Educação

Credenciamento / Recredenciamento

• Parecer CNE/CES nº 553/97, aprovado em 8 de outubro de 1997 - Interpretação do Art. 52, inciso I, da Lei nº 9.394/96.
• Resolução CNE/CES nº 2/1998, de 7 de abril de 1998 - Estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento, nos termos do Art. 46 do Art. 52, inciso I, da Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.
• Parecer CNE/CES nº 218/2006, aprovado em 10 de agosto de 2006 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2006, que trata de consulta sobre a possibilidade de credenciamento de Faculdades Integradas, Escolas Superiores e Institutos Superiores de Educação, ante o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
• Parecer CNE/CES nº 85/2007, aprovado em 29 de março de 2007 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
• Parecer CNE/CES nº 121/2007, aprovado em 10 de maio de 2007 - Reexame do Parecer nº 37/2007, que dispõe sobre o art. 52 da Lei nº. 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
• Parecer CNE/CES nº 148/2007, aprovado em 5 de julho de 2007 - Necessidade de readequação dos critérios instituídos pelo Parecer CNE/CES nº 553/1997 e pela Resolução CNE/CES nº 2/1998.
• Parecer CNE/CP nº 5/2007, aprovado em 7 de agosto de 2007 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 85/2007, que trata de critérios para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CES nº 194/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007 - Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
• Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007 - Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
• Parecer CNE/CES nº 196/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007 - Instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
• Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007 - Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
• Resolução CNE/CES nº 10/2007, de 4 de outubro de 2007 - Dispõe sobre normas e procedimentos para o credenciamento e o recredenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CES nº 218/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007 - Retificação do Parecer CNE/CES nº 196/2007, referente ao instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
• Parecer CNE/CES nº 35/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008 - Consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES nº 10/2007, referente ao credenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CES nº 66/2008, aprovado em 13 de março de 2008 - Diretrizes para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância e normas processuais para o trâmite do(s) projeto(s) de curso(s) protocolado(s) em conjunto.
• Parecer CNE/CES nº 132/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
• Parecer CNE/CES nº 204/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 132/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
• Resolução CNE/CES nº 7/2008, de 28 de novembro de 2008 - Dispõe sobre a utilização de denominações e siglas por Instituições de Educação Superior.
• Parecer CNE/CES nº 60/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009 - Revisão do Parecer CNE/CES nº 35/2008, que trata de consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES nº 10/2007, referente ao credenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CES nº 143/2009, aprovado em 7 de maio de 2009 - Revisão do Projeto de Resolução correspondente ao Parecer CNE/CES nº 60/2009, que dispõe sobre a revisão do Parecer CNE/CES nº 35/2008, que trata de consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES nº 10/2007, referente ao credenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CES nº 278/2009, aprovado em 3 de setembro de 2009 - Revisão do Projeto de Resolução correspondente ao Parecer CNE/CES nº 143/2009, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
• Resolução CNE/CES nº 1/2010, de 20 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CP nº 7/2010, aprovado em 31 de agosto de 2010 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 107/2010, que trata das diretrizes gerais para ingresso e permanência das universidades no Sistema Federal de Ensino.
• Parecer CNE/CES nº 10/2010 aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Consulta sobre a legalidade do formulário de avaliação in loco utilizado pelo INEP para os cursos de graduação em Medicina e o emprego de instrumentos de avaliação para processos de credenciamento e recredenciamento de IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
• Parecer CNE/CES nº 107/2010 aprovado em 7 de maio de 2010 - Diretrizes gerais para ingresso e permanência das universidades no Sistema Federal de Ensino.
• Resolução CNE/CES nº 3/2010, de 14 de outubro de 2010 - Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
• Parecer CNE/CES nº 248/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2010, de 11 de novembro de 2010, que trata da revisão do inciso IX, do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 1/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
• Parecer CNE/CES nº 197/2013, aprovado em 7 de agosto de 2013 - Apreciação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), nos termos do artigo 6º, inciso V, do Decreto nº 5.773/2006
• Parecer CNE/CES nº 295/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013 - Apreciação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, que subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu.
• Parecer CNE/CES nº 192/2016, aprovado em 10 de março de 2016 - Consulta sobre registro de diplomas.
• Parecer CNE/CES nº 362/2016, aprovado em 9 de junho de 2016 - Supressão do inciso IV do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 3/2010, que regulamenta o art. 52 da Lei no 9.394/1996, e dispõe sobre normas.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 23 de junho de 2017 - Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.
• Resolução CNE/CES nº 5, de 19 de outubro de 2017 - Altera a Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de outubro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Universidades.
• Parecer CNE/CES nº 301/2019, aprovado em 4 de abril de 2019 - Solicitação de nomativa regulamentária dos processos de credenciamento prévio.
• Parecer CNE/CES nº 389/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Consulta sobre instrumentos de avaliação externa de Instituições de Educação Superior elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
• Parecer CNE/CES nº 913/2019, aprovado em 9 de outubro de 2019 - Possibilidade de transferência do ato de credenciamento institucional por modalidade para outra IES credenciada.
• Parecer CNE/CP nº 10/2020, aprovado em 16 de junho de 2020 - Prorrogação do prazo a que se refere o artigo 60 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos autorizados, em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.