Educação em Prisões
Objetivo: Apoiar técnica e financeiramente a implementação da Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário.
Ações:
- Elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas prisões
- Oferta de formação continuada para Diretores de estabelecimentos penais, Agentes Penitenciários e Professores.
- Aquisição de acervo bibliográfico.
Como Acessar: As Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal apresentam demanda por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) disponível no SIMEC.
Documentos:
- Resolução nº03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça;
- Resolução CNE/CEB nº02, de 19 de maio de 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
- Decreto nº 7.626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional.
Assunto(s):
Educação em Prisões
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Secadi