Educação

Parecer CEB 2007

• Parecer CNE/CEB nº 1/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Consulta acerca das limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a despesas com pessoal com reflexos na remuneração dos profissionais do magistério.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006, que trata da solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Escola Nikken Objetivo-ENO, com sede em Yokkaichi-shi, na Província de Mie-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Escola Arco-Íris, com sede em Hojo-shi, Província de Saitama-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Escola Ser Criança, com sede em Tsurugashima-shi, Província de Saitama-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Escola Algodão Doce, com sede em Minowa-shi, Província de Nagano-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Escola Pintando o Sete, com sede em Toyota-shi, Província de Aichi-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Unidade Brasileira de Ensino Kanto, com sede em Ishige-shi, Província de Ibaraki-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Análise da documentação da Escola Nova Era, com sede em Kosai-shi, Província de Shizuoka-Ken, Japão, para fins de emissão de documentação escolar válida no Brasil.
• Parecer CNE/CEB nº 15/2007, aprovado em 9 de maio de 2007 - Orientação nos termos do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Mudança da denominação do “Centro Educacional Crescer e Aprender” para “Centro Educacional Crescer e Aprender/Ashinaga Gakuen”.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 4/2007, que trata de solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005.
• Parecer CNE/CEB nº 19/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Solicitação de pronunciamento a respeito da proibição de estudos de Educação Profissional Técnica de nível médio, realizados concomitantemente com o Ensino Médio, particularmente na área de Radiologia.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à freqüência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB. 
• Parecer CNE/CEB nº 22/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental. 
• Parecer CNE/CEB nº 23/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007 - Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo. 
• Parecer CNE/CEB nº 24/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007 - Consulta sobre como deve ser entendida a designação “magistério da Educação Básica”, para fins de destinação de, pelo menos, 60% dos recursos do FUNDEB. 
• Parecer CNE/CEB nº 25/2007, aprovado em 7 de novembro de 2007 - Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Alcance, localizada na cidade de Hamamatsu, Província de Shizuoka, Japão.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2007, aprovado em 5 de dezembro de 2007 - Consulta sobre a legalidade da criação do Conselho Municipal de Ensino Religioso.