Resolução CES 1996
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Resolução CNE/CES nº 1, de 19 de agosto de 1996 - Fixa condições para que os estabelecimentos isolados de ensino superior vinculados ao sistema federal de ensino, de acordo com a demanda e as necessidades locais e regionais, possam aumentar ou reduzir em até 25% o número de vagas iniciais de seus cursos.
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Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de agosto de 1996 - Fixa normas para autorização de cursos presenciais de pós-graduação lato sensu fora de sede, para qualificação do corpo docente, e dá outras providências.