Informações Classificadas
Informações Classificadas em Grau de Sigilo
Este espaço é destinado à divulgação de informações classificadas em cada grau de sigilo, além das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, no âmbito do Ministério da Educação. Os graus de sigilo são definidos pelo Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), em cumprimento ao disposto nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012.
Nos últimos 12 meses, o Ministério da Educação não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “ultrassecreta”, “secreta” ou “reservada”, definidos por essa lei.
Solicite a desclassificação de uma informação
O que é?
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
Quem pode pedir?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como fazer o pedido
Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/CGU por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulário para pedido de informação
Pessoa física – Pessoa jurídica
Formulário de reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulário de recursos
Pessoa física - Pessoa jurídica
Pedido de Desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Relatórios Estatísticos
Para obter dados estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos pelo o Ministério da Educação, acesse os relatórios estatísticos.