PNLD
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
O Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, unificou as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros.
A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos em ciclos diferentes os quatro segmentos: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Os seguimentos não atendidos em um determinado ciclo, recebem livros, a título de complementação, correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não devolvidos.
Além dos seguimentos, no âmbito do PNLD, podem ser atendidos estudantes e professores de diferentes etapas e modalidades, bem como públicos específicos da educação básica, por meio de ciclos próprios ou edições independentes.
Com relação à compra e à distribuição dos materiais e livros didáticos selecionados pelo Ministério da Educação, no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB), é importante ressaltar que são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabendo a este órgão também a logística do provimento e do remanejamento dos materiais didáticos para todas as escolas públicas do país cadastradas no censo escolar.
Ressaltamos que o MEC não dispõe de acervos de materiais ou livros didáticos do PNLD para distribuição avulsa ao público e bem como não possui versão para download destas obras.
Como faço para receber o livro didático em minha escola?
Para receber os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é necessário que a escola pública participe do Censo Escolar do INEP e que a rede à qual está vinculada ou a escola federal tenham feito adesão formal ao programa, conforme preconiza a Resolução CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012. É importante ressaltar que a adesão deve ser atualizada sempre até o final do mês de maio do ano anterior àquele em que a entidade deseja ser atendida.
A distribuição dos livros é feita por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que leva os livros diretamente da editora para as escolas. Essa etapa do PNLD conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação. Os livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. Nas zonas rurais, as obras são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que devem efetivar a entrega dos livros.
O FNDE distribui os livros didáticos de acordo com projeções do censo escolar referente aos dois anos anteriores ao ano do programa, pois são as informações disponíveis no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e o de estudantes.
Para demais esclarecimentos acerca da distribuição de obras, sugere-se o contato com o FNDE, no portal www.fnde.gov.br, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo contato do Atendimento Institucional do FNDE pelo telefone 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, digite 2 e, em seguida, digite 5. Há, também, o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Como são escolhidos os livros didáticos que vão para a escola?
Os materiais distribuídos pelo MEC às escolas públicas de educação básica do país são escolhidos pelas escolas, desde que inscritos no PNLD e aprovados em avaliações pedagógicas coordenadas pelo Ministério da Educação e que conta com a participação de Comissões Técnica específica, integrada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento correlatas, cuja vigência corresponderá ao ciclo a que se referir o processo de avaliação.
As obras são inscritas pelos detentores de direitos autorais, conforme critérios estabelecidos em edital, e avaliadas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento. Se aprovadas, compõem o Guia Digital do PNLD , que orienta o corpo discente e o corpo diretivo da escola na escolha das coleções para aquela etapa de ensino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).
Os interessados em participar da avaliação e seleção de obras no âmbito do PNLD devem acompanhar a abertura dos editais específicos, disponibilizados no endereço eletrônico do FNDE: Programas.
PNLD 2017
Edital de inscrição de obras para avaliação e documentos correlatos:
- Edital de Chamada Pública da SEB/MEC 1/2015 - Coordenação de Avaliação Pedagógica do PNLD 2017
- Edital de Chamada Pública da SEB/MEC 1/2015 - Nota de Esclarecimento
- Edital de Chamada Pública da SEB/MEC 1/2015 - Aviso de alteração
- Edital do PNLD 2017
- Edital PNLD 2017 - Resultado preliminar
Chamada Pública para seleção de Instituições de Educação Superior para a avaliação dos componentes curriculares:
- Nota Pública de Esclarecimento III das Chamadas 01/2014 e 02/2014
- Nota Pública de Esclarecimento, Chamadas 01/2014 e 02/2014 - Secretaria de Educação Básica - Em esclarecimento às perguntas mais frequentes apresentadas pelas IES às Chamadas Públicas, a Secretaria de Educação Básica divulga Nota Pública de esclarecimento aos interessados. Coordenação Geral de Materiais Didáticos. COGEAM. DCE/SEB/MEC.
- Nota Pública II de Esclarecimento às Chamadas Públicas
- Ministério convoca instituições para avaliar obras inscritas
- Retificação à Chamada Pública 01/2014
- Chamada Pública IES 2017 - Resultado
- Chamada Pública IES 2017 - Homologação
PNLD 2018
Edital de inscrição de obras para avaliação e documentos correlatos:
- Edital PNLD 2018
- Aviso de Reunião Técnica
- Relatório Ata Reunião Técnica
- Considerações Comissão Técnica – LEM
- Edital PNLD 2018 – Aviso de alteração
- Resultado Etapa de Pré-análise PNLD 2018
- Edital PNLD 2018 – Resultado Preliminar
- Edital PNLD 2018 – Resultado Final
Chamada Pública para seleção de Instituições de Educação Superior para a avaliação dos componentes curriculares:
- Chamada Pública IES 2018 - Atualizado
- Chamada Pública IES 2018 - Resposta a questionamentos
- Aviso de Prorrogação Chamada Pública IES 2018
- Resultado Chamada Pública PNLD 2018
PNLD 2019
Edital de inscrição de obras para avaliação e documentos correlatos:
Chamada Pública interessados em realizar a etapa da avaliação pedagógica
- Edital nº 101, de 27 de outubro de 2017 – Banco de Avaliadores
- Edital nº 106, De 27 de novembro de 2017 - Retificação dos prazos do Edital de chamada pública nº 101, de 27 de outubro de 2017
Legislação e documentos complementares