Educação

Autonomia Universitária

• Parecer CNE/CES nº 783 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 - Consulta sobre a situação de cursos de Direito ofertados por instituições universitárias, em campus com autonomia.
• Parecer CNE/CES nº 853 /2016, aprovado em 8 de dezembro de 2016 - Consulta sobre a abrangência territorial da autonomia dos campi fora de sede criados por universidades e centros universitários antes da data da publicação de Decreto n° 3.860/2001, conforme os arts. 6º, II e 72 do Decreto nº 5.773/2006.
• Parecer CNE/CES nº 325/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento por aditamento de criação de campus fora de sede no âmbito do Programa Mais Médicos, para o funcionamento do curso de graduação em Medicina do campus Bauru, da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), a ser instalado no município de Bauru, estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 326/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento por aditamento de criação de campus fora de sede no âmbito do Programa Mais Médicos, para o funcionamento do curso de graduação em Medicina do campus Guarulhos, da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), a ser instalado no município de Guarulhos, estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 327/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento por aditamento de criação de campus fora de sede no âmbito do Programa Mais Médicos, para o funcionamento do curso de graduação em Medicina do campus Osasco, da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), a ser instalado no município de Osasco, estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 328/2017, aprovado em 5 de julho de 2017 - Credenciamento por aditamento de criação de campus fora de sede no âmbito do Programa Mais Médicos, para o funcionamento do curso de graduação em Medicina do campus São Bernardo do Campo, da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), a ser instalado no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 332/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), a ser instalado no município de Salgueiro, estado de Pernambuco.
• Parecer CNE/CES nº 378/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Credenciamento por aditamento de criação de campus fora de sede do campus Uberlândia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, a ser instalado no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais.
• Parecer CNE/CES nº 12/2018, aprovado em 24 de janeiro de 2018 - Credenciamento de campus fora de sede da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, a ser instalado no município de Belo Jardim, estado de Pernambuco.
• Parecer CNE/CES nº 127/2018, aprovado em 7 de março de 2018 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ser instalado no município de Goiana, no estado de Pernambuco.
• Parecer CNE/CES nº 131/2018, aprovado em 7 de março de 2018 - Credenciamento por aditamento de campus fora de sede, para o funcionamento dos cursos de graduação em Gestão Comercial, tecnológico, e Processos Gerenciais, tecnológico, do Campus Ponta Grossa da Universidade Positivo, a ser instalado no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 149/2018, aprovado em 8 de março de 2018 - Credenciamento por aditamento do campus fora de sede de Camaçari, da Universidade Federal da Bahia, a ser instalado no município de Camaçari, no estado da Bahia.
• Parecer CNE/CES nº 218/2018, aprovado em 11 de abril de 2018 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Federal de Lavras (UFLA), a ser instalado no município de São Sebastião do Paraíso, no estado de Minas Gerais.
• Parecer CNE/CES nº 235/2018, aprovado em 8 de maio de 2018  - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Feevale, a ser instalado no município de Campo Bom, no estado do Rio Grande do Sul.
• Parecer CNE/CES nº 507/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Federal do Ceará (UFC), a ser instalado no município de Itapajé, no estado do Ceará.
• Parecer CNE/CES nº 549/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Consulta do Centro Universitário Católica de Quixadá (cód. 2135) sobre credenciamento provisório para oferta de cursos superiores na modalidade a distância e autonomia universitária.
• Parecer CNE/CES nº 550/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Solicitação de extensão de prerrogativas de autonomia para os campi fora de sede da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), com sede no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais.
