1985
1981
Decreto n° 85.843, de 25 de Março de 1981
1978
Decreto n° 81.454, de 17 de Março de 1978
1973
Decreto n° 72.614, de 15 de Agosto de 1973
1970
Decreto n° 66.967, de 27 de Julho de 1970
1967
Decreto-lei n° 200, de 25 de Fevereiro de 1967
Decreto nº 60.731, de 19 de Maio de 1967
1953
Lei n° 1.920, de 25 de Julho de 1953
1946
Decreto-lei nº 8.535, de 2 de Janeiro de 1946
1937
Lei nº 378, de 13 de Janeiro de 1937
1931
Decreto nº 19.560, de 5 de Janeiro de 1931
1930
Decreto nº 19.402, de 14 de Novembro 1930
Decreto nº 19.444, de 01 de Dezembro de 1930
Decreto nº 19.518, de 01 de Dezembro de 1930