Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Objetivo: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.
Ações: Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.
Como acessar: A Secretaria de Educação apresenta a demanda no Plano de Ações Articuladas - PAR e indica as escolas a serem contempladas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC.
Documentos:
- Doação SRM - Relação nominal das escolas estaduais e do Distrito Federal (Portaria nº 105, 14/10/2015)
- Doação SRM - Relação nominal das escolas municipai (Portaria nº 105, 14/10/2015)
- Relação nominal dos estados e municípios que aderiram ao Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais no período de 2008 a 2013 (Portaria nº 105, 14/10/2015)
- Nota técnica nº 42/2015 - MEC/SECADI/DPEE
- Decreto n° 6.094/ 2007
- Portaria 13/2007
- Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
- Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas de ensino regular.
- Relação das escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
- Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais