Educação

Dyelle Menezes, do Portal MEC Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a urgência na aprovação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Brasil não pode correr o risco de ficar sem o Fundeb”, afirmou durante a abertura. O Fundo foi criado em 2006 com o objetivo de ampliar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio. Com vigência até 2020, o Fundeb é responsável por cerca de 63% dos investimentos realizados na educação básica do país. Diversas propostas discutem o futu

  Dyelle Menezes, do Portal MEC O Ministério da Educação (MEC) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos. Em reunião com parlamentares nesta quarta-feira, 12 de junho, o ministro

Alteração de denominação de mantida Alteração de denominação de mantenedora Aluno equivalente Aluno por sala Apostilamento Aproveitamento de conhecimentos em cursos livres de Teologia Assuntos pedagógicos Atividade acadêmica x formação profissional Atividades complementares Atrasos de salário Campus fora de sede e cursos fora de sede Carga horária mínima e limites de integralização Comissão permanente de avaliação Comprovação de conhecimentos Conceito Preliminar de Curso (CPC) Condições de oferta do curso (incluindo o acervo bibliográfico) Corpo docente de instituições Cotas Cursos de extensão Cursos de férias e cursos de

São considerados municípios prioritários aqueles com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2005 e 2007. O Ideb destas cidades está abaixo da média nacional, que foi de 4,2 nas séries iniciais do ensino fundamental, em 2007. Fazem parte deste grupo 1.827 municípios brasileiros, que têm prioridade no atendimento pelo Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas de educação básica.

Sim, pois são dois critérios distintos. Para obter certificação basta alcançar a pontuação mínima exigida pela Secretaria de Educação da região, mostrando que adquiriu as habilidades básicas exigidas para o nível médio. Para obter vaga na educação superior, além da nota, há o número de vagas disponíveis como critério.

Com a certificação obtida na Secretaria de Educação de sua região, o participante do Enem 2009 poderá pleitear as vagas oferecidas pelas instituições de ensino superior e também as destinadas nos processos seletivos de cursos profissionalizantes pós-médio. Portanto, não haverá mais necessidade de realização de duas provas (Encceja e Enem) para ingresso em um curso superior, tal como nas edições passadas do exame. Vale lembrar que algumas instituições usarão o Enem como critério único para a seleção, outras adotarão o exame apenas como primeira fase, outras o usarão como parte da nota, e, finalmente, algumas o adotarão apenas para preenchimento das vagas remanescentes. No site do MEC os interessados poderão obter mais detalhes brevemente.

Com o boletim de desempenho individual do Enem 2009 em mãos, o participante deverá se encaminhar à Secretaria de Educação de sua região para obter o diploma de conclusão do ensino médio. É de inteira responsabilidade das Secretarias a emissão do certificado de conclusão. O boletim individual de resultados do Enem 2009 enviado pelo Inep somente atesta o grau de conhecimento do participante no exame, e não é válido como documento de certificação.

O interessado em receber a certificação do ensino médio é um participante comum no Enem 2009; o que muda é seu objetivo final: obter o diploma de conclusão do ensino médio. Como todos os outros participantes, receberá a partir da segunda quinzena de janeiro de 2010 seu boletim individual de resultados. Ele será entregue pelos Correios no endereço que o candidato indicou no ato da inscrição. Para consultar os resultados individuais pelo site do Inep, serão necessários o número do CPF e a senha de acesso, cadastrados na fase de inscrição.

A orientação dada pelo Inep sobre a pontuação mínima para certificação será determinada na escala de proficiência do Enem 2009, a ser apresentada posteriormente. Contudo, assim como nas edições anteriores, cabe às Secretarias de Educação definir a forma e os critérios de utilização das notas do exame, bem como a responsabilidade pela emissão dos documentos de conclusão do ensino médio.

Qualquer interessado pode se inscrever no Enem 2009, independentemente de seu objetivo ou de algum tipo de adesão formal por parte das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. A relação com as Secretarias de Educação começa após a obtenção do boletim individual de resultados, pois cabe à secretaria estipular os parâmetros mínimos e emitir os documentos formais de certificação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) oferecia como prova para certificação, até o ano passado, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este exame deixará de existir para o ensino médio, sendo oferecido neste ano apenas para o ensino fundamental. Portanto, para se candidatar à certificação do ensino médio, é necessário se inscrever no Enem 2009 até o dia 17 de julho e ter pelo menos 18 anos completos na data de realização da prova. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no endereço http://enem.inep.gov.br/inscricao.

O novo Enem, reformulado neste ano, agregou novas funcionalidades. Além de ser usado nos processos seletivos de instituições de ensino superior e servir como critério de distribuição de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), o novo Enem vai possibilitar que estudantes obtenham certificação no ensino médio. Para isso, o interessado em se certificar neste nível de ensino deve se inscrever e realizar a prova exatamente como os demais, para que depois, munido de seu boletim individual de desempenho, busque os caminhos formais para a certificação. A idade mínima para pleitear certificação por meio da prova do Enem é 18 anos.

Serão aproveitadas conforme as regras estabelecidas pelas instituições de educação superior, respeitando-se os termos do artigo 3º, § 2º, do Decreto n° 5.622/2005, isto é, devem ser respeitadas as regras de equivalência e aceitação de estudos já realizados com aprovação. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço: educacaodistancia@unitins.br.

Apenas se forem constatadas pendências de documentação junto à Secretaria Acadêmica da Unitins. Em caso afirmativo, os documentos pendentes deverão ser reencaminhados, via sedex, para a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), aos cuidados da Secretaria Acadêmica. Endereço: 108 Sul, Alameda 11, Lote 3, Caixa Postal 173 - CEP: 77020-122 – Palmas (TO).

A Unitins vai fornecer, com ampla divulgação ao público nos veículos de comunicação com o aluno (teleaulas, AVA, portal e ofício), o endereço eletrônico para consulta aos documentos pendentes.

Os documentos necessários são: uma foto 3x4; cópia legível e autenticada da Carteira de Identidade/RG; cópia legível e autenticada do CPF (CIC); cópia legível e autenticada do título de eleitor; cópia legível e autenticada do último comprovante de votação; se estudante do sexo masculino, cópia legível e autenticada do certificado militar (alistamento, reservista ou atestado de desobrigado); cópia legível e autenticada do Histórico Escolar do Ensino Médio (segundo grau); cópia legível e autenticada do Diploma/Certificado do Ensino Médio (segundo grau); comprovante de matrícula do semestre vigente. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: educacaodistancia@unitins.br.

Sim. Os estudantes concluintes aprovados receberão da Unitins os diplomas com base no disposto no Art. 63 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: educacaodistancia@unitins.br.

Sim. Após a transferência os estudos continuam normalmente até a conclusão do curso, cabendo à instituição de ensino superior de destino zelar pela vida acadêmica garantindo a todos os seus direitos. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: educacaodistancia@unitins.br.

De modo geral, as disciplinas realizadas sem aprovação devem ser novamente cursadas conforme as regras estipuladas. No entanto, elas serão submetidas para avaliação de equivalência nas novas instituições.

A Unitins fará um levantamento dos casos de impossibilidade de transferência e a submeterá à avaliação do MEC e do Ministério Público, na busca de uma solução adequada. Para mais esclarecimentos, os alunos deverão entrar em contato direto com a Unitins pelo endereço eletrônico: educacaodistancia@unitins.br.