• Parecer CNE/CES nº 551/2018, aprovado em 12 de setembro de 2018 – Extensão de prerrogativas de autonomia em campus fora de sede da Universidade Estácio de Sá (UNESA), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
• Parecer CNE/CES nº 587/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Recredenciamento do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, juntamente com o credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Adventista de São Paulo, por transformação da unidade descentralizada do Unasp, com sede no município de Engenheiro Coelho, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 596/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Solicitação de extensão de prerrogativas de autonomia para campus fora de sede da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 597/2018, aprovado em 3 de outubro de 2018 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a ser instalado no município de Toledo, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 738/2018, aprovado em 5 de dezembro de 2018 - Credenciamento por aditamento para criação de campus fora de sede da Universidade Santo Amaro, a ser instalado no município de Guarulhos, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 230/2019, aprovado em 14 de março de 2019 - Extensão das prerrogativas de autonomia de campi fora de sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com sede no município de Joaçaba, no estado de Santa Catarina.
• Parecer CNE/CES nº 398/2019, aprovado em 9 de maio de 2019 - Regulamentação do § 2º do Art. 54 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), para permitir que instituições que não possuam o status de Universidades venham a ter as prerrogativas equivalentes a elas, por alta qualidade acadêmica.
• Parecer CNE/CES nº 521/2019, aprovado em 3 de julho de 2019 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Cruzeiro do Sul, a ser instalado no município de Guarulhos, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 532/2019, aprovado em 3 de julho de 2019 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, a ser instalado no município de Londrina, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 580/2019, aprovado em 3 de julho de 2019 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar), a ser instalado no município de Curitiba, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 767/2019, aprovado em 7 de agosto de 2019 - Consulta sobre registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária, com base nas Resoluções CNE/CES nº 1/2008, CNE/CES nº 7/2017 e na Lei nº 9.394/1996.
• Parecer CNE/CES nº 960/2019, aprovado em 5 de novembro de 2019 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR, a ser instalado no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 991/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Credenciamento de campus fora de sede da Universidade Pitágoras UNOPAR, a ser instalado no município de São José dos Pinhais, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 992/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR, a ser instalado no município de Arapongas, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 1004/2019, aprovado em 6 de novembro de 2019 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para o campus fora de sede da Universidade de Uberaba (UNIUBE), com sede no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais.
• Parecer CNE/CES nº 1023/2019, aprovado em 3 de dezembro de 2019 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, a ser instalado no município de Guarapuava, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 67/2020, aprovado em 29 de janeiro de 2020 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade de Araraquara (UNIARA), a ser instalado no município de Matão, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 118/2020, aprovado em 10 de março de 2020 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Positivo (UP), a ser instalado no município de Londrina, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 291/2020, aprovado em 21 de maio de 2020 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 67, de 29 de janeiro de 2020, que tratou do credenciamento do campus fora de sede da Universidade de Araraquara (UNIARA), a ser instalado no município de Matão, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 325/2020, aprovado em 16 de junho de 2020 – Recredenciamento da Universidade Nove de Julho (Uninove), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 357/2020, aprovado em 17 de junho de 2020 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.156, de 8 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10 de novembro de 2017, autorizou o funcionamento do curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, pleiteado pela Universidade Universus Veritas Guarulhos (UNIVERITAS UNG), com sede no município de Guarulhos, no estado de São Paulo, contudo, determinou a redução de 240 (duzentas e quarenta) para 200 (duzentas) vagas totais anuais.
• Parecer CNE/CES nº 358/2020, aprovado em 17 de junho de 2020 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 739, de 24 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de novembro de 2016, autorizou o funcionamento do curso superior de Serviço Social, bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, contudo, determinou a redução de 240 (duzentas e quarenta) para 180 (cento e oitenta) vagas totais anuais.
• Parecer CNE/CES nº 440/2020, aprovado em 10 de julho de 2020 – Retificação do Parecer CNE/CES nº 822, de 4 de setembro de 2019, que tratou do recredenciamento da Universidade Potiguar (UnP), com sede no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.
• Parecer CNE/CES nº 502/2020, aprovado em 6 de agosto de 2020 – Reexame do Parecer CNE/CES nº 832, de 4 de setembro de 2019, que tratou do recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de fevereiro de 2019, reduziu o número de vagas do curso superior de Medicina, pleiteado pela Universidade Feevale, com sede no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul.
