Portarias federais da educação profissional e tecnológica – década de 2000
Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008 – Aprova Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT).
Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 - Aprova Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia ( CNCST).