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Documentos Plano de Trabalho

Anexo III - A - Resolução de Descentralização 2010

Anexo IV - Fluxo de descentralização e convênios na SEB

Anexo V - Itens financiáveis consolidado

Anexo V - Pessoal Valores de referência para análise de projetos

Legislaçao  PI 127/2008 (Contratos de Repasse)

Legislação Lei 11.273/2006 (Lei de Bolsas)

Legislação Portaria MEC 1.243/2009 (Reajusta Valores Bolsas)
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