• Parecer CNE/CES nº 170/2021, aprovado em 17 de março de 2021 - Recredenciamento da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR), com alteração da organização acadêmica para Centro Universitário, com sede no município de Três Corações, no estado de Minas Gerais.
• Parecer CNE/CES nº 100/2022, aprovado em 16 de fevereiro de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Avantis (UNIAVAN), a ser instalado no município de Blumenau, no estado de Santa Catarina.
• Parecer CNE/CES nº 374/2022, aprovado em 8 de junho de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Jaguariúna (UniFAJ), a ser instalado no município de Holambra, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 400/2022, aprovado em 8 de junho de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário FUNVIC (UNIFUNVIC), a ser instalado no município de Mococa, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 443/2022, aprovado em 6 de julho de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), a ser instalado no município de Campina Grande, no estado da Paraíba.
• Parecer CNE/CES nº 454/2022, aprovado em 6 de julho de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Patos (UNIFIP), a ser instalado no município de Patos, no estado da Paraíba.
• Parecer CNE/CES nº 529/2022, aprovado em 10 de agosto de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade Cesumar (Unicesumar), a ser instalado no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 572/2022, aprovado em 10 de agosto de 2022 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário CEUNI – FAMETRO, a ser instalado no município de Tabatinga, no estado do Amazonas.
• Parecer CNE/CP nº 29/2022, aprovado em 4 de outubro de 2022 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 400, de 8 de junho de 2022, que tratou do credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário FUNVIC (UNIFUNVIC), a ser instalado no município de Mococa, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 282/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), a ser instalado no município de Presidente Dutra, no estado do Maranhão.
• Parecer CNE/CES nº 290/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 – Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário das Américas (CAM), a ser instalado no município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CES nº 293/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 - Cumprimento de decisão judicial. Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), a ser instalado no município de Codó, no estado do Maranhão.
• Parecer CNE/CES nº 298/2023, aprovado em 12 de abril de 2023 – Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Aeso – Barros Melo (Uniaeso), a ser instalado no município do Recife, no estado de Pernambuco.
• Parecer CNE/CES nº 340/2023, aprovado em 13 de abril de 2023 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade de Vassouras (Univassouras), a ser instalado no município de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro.
• Parecer CNE/CES nº 350/2023, aprovado em 10 de maio de 2023 – Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Campo Real, a ser instalado no município de Irati, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 462/2023, aprovado em 5 de julho de 2023 – Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário de Patos (UNIFIP), a ser instalado no município de João Pessoa, no estado da Paraíba.
• Parecer CNE/CES nº 794/2023, aprovado em 5 de outubro de 2023 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 572, de 10 de agosto de 2022, que tratou do credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário CEUNI – FAMETRO, a ser instalado no município de Tabatinga, no estado do Amazonas.
• Parecer CNE/CES nº 5/2024, aprovado em 24 de janeiro de 2024 – Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Campo Real, a ser instalado no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 65/2024, aprovado em 24 de janeiro de 2024 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Guairacá (UNIGUAIRACÁ), a ser instalado no município de Irati, no estado do Paraná.
• Parecer CNE/CES nº 102/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, a ser instalado no município de Irecê, no estado da Bahia.
• Parecer CNE/CES nº 106/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento de campus fora de sede do Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), a ser instalado no município de Imperatriz, no estado do Maranhão.Parecer CNE/CES nº 107/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento da Faculdade de Ciências da Saúde Sírio-Libanês, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
• Parecer CNE/CES nº 108/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Avantis (UNIAVAN), a ser instalado no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina.
• Parecer CNE/CES nº 109/2024, aprovado em 21 de fevereiro de 2024 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Inta (UNINTA), a ser instalado no município de Tianguá, no estado do Ceará.
• Parecer CNE/CES nº 162/2024, aprovado em 13 de março de 2024 - Credenciamento do campus fora de sede da Universidade da Amazônia (UNAMA), a ser instalado no município de Bragança, no estado do Pará.